CLT, setenta anos, traça caminhos e propõe desafios

 Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi convidado pelo então ministro presidente do TST, Francisco Fausto, a realizar palestra sobre sua história e suas perspectivas, intitulada “Os 60 anos da CLT: uma visão crítica”.  O objetivo era tratar da atualização da legislação trabalhista brasileira. Sussekind faleceu em 2012, no dia do seu 95º aniversário e a apenas um ano de ver a CLT completar 70 anos. Hoje, 569 propostas parlamentares em tramitação no Congresso sugerem mudanças em seu texto.

Sussekind tinha apenas 24 anos quando ele e mais quatro membros compuseram a comissão elaboradora da CLT. O convite foi do ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, Alexandre Marcondes Filho, e a ideia inicial era elaborar uma Consolidação das Leis do Trabalho que harmonizasse, em um só ordenamento legal, três fases distintas do governo getulista, iniciado com a Revolução de 1930.

A comissão encontrou enormes dificuldades para organizar o texto, pois, segundo Sussekind, não se queria apenas expor as leis e suas aplicações, mas explicar seus princípios e fundamentos. “Entendíamos que não seria possível consolidar a legislação do salário mínimo sem um capítulo sobre o salário, conceito de salário, elementos etc.” Finalmente, em 1º de maio de 1943, através do Decreto-Lei 5.452, a CLT foi sancionada.

Clique aqui para ler a íntegra na fonte: TST

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