Projeto de Lei visa criar mecanismos de prevenção e punição da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho

Em reunião na quarta-feira (15), às 9h, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) podem votar o projeto de lei que garante igualdade de gênero no trabalho (PLS 136/2011). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.

O voto da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), é favorável à matéria, na forma de substitutivo, que inclui as alterações apresentadas no projeto original na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta visa criar mecanismos de prevenção, restrição e punição da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Também estabelece mecanismos de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações trabalhistas.  (contina) Fonte: Ag. Senado

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