Arquivo do dia: 29/04/2013

Trabalho escravo e infantil ainda são mazelas

Brasil está entre os dez países que mais ratificaram convenções da OIT. Mas especialistas criticam desigualdades no mercado brasileiro

O Brasil está entre as dez nações que mais têm convenções ratificadas e em vigor entre os 185 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, especialistas alertam que o país ainda tem um longo caminho pela frente no combate a problemas como trabalho infantil e escravo. Outra dívida é a norma sobre liberdade sindical, única entre as oito convenções fundamentais da entidade não ratificada pelo Brasil. Fora do grupo das prioridades da OIT, o movimento sindical ainda luta para ver na prática a Convenção 158, que estabelece a estabilidade no emprego. (continua) Fonte: O Globo

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Se você só lê os livros que todos estão lendo…

Fonte: Livros Difíceis

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CLT 70 anos

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, completa 70 anos nesta semana ainda sob a crítica de uma boa parcela da iniciativa privada, que considera a legislação ultrapassada, paternalista e responsável por uma parte representativa dos custos das empresas.

Sob esse argumento, ainda há um forte coro em defesa da flexibilização das leis do trabalho. Os estudiosos, no entanto, lembram que ao longo de sete décadas o texto original da CLT passou por cerca de 900 alterações. Uma delas, por exemplo, extinguiu a estabilidade de emprego. Outra oficializou o direito à greve.

Para os especialistas, sem a regulamentação o Brasil não teria visto o crescimento, acentuado na última década, da formalização do mercado de trabalho. Mas, ao mesmo tempo que cresce o número de trabalhadores com carteira, avança no País o número de profissionais sem carteira assinada que optam por eles próprios pagarem a Previdência.

Em um País onde ainda há flagrantes de casos de trabalho análogo à escravidão e, sob a regra informal do jeitinho, empresas se esquivam de assumir sua cota de obrigações, é evidente a necessidade de avanços na relação entre patrões e empregados. (continua) Fonte: IG

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CLT 70 anos: CLT sofreu quase 500 mudanças em 70 anos

Por Tadeu Rover

Sancionada no dia 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho está prestes a completar 70 anos. Ao longo desse período, a CLT já sofreu quase 500 mudanças. Apesar do número expressivo de alterações, a legislação ainda precisa avançar, na opinião de advogados das empresas. Um dos pontos de maior preocupação é a terceirização, cujos contratos levam milhares de processos ao Judiciário.

Criada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil. Além disso, foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. O objetivo principal foi regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

“A CLT precisa abandonar o apego excessivo às pessoas físicas e se voltar também para a realidade das pessoas jurídicas, motores econômicos do país”, resume o advogado Raphael Augusto Campos Horta, sócio do Marcelo Tostes Advogados. Segundo ele, a CLT precisa se modernizar para incorporar verdadeiros princípios da flexibilização e da autonomia privada coletiva, consagrados na própria Constituição. Essa modernização, segundo ele, “reduzirá a grande quantidade de jurisprudência díspar dos tribunais trabalhistas sobre um mesmo tema, aumentando assim a segurança das empresas na condução das relações de trabalho e emprego, principalmente em relação a assunto sensíveis e que causam enorme impacto financeiro para os empreendedores, tais como terceirizações e ‘pejotizações’”. (continua) Fonte: Conjur

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CLT 70 anos: CNI pede lei moderna para aumentar competitividade

“O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão com a realidade produtiva.” É assim que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, apresenta o estudo “101 propostas para modernização trabalhista”, tornado público nesta sexta-feira (26/4), em São Paulo. Os pedidos de mudança vêm às vésperas do aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan, criticou a perda de competitividade das empresas brasileiras, reclamou do alto custo do trabalho e disse ainda que o trabalhador brasileiro é pouco produtivo. Segundo ele, desde 2000, a produtividade industrial estagnou. “Houve crescimento de apenas 3,7%, enquanto o salário em dólares aumentou 101,7%”, disse. (continua) Fonte: Conjur

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É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária. Tudo porque, segundo alegou, sofreu acidente de trabalho quando estava cumprindo o aviso prévio, tendo recebido o benefício previdenciário por cinco meses. Contudo, ao julgar a reclamação, a juíza de 1º Grau não reconheceu o direito. Para ela, como o aviso prévio já havia sido concedido na data do acidente, o contrato de trabalho não era mais indeterminado, mas sim a prazo. A solução encontrada foi a aplicação a Súmula 371 do TST, que autoriza a concretização dos efeitos da dispensa após o término do benefício previdenciário.

Mas o relator do recurso do reclamante, desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, discordou desse entendimento. “A estabilidade provisória encontra-se conectada ao conceito de resilição e veda a dispensa imotivada, porquanto atinge o direito potestativo do empregador de extinguir unilateralmente o contrato de trabalho” , explicou no voto. No seu modo de entender, o caso não comporta a aplicação da Súmula 371, que trata de aviso prévio indenizado. O reclamante estava cumprindo aviso prévio trabalhado, tanto que sofreu acidente no caminho de casa. Um típico acidente de trabalho de trajeto, sendo concedido o benefício de auxílio-doença acidentário.

Na visão do julgador, o contexto atrai a aplicação de outra Súmula: a 378, item III, do TST, que prevê que o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. (continua) Fonte: TRT/3

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A saga da Biblioteca Câmara Cascudo (Natal, RN)

A saga da Biblioteca Câmara Cascudo ganha um novo capítulo. Depois de uma espera que já dura quatro anos, as obras de reforma e restauração do prédio onde funciona a maior biblioteca pública do Rio Grande do Norte devem começar na  próxima semana, com prazo de conclusão estimado em doze meses. Na manhã de ontem, a reportagem do VIVER acompanhou, em visita à BPCC, uma comissão técnica formada pelo diretor da instituição, Márcio Rodrigues; pelo inspetor fiscal da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Genardo Lucas; pelo chefe do setor de patrimônio da Fundação José Augusto, Sérgio Wycliffe; e pelo engenheiro Flávio Guedes, representante da empresa Flague Construções Ltda, que irá assumir a obra. A comissão examinou in loco as condições atuais do imóvel e definiu quais serão as medidas prioritárias para começar o serviço. Contudo, a questão do  armazenamento do acervo da biblioteca continua pendente.  (continua) Fonte: Tribuna do Norte

Limpeza e empacotamento do acervo está na fase final Foto: emanuel amaral

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28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

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Vítimas de doenças e acidentes de trabalho são lembradas em Natal

MPT no RN promove eventos em memória das vítimas no dia 29. Palestas acontecem nos auditórios do IFRN e FIERN.

Após levar o choque, homem ficou deitado sobre o transformador preso ao poste. (Foto: Ana Amaral/Prefeitura de Parnamirim)MPT quer evitar que vítimas de acidentes, como o eletricista nesta foto – que levou um choque e ficou agarrado a um tranformador – virem manchetes da imprensa (Foto: Ana Amaral/Prefeitura de Parnamirim)

Homem leva choque e fica agarrado a transformador, em Parnamirim. Explosão em caldeira de beneficiamento de castanha deixa um morto e três feridos na Serra do Mel. Cozinheira morre eletrocutada ao lavar piso de hotel em Pirangi. Borracheiro não resiste a ferimentos provocados pela explosão de um pneu e morre em Natal. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), estes são exemplos de alguns dos trabalhadores que viraram manchete na imprensa do estado somente no último ano, vítimas de acidentes de trabalho. Para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, lembrado em 28 de abril, o MPT/RN promoverá, na próxima segunda (29), dois eventos em memória destas pessoas.

O Ministério Público do Trabalho quer evitar que manchetes como essas voltem a estampar nossos jornais”, destaca Ileana Neiva, procuradora regional do Trabalho, que é titular da Coordenadoria Regional em Defesa do Meio Ambiente de Trabalho. Na segunda-feira, ela participa de palestras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) e na Federação das Indústrias do Estado (FIERN).

(continua) Fonte: G1 RN

 

 

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O brasileiro lê em média 4 livros por ano

Fonte: Biblioteca da Câmara

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28 de abril: Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

28 de abril - literatura de cordel

Vinte e oito de abril,

Em diversos continentes,

Eventos homenageiam,

De maneiras diferentes,

Aos trabalhadores vítimas

De doenças e acidentes.

É, para os trabalhadores,

O dia internacional,

Lembrança aos colegas mortos,

Manifesto sindical,

Chamando atenção do mundo

Para um problema real.

Essa data instituiu-se

Para manifestação

No ano sessenta e nove

Quando exercendo a função

Setenta e oito mineiros

Morreram numa explosão.

Isso ocorreu na Virgínia,

Um estado americano,

E após três décadas e meia

Que aconteceu esse dano

Se constatam infelizmente

Novas vítimas todo ano.

(continua) Acesse o folheto na íntegra. Fonte: Biblioteca FGV

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Trabalho Legal – Edição Nº 331

trabalho Legal - vinhetaVocê vai ver nesta edição do Trabalho Legal: Procuradores do Trabalho participam de curso sobre o MPT na Escola.  Saiba os detalhes sobre o adicional de transferência. Dieese divulga estimativa em torno do 13º salário. MPT multa município gaúcho por fraude em cooperativa. Clique aqui para assistir.

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28 de abril: Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

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29/04/2013 · 9:24