Arquivo do dia: 05/04/2013

Direito & Literatura: Laranja Mecânica, romance de Anthony Burgess

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição é Laranja Mecânica, de Anthony Burgess. Participaram do debate Salo de Carvalho, professor de Direito da PUC-RS, e Ricardo Barberena, professor de Letras da PUC-RS. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur

Lenio Streck

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TST suspende 900 processos sobre demissões em estatais até acórdão do STF

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu sobrestar — suspender provisoriamente —a  análise dos recursos de processos que tramitam na corte sobre demissões de funcionários de empresas estatais e sociedades de economia mista. A medida vale até que seja publicado o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário 589.998 no STF. De acordo com a decisão do Supremo, é obrigatória a existência de motivação para a dispensa desses empregados, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal. (continua) Fonte: Conjur

Veja também: SDI-1 suspende processos que tratam de demissões em estatais até publicação de decisão do STF. Fonte: TST

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Trabalho doméstico explora 10 mil menores no Piauí, revela IBGE

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o trabalho doméstico explora milhares de crianças no Piauí.  Segundo o IBGE, no estado há 96 mil empregadas domésticas, sendo que deste número 10 mil são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos.

A empregada doméstica Socorro Torres disse já ter feito parte dessa estatística. “Começei a trabalhar aos 12 anos em uma casa e só sai aos 17 anos, onde ganhava como salário, roupas e calçados, e também tinha o direito de estudar à noite”, revela Socorro. (continua) Fonte: G1

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Excesso de barulho afeta saúde de motoristas de ônibus e empresa é condenada em R$ 500 mil no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Condor Transportes Urbanos foram condenados a pagar R$ 500 mil, cada um, por dano moral coletivo por não adotarem medidas para reduzir os riscos à saúde de motoristas e trocadores submetidos ao excessivo barulho dos motores dianteiros dos ônibus. A decisão é da juíza Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A juíza também deu prazo de 12 meses para que a frota de veículos da Condor fosse substituída por ônibus com motor traseiro, ar-condicionado, câmbio automático e direção hidráulica. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia.
Na ação, o MPT-DF afirma ter observado que, nos ônibus com motor dianteiro, o ruído emitido pela troca de marcha é ensurdecedor até para os passageiros, constituindo um ambiente de trabalho degradante para motoristas e cobradores, que passam oito horas por dia dentro dos veículos. O MPT também concluiu que a empresa não implementou o programa de conservação auditiva para os trabalhadores expostos ao ruído, além de não ter adotado medidas para reverter ou impedir a perda auditiva de seus empregados para não despender custos.
(continua) Fonte: Âmbito Jurídico

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Dicas de leitura: novas aquisições (42)

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores. Clique aqui para ver referências e sumários.

3 livros 42

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Gravação de conversa sem consentimento do interlocutor é aceita como meio de prova na JT

No processo discutia-se a existência ou não de relação de emprego entre um trabalhador rural e os proprietários de uma fazenda. O reclamante alegou que recebia a dia para trabalhar na colheita de café dos réus. Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro. Para a solução do caso, a Justiça do Trabalho de Minas contou com uma prova contundente: a gravação de uma conversa entre o trabalhador e uma das testemunhas indicadas pelos fazendeiros, na qual ficou evidente que o depoente mentiu em juízo.

Os réus pediram o desentranhamento da degravação da conversa, anexada ao processo, alegando ser a gravação clandestina e obtida de forma ilegal. Mas a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que indeferiu o pedido. “O STF tem admitido a possibilidade de gravação de conversa por um de seus interlocutores com o objetivo de ser utilizada como meio de prova, ainda que não haja o consentimento do outro interlocutor, razão pela qual não há que se falar no desentranhamento da degravação”, explicou o relator do recurso, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, acrescentando que a gravação seria analisada em conjunto com as demais provas produzidas no processo. (continua) Fonte: TRT/3

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Jovens improvisam ‘bibliotecas’ em pontos de ônibus no Rio

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Bibliotecas improvisadas no Rio pelo projeto “Troca 1 livro” (Foto: Divulgação)

Por iniciativa de um grupo de cinco jovens, alguns pontos de ônibus da Zona Sul do Rio de Janeiro se transformaram em bibliotecas itinerantes. Os caixotes usados nas feiras livres viraram estantes de livros, que abrigam obras de Vladimir Nabokov a Jorge Amado, passando por contos infantis e escolares, que podem ser trocados e lidos gratuitamente pelos passageiros nos longos engarrafamentos da cidade.

O designer Vitor Sento Sé, um dos autores do projeto intitulado “Troque 1 livro”, explica que o objetivo da ação é desenvolver o potencial criativo da cidade. “Queremos melhorias e ideias inovadoras para o Rio. Nesse início, 100 livros foram doados por amigos. Queremos expandir para outros locais, como a Zona Norte e o Subúrbio”, conta o jovem de 30 anos. (continua) Fonte: Livros e Pessoas

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 022 a 027/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário

LTr suplemento trabalhista - capa

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