Arquivo do dia: 24/04/2013

Livro Aberto: Portal do Livro Aberto em CT&I

O Portal do Livro Aberto tem por objetivo reunir, divulgar e preservar as publicações oficiais em ciência, tecnologia e inovação. Os temas Tecnologias da Informação e Comunicação, Fármacos e Complexo Industrial da Saúde, Petróleo e Gás, Complexo Industrial da Defesa, Aeroespacial, Nuclear, Biotecnologia, Nanotecnologia, Energia Renovável, Biodiversidade, Mudanças Climáticas, Oceanos e Zonas Costeiras Popularização da C,T&I, Melhoria e Ensino de Ciências, Inclusão Produtiva e Social, e Tecnologias para Cidades Sustentáveis, definidas nos Programas e Atividades Estruturantes da Estratégia Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Adiciona-se a área de Ciência da Informação, que reúne o saber e o fazer do IBICT. Assegurando os direitos de autoria, o Portal visa contribuir para dar visibilidade à publicação oficial brasileira, conforme os preceitos do Manifesto de Acesso Aberto do IBICT, com vista à democratização do acesso à informação pública. O Portal do Livro Aberto é um serviço do IBICT, criado com o apoio financeiro Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e conta com a parceria de diferentes órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Federal. Fonte: Pesquisa Mundi

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MTE lança cartilha e manual do doméstico

O  Ministério do Trabalho lançou nesta terça 23/04 um manual respondendo as principais dúvidas sobre o emprego doméstico após a aprovação da PEC. Clique aqui para acessar. Fonte: MTE

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TRT/RJ promove “banca de troca de livros”

Que tal trocar seus exemplares de livros já lidos por títulos que você ainda não teve o prazer de ler? De 25 a 30/4 (nos dias úteis), no horário de 11 às 17h, a Coordenação de Disseminação de Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS) do TRT/RJ estará organizando uma “Banca de Trocas” nos fóruns da Capital. A iniciativa faz parte do projeto Biblioteca Livre, que tem como objetivo promover a circulação de publicações (livros e revistas) entre aqueles que frequentam os prédios do Regional (servidores, advogados, partes), sendo uma opção para quem quer colocar a leitura em dia sem gastar nada.

Na Banca de Trocas, você vai encontrar desde clássicos, como “Madame de Pompadour”, a histórias atuais, como a “Saga Crepúsculo”. Para realizar a troca, basta levar um livro ou revista. São bem-vindas publicações de suspense, terror, romances e biografias, dentre outras. Só não serão aceitas obras técnicas, apostilas e livros em mau estado de conservação (ilegíveis, rasurados, sem capa, rasgados, amassados e sujos). Veja mais.

O projeto Biblioteca Livre do TRT/RJ tem por objetivo fazer a leitura circular pela cidade. A base dessa ideia é a relação de confiança, por isso não é necessário cadastro, nem prazo de devolução, apenas a condição de que os livros sejam bem tratados e devolvidos nas mesmas condições em que foram emprestados.

Para saber mais informações sobre o projeto clique aqui. Fonte: TRT/RJ

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A PEC 37 e a investigação pelo Ministério Público

Por Néviton Guedes

I. A importância e as precauções da atividade legislativa
Há muito se acentua, no âmbito da teoria da legislação, a importância e “a delicadeza da tarefa confiada ao legislador”[1]. Diante do caráter abstrato e genérico dos atos normativos editados pelo Poder Legislativo, não se pode desconsiderar, na sábia advertência do ministro Gilmar Mendes, as gravíssimas consequências que deverão ser suportadas por toda comunidade quando políticas e programas são concretamente convertidos em normas legais vinculantes, sem que, no entanto, sejam consideradas adequadamente todas as implicações daí resultantes.

Graças ao seu caráter genérico e abstrato, mas sempre de efeito vinculante, qualquer mudança legislativa — sobretudo na forma de Emenda Constitucional — deveria realçar em todos nós o mais honesto sentido de prudência, especialmente, com seus imprevisíveis efeitos colaterais, já que são eles, com frequência, os mais deletérios. Pela mesma razão, Victor Nunes Leal recomendava absoluta prudência ao Poder Legislativo, porquanto “tal é o poder da lei que a sua elaboração reclama precauções severíssimas. Quem faz a lei é como se estivesse acondicionando materiais explosivos. As consequências da imprevisão e da imperícia não serão tão espetaculares, e quase sempre só de modo indireto atingirão o manipulador, mas podem causar danos irreparáveis”[2]. (continua) Fonte: Conjur

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Unesp lança 54 novos títulos acadêmicos digitais para download gratuito

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Unesp e a Editora Unesp tornam disponíveis para download gratuito 54 novos títulos do selo Cultura Acadêmica. O lançamento acontece dia 24 de abril  As obras integram a Coleção Propg/FEU Digital, que passa a contar agora com 192 títulos. O lançamento será a partir das 9 h, na sede da Editora Unesp, em São Paulo. Estarão presentes a vice-reitora da Unesp, Marilza Vieira Rudge, representando o reitor Julio Cezar Durigan, e o pró-reitor de pós-graduação Eduardo Kokubun, além do presidente e do editor executivo da Editora Unesp, respectivamente, José Castilho Marques Neto e Jézio Hernani Bomfim Gutierre. Castilho fará a palestra ‘Os E-books e a democratização do conhecimento’.

Após a cerimônia de apresentação do projeto e dos novos livros, o público poderá conferir as obras, por meio de iPads que ficarão disponíveis até as 16 horas, quando se encerram as atividades.  Paralelamente, os autores dos livros estarão concedendo entrevistas. Toda a programação será transmitida ao vivo pelo endereço www.unesp.br/tv, ao mesmo tempo em que serão sorteados 54 pen cards para os internautas que fizerem downloads das obras durante o evento.

Para conhecer todos os títulos e os autores que integram a Coleção Propg/FEU Digital, acesse http://bit.ly/ipKHX8 Fonte: Pesquisa Mundi

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ONG é condenada a indenizar mãe social pressionada a não ter filhos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que determinou à Aldeias Infantis SOS Brasil o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mãe social que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. De acordo com sentença, a empregada, que prestava serviços na unidade de São Bernardo do Campo (SP), também foi vítima de assédio moral, já que trabalhava em condições de exaustão e excessiva cobrança.

Na reclamação trabalhista, a profissional afirmou que, mesmo tendo sido contratada em regime de jornada intermitente, trabalhava diariamente das 6h às 23h, sem intervalo para descanso ou refeição. Para contratá-la, segundo ela, a ONG estabeleceu como pré-requisito que fosse solteira e não tivesse filhos menores de 18 anos. Mas, após a efetivação, passou a exigir que pedisse demissão caso pretendesse se casar ou ter filhos. (continua) Fonte: TST

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Acervo digital disponibiliza obra de Paulo Freire

O Centro de Referência Paulo Freire, dedicado a preservar e divulgar a memória e o legado do educador, disponibiliza vídeos das aulas, conferências, palestras e entrevistas que ele deu em vida. A proposta tem como objetivo aumentar o acesso de pessoas interessadas na vida, obra e legado de Paulo Freire. Para os interessados em aprofundar os ensinamentos freirianos, o Centro de Referência também disponibiliza artigos e livros que podem ser baixados gratuitamente. Fonte: Portal Aprendiz

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TST garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho

Em decisão considerada emblemática, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-açúcar o direito de desfrutar de uma pausa para descanso a cada 90 minutos trabalhados. A decisão do colegiado se deu por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, destinado aos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

Na reclamação trabalhista, o canavieiro explicou que trabalhou de forma excessiva durante os oito meses em que foi empregado da Agropecuária Orlando Prado Diniz Junqueira Ltda., no interior de São Paulo. Pediu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras alegando extrapolação das jornadas diária e semanal, ausência de intervalo para alimentação e não cumprimento das pausas para descanso, asseguradas pela Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao juiz do trabalho de Morro Agudo (SP), o representante da empresa afirmou que o horário do trabalhador era de oito horas diárias, com intervalo para refeição de uma hora e mais duas pausas de 15 minutos cada, para descanso.  (continua) Fonte: TST

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TRT/3 reconhece responsabilidade solidária de parentes por créditos trabalhistas de doméstica cuidadora de idosos

Com a entrada em vigor da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, os olhos da sociedade se voltaram para esse mercado de trabalho. Além da ampla discussão a respeito dos direitos reconhecidos, garantias já asseguradas a essa classe de trabalhadores passaram a ser lembradas. Um exemplo é a exceção à regra da impenhorabilidade. Nos termos da Lei 8.009/90, o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios que o guarnecem podem ser penhorados quando se tratar de execução de créditos de trabalhistas de empregados da residência. Ou seja, neste caso não há a proteção ao chamado “bem de família”.

Recentemente a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu também uma maior garantia na cobrança de créditos devidos ao trabalhador doméstico. Com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, os julgadores reformaram a sentença e reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma empregada doméstica. (continua) Fonte: TRT/3

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Dupla função de motorista e cobrador é debatida na Câmara de Natal

O procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira destacou  preocupação do MPT/RN em assegurar melhores condições de trabalho aos motoristas

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Rosivaldo Oliveira, participou de audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de Natal para debater sobre o exercício da dupla função de motorista e cobrador. A audiência também contou com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), além de líderes comunitários, trabalhadores e sociedade civil, sendo presidida pelo vereador Franklin Capistrano, autor da Lei Municipal que proíbe a dupla função. Para o procurador do Trabalho, “a prática é prejudicial não só pelo desemprego que provoca (de cobradores), mas principalmente pelos danos à saúde e segurança dos motoristas, portanto a preocupação do MPT/RN é a de assegurar melhores condições de trabalho à categoria,” destaca. (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

 

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Minibiliotecas do Brasil

Água Verde, Curitiba, Paraná

As minibibliotecas estão ganhando muitos adeptos pelo Brasil! As casinhas charmosas e decoradas vão conquistando espaço em ruas e praças, pelas mãos de pessoas engajadas na difusão e incentivo à leitura. Você já teve a oportunidade de conhecer uma minibiblioteca? A ideia é muito legal legal, trata-se de uma casinha de madeira, decorada ao gosto da pessoa que teve a iniciativa, ou dos vizinhos e colaboradores, é uma maneira fácil, e relativamente barata de deixar os livros livres e acessíveis a quem estiver passando. Elas não precisam de uma pessoa cuidando o tempo todo, não precisam ter um grande espaço físico (como uma sala para montar uma biblioteca), e elas costumam ser aceitas e bem cuidadas pela população da região onde são instaladas. Conheça algumas…Fonte: Bibliotecas do Brasil

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Faça um tour virtual por uma das maiores bibliotecas barrocas do Mundo!

A Biblioteca do Monastério de Strahov, nos mínimos detalhes através de um passeio virtual em 360 graus. Localizado em Praga, próximo do Castelo de Praga e da magnífica Colina Petrin, na República Checa –  Acesse o link e bom passeio! http://www.360cities.net/gigapixel/strahov-library.html

A imagem foi montada a partir de t…rês mil fotos em alta resolução e possui 400 bilhões de pixels. O resultado: você poderá ver detalhes de obras como título e textura das encadernações e até mesmo observar rachaduras na pintura do teto. Fonte: Templo Cultural de Delfos

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