Excesso de barulho afeta saúde de motoristas de ônibus e empresa é condenada em R$ 500 mil no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Condor Transportes Urbanos foram condenados a pagar R$ 500 mil, cada um, por dano moral coletivo por não adotarem medidas para reduzir os riscos à saúde de motoristas e trocadores submetidos ao excessivo barulho dos motores dianteiros dos ônibus. A decisão é da juíza Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A juíza também deu prazo de 12 meses para que a frota de veículos da Condor fosse substituída por ônibus com motor traseiro, ar-condicionado, câmbio automático e direção hidráulica. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
Na ação, o MPT-DF afirma ter observado que, nos ônibus com motor dianteiro, o ruído emitido pela troca de marcha é ensurdecedor até para os passageiros, constituindo um ambiente de trabalho degradante para motoristas e cobradores, que passam oito horas por dia dentro dos veículos. O MPT também concluiu que a empresa não implementou o programa de conservação auditiva para os trabalhadores expostos ao ruído, além de não ter adotado medidas para reverter ou impedir a perda auditiva de seus empregados para não despender custos.
(continua) Fonte: Âmbito Jurídico

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