Arquivo do dia: 22/04/2013

Confiram 10 Acervos de Grandes Bibliotecas Digitais

Clique aqui e confira 10 acervos de grandes bibliotecas gigitais. Fonte secundária: Livros e Afins.

Veja também na fonte original: UOL

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Brasil contra a impunidade

Ajude o Ministério Público na luta contra a PEC37 assine: www.change.org/PEC37 #NAOPEC37

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Audiência pública debate proposta que regulamenta o trabalho artístico infantil

Hoje o Juiz da Infância é quem autoriza a participação de crianças e adolescentes em novelas e peças de teatro. Um projeto de lei, no entanto, repassa essa competência para a Justiça do Trabalho.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a proposta que regulamenta o trabalho artístico para menores de 18 anos (PL 3974/12). (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Conservação do acervo: dicas de utilização e preservação do acervo

Rasuras, páginas rasgadas, capas caindo, prejudicam o uso coletivo dos materiais. Vejam algumas dicas de conservação:

  • Não retire os volumes das estantes puxando-os pela parte superior da lombada. Evite danos na encadernação puxando o volume pelo meio da lombada.

lombadas livrosresultado do descuido

 

 

 

 

 

 

 

Clique aqui para ver outras dicas. Fonte: Biblioteca Central da Universidade de São Paulo

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Empresa que fazia sucessivas contratações por prazo determinado é condenada em danos morais coletivos

A regra geral, prevalente no Direito do Trabalho, é a de que a contratação do trabalhador se deu por prazo indeterminado. Assim, as contratações por prazo determinado são excepcionais e apenas podem ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas na legislação, como no contrato de experiência, bem como nos contratos por prazo determinado para atender serviços especificados ou para a realização de certo evento passível de previsão aproximada. Essa modalidade de contratação não pode ser utilizada com o objetivo de sonegar direitos trabalhistas. (continua) Fonte: TRT/3

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Bibliotecas Digitais para Consulta Acadêmica

por Ronaldo Curi Gismondi

Resumo
Este artigo faz uma ampla divulgação de Bibliotecas Digitais que se constituem em fontes qualificadas de divulgação de trabalhos acadêmicos, a exemplo de materiais didáticos, textos diversos de interesse de estudos, pesquisas, busca bibliográfica, em geral. Apresentam-se, então, de modo sucinto, os endereços, os conteúdos oferecidos e, em alguns casos, explicações complementares. Todos os dados que se apresentam ao leitor resultaram de uma pesquisa de significativo alcance e constituem uma contribuição expressiva do autor e da Revista Conhecimento & Diversidade aos seus leitores.
Texto completo: PDF Fonte: Pesquisa Mundi

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Ler autores clássicos estimula o cérebro, diz estudo

Londres – Ler autores clássicos, como Shakespeare, William Wordsworth e T.S. Eliot, estimula a mente e a poesia pode ser mais eficaz em tratamentos do que os livros de autoajuda, segundo um estudo da Universidade de Liverpool publicado nesta terça-feira.

Especialistas em ciência, psicologia e literatura inglesa da Universidade monitoraram a atividade cerebral de 30 voluntários que leram primeiro trechos de textos clássicos e depois essas mesmas passagens traduzidas para a “linguagem coloquial”.

(…) “Os especialistas descobriram que a poesia “é mais útil que os livros de autoajuda”, já que afeta o lado direito do cérebro, onde são armazenadas  as lembranças autobiográficas, e ajuda a refletir sobre eles e  entendê-los desde outra perspectiva.”

Veja mais. Fonte: Exame Info

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Audiência Pública debate aposentadoria especial para pescadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para debater a aposentadoria especial para os pescadores e o período de defeso (época de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) de cinco meses. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o qual argumenta que, no período mencionado, muitos pescadores são demitidos das indústrias pesqueiras e perdem seu vínculo empregatício. A audiência está marcada para as 9h no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa. (continua) Fonte: Ag. Senado

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RDT – Revista do Direito Trabalhista nº 02/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

RDT fev.20130001

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Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período

A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, devendo haver acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Esse entendimento, constante do item I da Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aplicado pela Quinta Turma da Corte para dar provimento ao recurso de uma empregada da Gardoni Representações Comerciais Ltda., que teve o intervalo intrajornada reduzido, mas não recebeu pelo período não usufruído.

Intervalo Intrajornada

O intervalo intrajornada – previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é aquele concedido aos empregados urbanos e rurais para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho. Nos casos em que o trabalho for contínuo e com duração de seis horas ou mais, é obrigatória a concessão de um intervalo de pelo menos uma hora, que não poderá exceder duas horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário. (continua) Fonte: TST

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Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado do Espírito Santo, que pretendiam o pagamento em dobro de férias não usufruídas no prazo legal. O relator do caso, ministro Caputo Bastos (foto), aplicou entendimento atual do TST no sentido de ser inaplicável ao trabalhador avulso o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o pagamento em dobro de férias eventualmente não usufruídas.

Trabalhadores avulsos

Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego com qualquer uma delas. Há dois tipos: aqueles que trabalham fora da área do porto, com a intermediação de sindicato, e os que desenvolvem suas atividades nos portos organizados, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra (OGMO). (continua) Fonte: TST

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