Município de Aracaju foi condenado em R$ 200 mil por negligência no combate ao trabalho infantil

O município de Aracaju e Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) foram condenados por negligência no combate ao trabalho infantil nas feiras livres da capital. A multa é de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo pela lesão já cometida.

A sentença, proferida pela juíza do Trabalho Silvia Helena P. Martins Maluf obriga o município de Aracaju e a EMSURB a tomar medidas quanto ao trabalho infantil nas feiras, dentre elas Castelo Branco, Tales Ferraz, Ceasa e Albano Franco, que representam os grandes focos do problema em Sergipe. (continua) Fonte: G1

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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