JT é competente para julgar contrato de pequena empreitada com pedreiro para reforma de residência

Um pedreiro prestou serviços na obra de reforma uma residência, comandando uma pequena equipe de auxiliares. Ao final da obra, ele procurou a Justiça do Trabalho dizendo ter firmado um contrato de empreitada com o reclamado, que envolvia também um ajuste verbal para a construção de dois banheiros, uma varanda e um edícula. Concluído o serviço, restou parte do acerto não quitado pelo réu.

Ao receber a ação, o juiz de 1o Grau declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda. É que o Juízo de origem entendeu não se tratar de relação de trabalho de pessoa física, de modo pessoal, já que o reclamante afirmou ter contratado um pedreiro e um ajudante e, portanto, ele próprio se equipararia à condição de empregador. Mas o pequeno empreiteiro recorreu e a 7ª Turma do TRT-MG deu razão a ele. (continua) Fonte: TRT/3

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