Empregador é condenado por oferecer remédio que inibe o uso do banheiro

Empregador que força seus empregados a consumir medicamento, sem recomendação médica, para reduzir o uso do banheiro comete crime contra a saúde pública. Além disso, a conduta atenta contra a intimidade, a saúde e a liberdade individual de cada trabalhador que for alvo desta obrigação constrangedora.

Baseada neste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a John Deere Brasil a pagar dano moral de R$ 150 mil aos herdeiros de um ex-empregado, obrigado a consumir remédio à base de cloreto de potássio sem nenhuma prescrição médica durante os quase três anos do contrato de trabalho. Na interpretação do colegiado, a conduta da empresa engendrou dano moral in re ipsa (que não precisa ser provado), por violar direitos de personalidade. (continua0 Fonte: Conjur

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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