Arquivo do dia: 27/02/2013

Brasil é campeão de baixo desemprego e de alto custo do emprego

Por Thaís Herédia

O mercado de trabalho no Brasil continua muito bem, obrigado. Mesmo mostrando alguns sinais de desaceleração, principalmente nos empregos com carteira assinada, a taxa de ocupação da população segue aquecida e não deve ceder durante o ano. O que também não cede no país há muitos anos é o custo de empregar um trabalhador.

Um estudo feito pela consultoria inglesa de negócios e contabilidade, a UHY International, calculou a taxa de impostos pagos por um posto de trabalho, de acordo com faixas salariais. Nós somos os campeões da lista. Segundo a UHY, a taxa média dos 25 países pesquisados – membros do G7 e BRIC’s incluídos – é de 23% do salario bruto do trabalhador, com contribuições sociais e outros impostos.

Para um empregado com salário de cerca de R$ 60 mil por ano (em torno de R$ 4.600, com 13 salários), os empregadores brasileiros pagam 57,56% de impostos. Para o mesmo nível de rendimento anual, as empresas na Índia pagam 3,67% de impostos. No México, mais perto de nós e atual concorrente do Brasil na atração de investidores internacionais, aquele mesmo trabalhador custa 22,63% em taxas.

“O Brasil tem sacrificado os custos de emprego mais baixos por impostos pessoais ou indiretos mais baixos. Isso pode ser um impulso para a economia do consumidor, mas esse equilíbrio poderia prejudicar a criação de empresas e empregos novos que são necessários para manter o crescimento econômico sustentável “, diz Ladislav Hornan, presidente da UHY, no relatório divulgado pela consultoria. (continua) Fonte: G1

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28/02/13 – Dia Mundial de Combate às LER/DORT – Evento em Natal/RN

ENFRENTAMENTO DAS LER/DORT: MÚLTIPLAS VISÕES E ANTIGOS DESAFIOS

Data: 28 de fevereiro de 2013

Local: Auditório do INSS Rua Apodi Nº 2150 Cidade Alta Natal/RN

As Lesões por Esforços Repetitivos /Distúrbios Osteo musculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) representam o principal grupo de doenças que afetam os trabalhadores. Os casos são frequentes em vários países do mundo e atingem trabalhadores de várias categorias, em função da forma como o trabalho é organizado (trabalho repetitivo, ritmos intensos de trabalho, exigência por produtividade, ausência de pausas durante o trabalho, necessidade de posturas inadequadas, entre outros

OBJETIVOS:

Discutir os aspectos da organização do trabalho e dos métodos gerenciais como determinantes da ocorrência das Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).

O papel do poder público nos casos de portadores de LER/DORT: acesso aos serviços de saúde, diagnóstico, nexo com o trabalho, incapacidade para o trabalho e reabilitação profissional. Reflexão sobre uma política que estimule ações que tenham impactos reais na diminuição dos agravos ocupacionais.

PROGRAMAÇÃO

8h30m –Recepção

9h00 – Mesa de abertura

9h30m Mesa Redonda – Enfrentamento das LER/DORT: Múltiplas Visões e Antigos Desafios.

Expositores:

Juliana Costa da Fonseca – Fisioterapeuta CEREST Regional Caicó

Mariana Caly – CEREST Regional Natal

Maria Teresa Pires Costa –  Professora  do DEPAD/UFRN.

Ileana Neiva Mousinho – Procuradora Regional do Trabalho.

Edmilson Castro Dias – Coordenador Adjunto CEREST Estadual

11h00 – Debate/Encaminhamento

12h – Encerramento

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Revista Proteção nº 254 – fev/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja Sumário.

Proteção n. 2540001

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TST afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso demitida por engordar

A Segunda Turma do TST decidiu, por maioria, que a empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda. não poderia ter demitido por justa causa, por indisciplina, uma ex-orientadora que engordou 20kg. Dessa forma, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. O processo começou a ser julgado em fevereiro de 2012, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Renato de Lacerda Paiva.

Entre os pontos discutidos no caso estavam a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. A cláusula exigia a perda de peso da orientadora, no período compreendido entre as reuniões com os associados. Caso não conseguisse atingir a meta, ela teria um mês para reduzir o peso. Ao final de 60 dias, se não houvesse redução de peso, seria demitida. (continua) Fonte: TST

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Os livros mais vendidos da semana

Clique aqui para ver os livros mais vendidos da semana de acordo com a Revista Veja.

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Câmara de Natal discute lei do adicional de risco para vigilantes

A situação dos vigilantes no município de Natal foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), no auditório da Escola do Legislativo Miguel Arraes, na Câmara Municipal de Natal.

O foco do debate foi a Lei Federal nº 12.740, de dezembro de 2012, que prevê o pagamento do adicional de risco de vida equivalente a 30% do salário. Segundo representantes da categoria dos vigilantes, a lei não vem sendo cumprida pelas empresas de segurança do estado. (continua) Fonte: Câmara Municipal de Natal

Sugestão de leitura: COZER, Ricardo Araújo. O adicional de Periculosidade e a nova normatização estabelecida pela Lei n. 12.740/2012. LTr Suplemento Trabalhista., São Paulo , v. 49, n. 0014, p. 75-81, fev. 2013. (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

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“O ato de escrever é uma sequela do ato de ler” (Moacys Scliar)

Hoje faz 2 anos que perdemos o talento do escritor gaúcho, membro da ABL, Moacyr Scliar.

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Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou uma cozinheira dispensada ainda grávida pela Uniserv – União de Serviços Ltda. a ter reconhecido seu direito à indenização pelo período em que esteve grávida. Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.

Como o recurso de revista interposto pela Uniserv não foi conhecido, foi mantida a decisão da instância regional que deferiu à trabalhadora a indenização correspondente ao período da gravidez mais o prazo de duas semanas referente ao repouso remunerado previsto no artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicado em casos de aborto espontâneo. (continua) Fonte: TST

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Bicicloteca em São Paulo

Ex-morador de rua dirige “Bicicloteca” no centro de São Paulo emprestando livros, na maioria dos casos, para moradores de rua. No último ano já foram emprestados 107 mil livros. Fonte: A Informação

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Estabilidade em razão de gravidez durante o aviso prévio

Por Fernando Borges Vieira

De forma bastante acertada, nosso ordenamento jurídico prevê estabilidade à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo certo que este prazo pode ser prorrogado em até sessenta dias se a empresa aderir – voluntariamente – ao Programa Empresa Cidadã.

Algumas questões sempre orbitaram a estabilidade da gestante. Trata-se de estabilidade absoluta? Somente teria estabilidade a gestante vinculada a um contrato a prazo determinado? E na hipótese de contrato a prazo determinado, como o contrato de experiência e o de trabalho temporário? Por fim, e se o estado gravídico for constatado durante o aviso prévio? Enfim, nosso objetivo neste breve artigo e sanar de forma simples estas questões e trazer o novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho no que concerne à gravidez havida durante o aviso prévio.

Primeiramente, esclareça-se que a estabilidade da gestante é provisória e não absoluta. Vedada é a dispensa arbitrária ou sem justa causa; com efeito, a empregada que durante o período de estabilidade cometer uma falta grave, ensejadora da justa causa, pode sim ser demitida. (continua) Fonte: Migalhas

 

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Biblioteca Câmara Cascudo continua fechada

Por Eliana Lima

Confesso que toda vez que passo em frente à Biblioteca Pública Câmara Cascudo, na Rua Potengi, em Petrópolis, a garganta se enche de nó e uma dor aperta o peito.

Há dois anos e dois meses que acompanho a maior biblioteca pública estadual fechada e seu acervo em caixas pelo chão. Logo na entrada, encostadas na porta de vidro. Se é que ainda existe acervo. Certamente muita coisa foi deteriorada, por mais que se tente provar o contrário.

O lixo e o mato por fora consomem.

Como é um imóvel numa das área mais nobres de Natal, metro quadrado valiosíssimo, sonho de consumo de todo especulador imobiliário, passa rapidamente a impressão de que – quem sabe – não seria uma estratégia para se desfazer. Sei lá.

O certo é que alunos da rede pública, e privada também, estão sem esse templo do saber há dois anos. E dois meses. Desde que fechou, o blog Abelhinha e esta coluna alertam para o problema, sem sucesso.

Nesta quarta (21), passei em frente novamente – ultimamente mudo o caminho para evitar o choque. Sensação de tristeza, raiva, impotência. Tudo com dantes.

Para lembrar, em abril de 2012, a Secretaria de Infraestrutura abriu licitação para a reforma. Valor: R$ 1.605.183,72. Mas nada aconteceu.

A deputada federal Fátima Bezerra conseguiu R$ 1,5 milhão junto ao Ministério da Cultura para a reforma, o dinheiro foi liberado, nova licitação foi aberta pela SIN, em novembro do ano passado…maaasss…até agora continua o descaso.

Fala-se que a obra começou com a digitalização do acervo. E todo aquele material que continua no chão?

Intriga que o Ministério Público não se manifestou sobre tal absurdo com a Biblioteca Câmara Cascudo. Sem contar que o acervo da biblioteca de Berilo Wanderley foi cedido à BPCC, mas, depois, familiares encontraram algumas obras à venda em sebo da cidade, como confirmou à coluna o filho do saudoso poeta Henrique Wanderley.

Então?

Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/triste-cenario-a-biblioteca-publica-camara-cascudo-continua-fechada-e-suja/91747

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