Arquivo do dia: 28/01/2013

Brasil é o país com maior número de empregados domésticos no mundo

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 O mundo tem mais de 52 milhões de empregados domésticos, 7,2 milhões deles no Brasil, e em sua grande maioria (83%) são mulheres com proteção social insuficiente, segundo o primeiro estudo sobre o tema publicado nesta quarta-feira por uma agência especializada da ONU, a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 15 anos, entre 1995 e 2010, o número mundial de empregados domésticos  no mundo aumentou 60%, com a chegada ao mercado de trabalho,  principalmente na América Latina e no Caribe, de outras nove milhões de  pessoas, em sua maioria mulheres.
Estes números se baseiam em estatísticas oficiais de 117 países e territórios, mas excluem os 7,4 milhões de crianças que trabalham como empregados domésticos, segundo estimativas de 2008. (continua) Fonte: Isto É

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Foto: livro suicida

Partilhado por Biblioteca Nacional

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Em 72,5% das escolas não há biblioteca; lei prevê obrigatoriedade até 2020

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244, que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País, tanto de redes públicas como privadas. Hoje, na rede pública, apenas 27,5% das escolas têm biblioteca.

Para equipar todas as 113.269 escolas públicas sem biblioteca, seria necessária a construção de 34 unidades por dia, segundo um levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação com base no Censo Escolar 2011. O estudo também faz uma comparação com números do Censo 2008 e mostra que, mesmo as escolas construídas nos três anos seguintes (foram 7.284 novas unidades) não contemplam o espaço: apenas 19,4% dessas novas instituições têm biblioteca.

Os Estados mais carentes são os das Regiões Norte e Nordeste, que tradicionalmente têm infraestrutura escolar precária, com escolas que chegam a funcionar em construções sem energia elétrica e saneamento básico. Na rede municipal do Maranhão, por exemplo, só 6% das escolas têm biblioteca. (continua) Fonte: O Estado de S. Paulo

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Entenda o dumping social

A prática do chamado dumping social aos poucos começa a ser identificada em alguns processos trabalhistas existentes. Como ainda é um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a constatação dessa prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, já no curso do processo e pelo próprio julgador, que não poderá determinar o pagamento de indenização de ofício.

O termo dumping foi primeiro utilizado no Direito Comercial, para definir o ato de vender grande quantidade de produtos a um preço muito abaixo do praticado pelo mercado. No Direito Trabalhista a ideia é bem similar: as empresas buscam eliminar a concorrência à custa dos direitos básicos dos empregados. O dumping social, portanto, caracteriza-se pela conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, violam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, através do aumento da competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da produção de bens e prestação de serviços.

Várias são as práticas que podem configurar o dumping social, como o descumprimento de jornada de trabalho, a terceirização ilícita, inobservância de normas de segurança e medicina do trabalho, entre outras. (continua) Fonte: TST

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Juiz concede licença maternidade à mulher que alimenta filho da companheira

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que a Secretaria de Saúde autorize a saída em licença maternidade da médica Alessandra Hilbert Sandrini, que exige o direito de amamentar o bebê gerado pela  companheira. A licença, de 180 dias, deve ser concedida imediatamente, sem prejuízo da remuneração da servidora. O processo começou quando a médica teve o pedido de afastamento negado, porque ela não havia  engravidado.

A alegação de Alessandra é de que o bebê nasceu abaixo do peso ideal e com dificuldades de sucção, e que a companheira é  autônoma e não tem condições de amamentá-lo. Sabendo disso, a médica fez um tratamento hormonal para produzir leite e está amamentando a criança. A advogada do casal entendeu que este era um direito inegável da servidora e entrou com um mandado de segurança para garantir que o bebê fosse alimentado. Fonte: Corrreio Braziliense

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Edições ruins de e-books prejudicam quem lê e desmoralizam o mercado

Leitores digitais como o Kobo e o Kindle começam a ganhar popularidade no Brasil. Agora o leitor tem acesso aos catálogos nacionais – e um possível revolução nos hábitos de leitura está em curso. Mas nem tudo é positivo nesse processo de transmigração do texto do papel às telas, da tinta para a tinta digital. As edições ruins, suspeitas ou simplesmente vagabundas de e-books começaram a proliferar. O consumidor é a vítima, mas essas edições colaboram em desmoralizar uma das indústrias de cultura mais veneráveis: a do livro. Nem mesmo nos tempos dos incunábulos, do século XIV ao XVII, abriu-se tanto espaço para aventureiros que se fazem passar por editores. Na realidade, não passam de piratas que vendem caro o que já se encontra gratuitamente nos sites de domínio público.

Por isso, o leitor deve tomar cuidado com aquilo que os sites de vendas de e-books andam exibindo. Muitas vezes , as livrarias digitais vendem gato por lebre. Há livros baratos de conteúdo aparentemente incontestável que se revelam decepcionante tão logo o comprador os lê. Aquilo que se anunciava como uma experiência de leitura interessante não passa de um amontoado de arquivos ilegíveis. (continua) Fonte: Revista Época

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Revista Proteção nº 253 – jan/2013

Encontra-se disponível no acervo da Biblioteca do MPT/RN – veja sumário

Revista Proteção nº 2530001

 

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Apple confirma uso de trabalho infantil em seus produtos

A Apple intensificou desde o ano passado a fiscalização das condições  trabalhistas em empresas fornecedoras, descobrindo vários casos de  discriminação, problemas salariais e uso de trabalho infantil.

O fabricante do iPhone e iPad, que depende fortemente de parceiros asiáticos  como a taiwanesa Foxconn, disse na noite de quinta-feira que realizou 393  auditorias no ano passado, 72% a mais do que em 2011, avaliando as instalações  onde mais de 1,5 milhão de trabalhadores fazem seus produtos.

Nos últimos anos, a Apple tem sido acusada de lucrar à custa de trabalhadores  chineses maltratados e mal pagos. Essa crítica ganhou força em 2010, após  relatos de uma onda de suicídios numa fábrica da Foxconn na China, onde  trabalhadores migrantes eram submetidos a longas jornadas de trabalho em troca  de salários irrisórios e de espaço em alojamentos superlotados. (continua) Fonte: O Globo

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2.560 pessoas foram resgatadas de condições análogas à de escravo em 2012

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) retirou 2.560 trabalhadores de condições análogas à de escravo em 135 operações em todo país no ano passado, segundo relatório da secretaria de inspeção do ministério.

As ações do grupo especial de fiscalização móvel da instituição resultaram em mais de R$ 8,6 milhões em pagamentos de indenizações aos empregados resgatados.

As indenizações pagas no ano passado atingiram o quarto maior valor desde o início da série histórica, em 1995, atrás apenas de 2007, 2008 e 2010. O número de empregadores resgatados em 2012, no entanto, ficou atrás das ações entre 2003 e 2009.

O Estado do Pará foi o que teve o maior numero de resgates no ano passado: mais de 500 trabalhadores foram retirados da condição análoga a de escravo em 22 operações, segundo o MTE. A pecuária foi o setor em que mais houve resgates, seguida por atividades ligadas ao plantio. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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MPT decreta luto e suspende prazos em Santa Maria por três dias

Instituição se solidariza com a comunidade após tragédia ocorrida na madrugada de domingo (27)

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifesta sua solidariedade às famílias e aos amigos das vítimas da tragédia ocorrida neste domingo (27) em Santa Maria (RS). O MPT no Rio Grande do  Sul decretou luto oficial de três dias na instituição. Os prazos processuais e a realização de audiências estão suspensos na cidade entre  28 e 30 de janeiro. O MPT em Santa Maria também se colocou à   disposição da comunidade para ajudar no que for preciso, oferecendo sua infraestrutura e o auxí¬lio dos procuradores e servidores.  Fonte: Ascom MPT/RS

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Dia 28 de janeiro: Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo

28 de janeiro foi oficializado Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, como forma de prestar homenagens aos auditores fiscais João Batista Soares Lage, Erastóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson
José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 2004, nessa mesma data, durante fiscalização trabalhista em uma fazenda em Unaí (MG). O objetivo do dia alusivo é o de mobilizar a sociedade na busca por avanços para erradicar a chamada “escravidão moderna”, prática dos dias atuais que faz analogia à servidão imposta aos negros e índios no Brasil colonial. Os números  registrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam para um  crescimento de quase 100% no número de empresas investigadas por prática de  Trabalho escravo e degradante. Em 2012, 100 empresas foram investigadas pelo MPT, em detrimento de 57 em  2010. Fonte: Ascom MPT

Uma  lei do deputado estadual Carlos Bezerra (PSDB), que será sancionada no  dia 28 deste mês, Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, pelo governador Geraldo Alckmin, vai alarmar muitos empresários. Na prática, o  texto determina que sejam fechadas por dez anos empresas que utilizam  trabalho escravo, diretamente ou por meio de terceirizadas. A legislação  é mais dura que a nacional, que prevê restrições, como fim do acesso a  financiamento público, mas não cassa o registro da empresa. Os dois setores que mais incorrem nesse tipo de crime, segundo entidades da área, são o têxtil e o de construção civil. Fonte: Revista Veja, nº 2306

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