Arquivo do dia: 08/02/2013

Proposta reserva espaço de destaque para livros brasileiros em prateleiras de lojas

A Câmara analisa projeto que obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nas livrarias, nos postos de venda e nas páginas na internet. Pela proposta (PL 4668/12), da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), os livreiros devem destacar pelo menos 30% do espaço reservado à exposição de seus produtos literários para obras literárias brasileiras.

De acordo com o projeto, o livreiro que descumprir a lei deverá pagar multa de dez salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa seria paga em dobro. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Associação dos Magistrados do Trabalho denuncia Brasil à Corte de Direitos Humanos

O Brasil foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos devido a reiteradas rejeições das propostas orçamentárias do Poder Judiciário pelos poderes Executivo e Legislativo. A denúncia, com 95 páginas, foi feita nesta quarta-feira (6/2) pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Além da questão de independência entre os poderes, a Anamatra aponta a falta de política remuneratória consistente para os integrantes do Poder Judiciário brasileiro. “A petição vai além da insatisfação com a remuneração. Mostra nossa preocupação de onde esta situação pode chegar a longo prazo”, explica o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. Segundo ele, os cortes no orçamento do Judiciário por parte do Executivo mostra que há uma imposição de poderes, com aceitação do Legislativo. (continua) Fonte: Conjur

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As greves do setor público

Com receio das greves que algumas categorias de servidores poderão deflagrar no próximo ano, quando o País sediará a Copa do Mundo e a presidente Dilma Rousseff disputará a reeleição, o governo converteu em prioridade a aprovação, pelo Congresso, da regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Esse direito foi reconhecido pela Constituição de 1988, que é clara e taxativa ao condicionar seu exercício aos “termos e limites de lei específica”.

A Constituição está em vigor há quase 25 anos, mas essa lei não foi editada por causa da resistência do funcionalismo público. Os Três Poderes têm mais de 1 milhão de servidores. (continua) Fonte: Estado de São Paulo

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Atrás do trio elétrico… o trabalho infantil. Reportagem sobre exploração de crianças no carnaval de Salvador

Por Ana Maria Amorim e Lucas Ribeiro Prado

O carnaval de Salvador mobiliza anualmente 2 milhões de pessoas, sendo 600 mil turistas, segundo dados da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur). A demanda por mão de obra é expressiva e as atividades vão de ocupações gerenciais ao trabalho informal. Cerca de 93 mil pessoas trabalham durante os festejos, conforme levantamento realizado em 2010 pela Secretaria de Cultura. Destes, 17% trabalham com comércio ambulante. Há jornalistas, cordeiros, profissionais de saúde e seguranças; e há crianças e adolescentes sendo explorados também.

O trabalho é irregular para cerca de 60% dos trabalhadores dessa época. Uma parcela considerável da mão de obra do carnaval é jovem, sendo 19,4% entre a faixa etária de 10 a 24 anos. A pesquisa mostra ainda que o perfil majoritário é masculino, de cor negra, acima de 25 anos e não migrante.

A preocupação com o trabalho infantil durante a maior festa popular do país motiva ações de diversas entidades desde pelo menos 1995. Uma dessas ações é o projeto Blitz Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) de Salvador. Em 2011, a Blitz cadastrou 312 crianças e adolescentes que estavam trabalhando nos circuitos de carnaval na cidade. (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Ipem/RN vistoria lojas de equipamentos de proteção individual

Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) estão realizando durante esta semana a Operação Mãos à Obra, visitando estabelecimentos comerciais que vendem equipamentos de proteção individual (EPI´s). A ação teve início na última segunda-feira (4) e segue até amanhã, período em que os fiscais passarão por diversos pontos de venda em Natal, verificando se os equipamentos de proteção individual utilizados na construção civil têm o selo de identificação de conformidade com as exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). (continua) Fonte: Jornal de Hoje

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PL propõe que trabalhador com demissão por justa causa revertida seja indenizado

A Câmara analisa projeto de lei que obriga o empregador a pagar indenização por danos morais ao trabalhador nos casos em que a demissão por justa causa seja transformada em imotivada. Segundo o autor, ex-deputado Professor Victório Galli, o PL 4587/12 pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como forma de perseguição a empregados ou para gerar fluxo financeiro para a empresa. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Obras Completas de Rui Barbosa oferecidas gratuitamente em versão digital

Clique aqui para acessar as obras de Rui Barbosa em versão digital.

obras rui barbosa

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Direito & Literatura: O moleiro de Sans-Souci, conto de François Andrieux

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, onde se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra desta edição é O moleiro de Sans-Souci, de François Andrieux. Participaram do debate Ingo Wolfgang Sarlet, professor de Direito da PUC-RS, e o historiador Gunter Axt. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur

Lenio Streck

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Kindle no Brasil: como comprar, como usar, como baixar e converter ebooks

Se antes era difícil conseguir um Kindle (pedir pros amigos que viajam pra Miami pra não ter que pagar as absurdas taxas de importação), isso hoje já não é problema. (continua) Fonte: Blog Moreno Barros

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