Arquivo do dia: 02/04/2013

Caderno de Resumos dos Trabalhos de Conclusão do Curso Bibliotecas Digitais a Distância – USP

O Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo – SIBiUSP tem oferecido diversas oportunidades de formação em serviço para as equipes bibliotecárias. No decorrer de 2012, promoveu o Curso Bibliotecas Digitais a Distância, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), em dois módulos de 40 horas cada.

Esta iniciativa resultou na produção de 98 Trabalhos de Conclusão de Curso, elaborados por 168 participantes, envolvendo 42 Unidades. Com o objetivo de estimular o compartilhamento desse conhecimento gerado, preparou-se o presente caderno eletrônico de resumos que ficará disponível no site do SIBiUSP.

Refere-se a trabalhos com grande potencial de aplicação no universo dos sistemas de informação, por abordarem temas relevantes como acessibilidade e usabilidade, digitalização e preservação digital, métricas e indicadores, objetos educacionais de aprendizagem, obras raras, museus, coleções especiais, produção acadêmica e científica. Formam um caleidoscópio de estudos, processos, percepções e intenções.

Clique aqui para acessar o documento.

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Câmara aprova publicação de biografias não autorizadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos. Na prática, o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), permite a execução de filmes ou publicação de livros biográficos, por exemplo, sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a aprovação da medida. O texto, que já havia sido aprovado pela então Comissão de Educação e Cultura, seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje só permite esse tipo de divulgação em quatro casos: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se a pessoa exposta já tiver morrido. O projeto afasta a necessidade de enquadramento em uma dessas hipóteses para divulgação de fatos biográficos de “pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. Fonte: Ag. Câmara

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Justiça obriga Cinemark a regularizar jornada dos trabalhadores em todo o País

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul conseguiu liminar em ação civil pública contra a Rede Cinemark que garante a regularização das jornadas de trabalho em âmbito nacional. A empresa, que é responsável pela administração de 495 salas de cinema e 30% do mercado brasileiro, foi processada por exigir dos seus empregados a execução de jornada móvel variável.
Divulgação
Segundo nota do MPT, a decisão provisória obriga a empresa a substituir as jornadas irregulares por jornadas fixas, e garante aos empregados o pagamento de, pelo menos, um salário-mínimo, independentemente do número de horas trabalhadas. Segundo a procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, os trabalhadores da rede cumprem carga de trabalho mínima de 18 horas semanais e máxima de 44 horas. “O trabalhador acaba ficando à disposição da empresa as 24 horas do dia, pois não pode comprometer-se com qualquer outro tipo de atividade, já que só a empregadora tem o poder de estabelecer quantas e quais as horas do dia ele estará disponível”, afirma. O descumprimento da decisão em qualquer estabelecimento do País acarreta em multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. Procurada, a empresa ainda não se manifestou.  Fonte: IG

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Livraria Bookàbar Roma

A Livraria Bookàbar Roma é um lugar que faz as delícias dos amantes do desenho e da arte contemporânea. A livraria ocupa parte do interior do Palácio das Exposições (Palazzo delle Esposizioni), em Roma. O edifício foi projetado pelo arquiteto Firouz Galdo e ocupa uma área de cerca de 450 metros quadrados e é composto por três grandes salas: duas dedicadas a livros, catálogos, CDs e DVDs de música – nacionais e internacionais. Sublinhe-se que  a livraria tem uma entrada independente da Via Milano, na esquina da Via Nazionale, tornando-se independente da área de exposição. Fonte: Balcão de Biblioteca

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Revista LTr nº 02/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário

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02 de abril: Dia Mundial do Livro Infantil e aniversário de Hans Christian Anderson

Hoje, 2 de Abril, é comemorado o Dia Mundial do Livro Infantil! Além disso, é também aniversário de um dos grandes autores de histórias que encantam as crianças: Hans Christian Andersen!

 “Hans Christian Andersen (Odense, 2 de Abril de 1805 — Copenhague, 4 de Agosto de 1875) foi um escritor dinamarquês de histórias infantis. Entre os contos de Andersen destacam-se: O Abeto, O Patinho Feio, A Caixinha de Surpresas, Os Sapatinhos Vermelhos, O Pequeno Cláudio e o Grande Cláudio, O Soldadinho de Chumbo, A Pequena Sereia, A Roupa Nova do Rei, A Princesa e a Ervilha, A Pequena Vendedora de Fósforos, A Polegarzinha, dentre outros.” Fonte: Jovens Escribas

Veja também: Por que o Dia Internacional do Livro Infantil é em 2 de abril? Fonte: Terra

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Trabalhador impedido de entrar em audiência por causa da roupa será indenizado

A União foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi impedido de participar de audiência na Justiça do Trabalho de Cascavel (PR) por estar vestindo camiseta sem mangas. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal.

Segundo o autor, o juiz trabalhista restringiu sua entrada na sala de audiências por considerar sua roupa “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. A sessão foi adiada por 20 dias. Sentindo-se humilhado e alegando vestir-se sempre com camisetas regata, bermudas e chinelos, o trabalhador ajuizou ação na Justiça Federal de Cascavel pedindo indenização por danos morais. Continua na fonte: Conjur

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Congresso promulga hoje PEC das Domésticas

Trabalho - Geral - Empregada domésticaO Congresso Nacional reúne-se às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26).

Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a  carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana. Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para valer. (continua na fonte) Ag. Câmara

Veja o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado

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Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS

A Justiça do Trabalho não é competente para julgar pleitos referentes ao Plano de Assistência Social. Essa é a orientação seguida pelo Pleno do TRT da 24ª Região que confirmou sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Coxim.  O MPT recorreu à decisão de primeira instância que determinou a remessa do processo à Vara Federal de Coxim. O entendimento da Procuradoria é a de que cabe à JT julgar sobre a obrigação de implementação e de fiscalização do PAS, previsto na Lei n. 4.780/65 em benefício dos empregados, no caso, da Sonora Estância S.A. e outros.

“O PAS configura em contribuição especial, também denominada de contribuições sociais ou parafiscais, confirme previsão nos arts. 149 e 149-A da Constituição Federal. Portanto, é tributária sua natureza jurídica”, expôs o relator do processo, desembargador João de Deus Gomes de Souza. A atribuição de competência à Justiça do Trabalho para a execução das contribuições sociais, segundo o relator, “tem endereço certo naquelas destinadas ao financiamento da seguridade social, conforme art. 195 da Constituição, não incluindo as demais contribuições”. Proc. N. 0000609-65.2011.5.24.0046-RO.1 Fonte: TRT/MS

Veja mais: Plano de Assistência Social tem caráter tributário Fonte: Conjur

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Noiva de trabalhador falecido em acidente de trabalho consegue indenização de R$ 25.000,00 por dano moral reflexo

A justiça do trabalho mineira apreciou novo caso envolvendo indenização por dano moral reflexo, também chamado dano indireto ou em ricochete (dano ou prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito). Desta vez, um relacionamento amoroso foi interrompido em decorrência da morte do trabalhador, vitima fatal de mais um trágico acidente do trabalho. Nesse contexto, o juiz sentenciante deferiu à noiva do ex-empregado uma indenização por dano moral reflexo, arbitrada em R$25.000,00. (continua) Fonte: TRT/3

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