TST suspende 900 processos sobre demissões em estatais até acórdão do STF

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu sobrestar — suspender provisoriamente —a  análise dos recursos de processos que tramitam na corte sobre demissões de funcionários de empresas estatais e sociedades de economia mista. A medida vale até que seja publicado o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário 589.998 no STF. De acordo com a decisão do Supremo, é obrigatória a existência de motivação para a dispensa desses empregados, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal. (continua) Fonte: Conjur

Veja também: SDI-1 suspende processos que tratam de demissões em estatais até publicação de decisão do STF. Fonte: TST

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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