MPT/RN: Petrobras condenada em R$ 1 mi por fraude trabalhista

Natal – A Petrobras e a Cooperativa Nacional de Transporte  Terrestre (Coomap) foram condenadas, cada uma, a pagar R$ 1 milhão por  dano coletivo, em virtude da prática de fraude trabalhista. A medida foi  fixada em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), como resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). A ação aponta  irregularidades na contratação da cooperativa, tendo como objetivo a redução dos encargos trabalhistas. Diante dos argumentos, o TRT ainda declarou a irregularidade da Coomap e condenou a cooperativa a deixar de  fornecer mão de obra à estatal, igualmente impedida de admitir trabalhadores do grupo.

Conforme investigação do MPT-RN, a Petrobras e a cooperativa estabeleceram  terceirização ilícita. “Não havia livre adesão, pois a filiação era pré-requisito para conseguir o trabalho; não houve gestão democrática, pois os cooperados não participavam de assembleia e não elegiam os diretores, nem mesmo os conheciam. Além disso, havia uma relação de subordinação, uma vez que prestavam serviços de transporte à Petrobras,” esclarece o procurador do  Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, à frente do caso.

A ação teve como base uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Mossoró e do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindpetro), dando conta  de que a Petrobras contratou a Coomap para serviços de transporte nas  cidades de Mossoró, Alto do Rodrigues, Natal e Guamaré. Segundo denunciado, a cooperativa estabeleceu diversos requisitos para a filiação de trabalhadores como cooperados, dentre eles a exigência de
que assumissem o financiamento e o seguro de um veículo, além do pagamento de uma taxa de adesão.

Condenação –
  Em primeira instância, a 2ª Vara da Justiça do Trabalho considerou não haver provas suficientes para condenar a Petrobras e a cooperativa. No entanto, o recurso interposto pelo MPT/RN demonstrou que a vinda da cooperativa para o Rio Grande do Norte, com o objetivo de arregimentar trabalhadores para execução do contrato com a Petrobras, torna evidente o  artifício para diminuir os custos e desviar a aplicação da legislação
do trabalho. Dessa forma, a desembargadora redatora Maria do Perpétuo  Socorro Wanderley de Castro considerou que a contratação constitui fraude aos direitos trabalhistas, tendo sido seguida à maioria pela 2ª  Turma do TRT/RN, que proferiu a condenação através de acórdão. Fonte: MPT/RN

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