GM pagará R$ 7 milhões por não apresentar mapas relacionados à saúde e segurança no trabalho

A General Motors (GM) do Brasil foi condenada a pagar R$ 7 milhões por deixar de divulgar a metodologia usada para calcular o risco à saúde referente a cada posto de trabalho, em sua unidade em Gravataí (RS). Com base nesse risco, a empresa deve criar normas que devem ser adotadas por seus funcionários para evitar doenças ocupacionais. Os dados deveriam ser repassados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Cabe recurso contra a decisão.
A condenação foi determinada pela 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS), após a análise de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre. Dos R$ 7 milhões a serem pagos pela companhia, R$ 6 milhões correspondem a danos morais coletivos e danos patrimoniais difusos, e deverão ser repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em primeira instância, a empresa foi condenada também a pagar à União R$ 1 milhão, por litigância de má-fé. A juíza Luísa Rumi Steinbruch, relatora do caso, entendeu que a GM tentou induzir o Judiciário a erro ao apresentar autos de infração que não eram relacionados à ação civil pública. (continua) Fonte: Notícias BOL

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