Arquivo do dia: 16/04/2013

TJ/SP institui remição de pena pela leitura

O TJ/SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu a remição de pena pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-Geral, desembargador José Renato Nalini, que adotou os fundamentos apresentados pelos juízes assessores da CGJ, Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

O documento apresentado pelos magistrados afirma que após a mudança do artigo 126 da lei 7.210/84, a remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo.

A iniciativa visa a estimular os juízes de Execução Criminal, respeitados o livre convencimento e a independência no exercício da jurisdição, a conceder remição de pena pela leitura. (continua) Fonte: Migalhas

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Biblioteca da Floresta

A arquitetura da biblioteca remete às ocas indígenas e às pirâmides do Egito

É de conhecimento de muitos que a Biblioteca de Alexandria, fundada no Egito no século 3 a.C., deixou heranças significativas para a filosofia, astronomia, matemática, história, entre outras áreas do conhecimento, além de ter influenciado fortemente o modelo de biblioteca que se conhece hoje. Mas poucos sabem que no coração da floresta amazônica brasileira, mais precisamente no Acre, existe uma biblioteca que guarda mais semelhanças com a famosa construção da antiguidade do que somente a difusão do saber por meio de escritos.

É impossível chegar à Biblioteca da Floresta e não se impressionar com as duas enormes pirâmides que abraçam a instituição. Cobertas de madeira, elas remetem às ocas indígenas e, ao mesmo tempo, às pirâmides egípcias que tanto impressionam a humanidade, homenageando, assim, a tradição amazônica e as bases do conhecimento científico. (continua) Blog da Biblioteca da Floresta

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Assédio moral em ambiente de trabalho – Uma ameaça real e de graves consequências

Por Yves A. R. Zamataro

O assédio moral é um fenômeno antigo, mas que vem tomando força a cada dia, provavelmente em decorrência do atual cenário mundial, no qual impera a competição selvagem, o materialismo e o individualismo.

Neste contexto, sábias as palavras de Hádassa Bonilha (Hádassa Dolores Bonilha. Assédio moral nas relações de trabalho. Campinas: Russel, 2004, p. 37):

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o assédio moral nas relações de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. Ele é fruto de um conjunto de fatores, tais como a globalização econômica predatória, vislumbradora somente da produção e lucro, e a atual organização do trabalho, marcada pela competição agressiva e pela opressão dos trabalhadores através do medo e da ameaça. Esse constante clima de terror psicológico gera, na vítima assediada moralmente, um sofrimento capaz de atingir diretamente sua saúde física e psicológica, criando uma predisposição ao desenvolvimento de doenças crônicas, cujos resultados a acompanharão por toda a vida“.

No ambiente de trabalho, o assédio moral é mais comum em relações de hierarquia, ou seja, entre chefe e empregado, mas não restritas a estes. (continua) Fonte: Migalhas

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TST lança site para combater trabalho infantil

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem promovendo o resgate uma dívida histórica da Justiça do Trabalho, ao se engajar no combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Estamos buscando trazer para nós, magistrados trabalhistas, a responsabilidade pelas autorizações judiciais, em caráter excepcionalíssimo, para o trabalho de crianças e adolescentes”. Foi o que afirmou hoje (15) o presidente do TST e do Conselho Nacional da Justiça do trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao lançar o site da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), instituída no ano passado.

site da Comissão, ressalta o ministro, é mais um instrumento de comunicação da Justiça do Trabalho com a sociedade, “para despertar a consciência de todos sobre o fato de que o direito à educação das crianças e adolescentes deve ser preservado acima de tudo” (continua) Fonte: TST

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TST reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de acompanhar inspeções técnicas do INSS na Pirelli S.A. que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários de integrantes da categoria. Por maioria de votos, a Turma entendeu que a assistência à categoria profissional nas inspeções periciais realizadas pela Previdência nas empresas insere-se nas atribuições legais conferidas aos sindicatos. (continua) Fonte: TST

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STF: Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) processar e julgar ação de execução ajuizada com base em contrato de mútuo firmado dentro da relação de trabalho e em função dela. A decisão foi unânime.
A Basf S/A ajuizou ação de execução contra um ex-empregado. Alegou que, em julho de 2004, celebrou com esse empregado contrato de empréstimo a ser quitado em parcelas mensais e sucessivas. O fim do contrato de mútuo estava previsto para 16 de julho de 2008, mas em agosto de 2006 o contrato de trabalho que vinculava as partes foi rescindido, ocasionando o vencimento automático do empréstimo. (continua) Fonte: STF

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Hora de reciclar a biblioteca

Por Mariana Snachez

Quando as estantes e prateleiras ameaçam desabar e você admite que não tem mais espaço nem pra guardar um livrinho fino de 120 páginas, é hora de parar tudo e dar uma geral na biblioteca de casa. Foi o que aconteceu por aqui há alguns dias. A arrumação me fez encontrar obras e autores que ainda pretendo ler e outros para os quais devo voltar sempre. (continua) Fonte: Orelha do Livro

Cuca, a gata, repousa tranquila sobre um volume de Miguel Esteves Cardoso.

 

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(In)segurança do trabalho (122)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 257 - Maio/2013Poeira – Trabalhador utiliza ar comprimido em uma rodovia paulista sem fazer uso de máscara de proteção que o protegeria da poeira, em suspensão, gerada pela formação de partículas levantadas pelo equipamento. Fonte: Revista Proteção

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