Arquivo do mês: dezembro 2012

Apenas 25% das vagas para deficientes são preenchidas no mercado

O desemprego atinge 5,3% da população economicamente ativa do país, de  acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) feita nas principais regiões metropolitanas. É a taxa mais baixa  em 10 anos. Mas a maré de boas oportunidades ainda não é para todos. As  pessoas com deficiência, seja física ou mental, enfrentam dificuldades  para ingressar no mercado de trabalho. E os números são alarmantes. De  acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das 1,2 milhão de  vagas específicas para esse público, apenas 300 mil estão preenchidas.

Empresas de segmentos como vigilância, transporte coletivo, construção  civil e serviços marítimos, entre outros, são as que mais resistem à  contratação desses profissionais e descumprem a Lei nº 8.213/1991 , que determina a reserva de 2% a 5% das vagas para deficientes  em empresas privadas com mais de 100 funcionários. O maior desafio é  vencer o preconceito e, sobretudo, a ideia de que eles não conseguem  desempenhar funções específicas. Fonte: Correio Braziliense 19/12/12.

'A única decepção que tenho é não ter conseguido fazer o curso de analista de sistemas na Universidade de Brasília. Passava nas provas escritas, mas, na entrevista, não' (Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
“A única decepção que tenho é não ter conseguido fazer o curso de analista de sistemas na Universidade de Brasília. Passava nas provas escritas, mas, na entrevista, não”

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JTb Jornal Trabalhista Consulex

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.  Veja sumário.

JTb nº 14540001

 

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MPT acusa Philips de contaminar 200 funcionários com mercúrio

Por Felipe Vilasanchez

O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo ajuizou Ação Civil Pública contra a Philips do Brasil, acusando-a de não ter tomado as medidas necessárias para impedir a contaminação de seus funcionários pelo mercúrio utilizado na produção de lâmpadas.

Alega o MPT que pelo menos 200 trabalhadores da Unidade Industrial de Capuava, em Mauá, na grande São Paulo, fechada em 2010, foram diagnosticados com mercurialismo — intoxicação crônica. O órgão pede que a empresa seja condenada a pagar, para cada um dos contaminados, R$ 50 mil multiplicados por cada ano de vigência do contrato de trabalho, e uma indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 56 milhões, que deverão ser revertidos ao Hospital das Clínicas de São Paulo e destinados à compra de equipamento, desenvolvimento de estudos, e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.  (continua)  Fonte: Conjur

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Inclusão de pessoas com deficiência é dever do Estado (artigo)

Por Roberto Wanderley Nogueira

O presente artigo tem o propósito de difundir alguns aspectos da inclusão social relativos à inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, assim entendidas, nos termos do artigo 1, da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ex-vi do Decreto Legislativo 186/2008 e do Decreto 6949/2009, como aquelas  que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,  intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,  podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em  igualdade de condições com as demais pessoas. (leia na fonte) Fonte: Conjur

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Advogada que trabalha em penitenciária paulista recebe adicional de periculosidade

Empregada celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – Funap, uma advogada que trabalha na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau (SP), teve reconhecido, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seu direito a receber adicional de periculosidade.

Em março de 2006, a autora, empregada da Funap desde 4/1/1988, ajuizou a ação com a pretensão de receber adicional de periculosidade de 30% sobre sua remuneração, com fundamento na Lei Complementar do Estado de São Paulo 315/83. O adicional foi concedido pela 82ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), em sentença que vem sendo questionada pela empregadora desde então. (continua) Fonte: TST

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(In)segurança do trabalho (101)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 254 - Fevereiro/2013

Foto: Revista Proteção

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Cem maiores bibliotecas americanas (America’s 100 largest libraries are getting larger)

Sob a forma gráfica são mostradas as cem maiores bibliotecas americanas. Vale a pena dar uma olhada no URL: www.bookpatrol.net/2012/12/americas-100-largest-libraries-are.html#.UMo7JnPjljH

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Dicas de leitura: novas aquisições (34)

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 34Clique aqui para ver referências e sumários.

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Empresa é condenada por prática homofóbica

Um analista de Tecnologia da Informação procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral. Tudo porque, segundo contou, sofria preconceito, constrangimento e chacotas na empresa de locação de frotas, onde trabalhava, por conta da sua opção sexual. De acordo com o trabalhador, o próprio chefe fazia críticas e o diminuía perante os colegas. O caso foi submetido à apreciação do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que, após analisar as provas, concluiu que a versão apresentada pelo trabalhador é verdadeira. Considerando a conduta da empresa arbitrária, abusiva e inaceitável, o magistrado decidiu reconhecer o direito à reparação por dano moral. (continua) Fonte: TRT/3

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Trabalhadora rural é indenizada por condições degradantes de trabalho

A Sétima Turma do TST deu provimento a recurso de uma trabalhadora rural que prestava serviços para a Agropalma S.A., para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em razão das péssimas condições de trabalho oferecidas. Para a relatora do caso na Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes (foto), a necessidade de reparação reside no fato de que não foram respeitados direitos mínimos da trabalhadora para o efetivo resguardo da sua dignidade.

Na inicial, a trabalhadora afirmou que exercia suas atividades em área rural, com condições degradantes e desumanas de trabalho, como ausência de fornecimento de água potável, de sanitários, bem como de equipamentos de proteção individual. (continua) Fonte: TST

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Nova Súmula 277 é tema de artigo de ministros do TST

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo defendendo a nova redação da Súmula nº 277, editada em setembro deste ano pelo TST. “A Súmula Nº 277 e a defesa da Constituição” está disponível na Biblioteca Digital do TST.

De acordo com o artigo, com o novo texto da Súmula, o TST afirma a chamada ultra-atividade da norma coletiva. Ou seja, além de integrarem os contratos individuais de trabalho, as cláusulas normativas de acordos coletivos somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade deste instrumento tenha expirado. Na redação anterior, além de não integrarem o contrato de trabalho, as cláusulas vigoravam apenas no prazo de validade da convenção. (continua) Fonte: TST

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(In)segurança do trabalho (100)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 254 - Fevereiro/2013

Foto: Revista Proteção

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Biblioteca digital colaborativa reúne listas de livros eletrônicos em diversos formatos para download gratuito

O eBooksBrasil é uma biblioteca digital pública construída de forma colaborativa e que disponibiliza livros eletrônicos em diversos formatos para download gratuito.

Clique aqui para acessar

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Há 107 anos nascia Erico Verissimo

“Ora, acontece que, queira ou não queira, eu existo nesta hora e neste lugar. Que fazer então com a minha vida? Por que não erguer meu penacho, lançar um desafio meio desesperado a isso a que convencionamos chamar Destino? A vida não tem sentido (…) mas vamos fazer de conta que tem. E daí? Aí eu transformo a minha necessidade em fonte de li…
bertação e passo a ser, eu mesmo, a minha existência, a minha verdade e a minha liberdade.” – Erico Verissimo, em “O tempo e o Vento – O Arquipélago”.

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Cantinho do escriba: “Veredictum”

Os talentos escondidos nas salas do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN)  contam com um espaço neste blog para revelar suas habilidades literárias. O “Cantinho do Escriba” espera contar com a participação de servidores, membros e terceirizados para a publicação de textos dos mais diversos gêneros da literatura.

Clique aqui e leia o poema “Veredictum“, por José Diniz de Moraes, procurador do trabalho do MPT/RN

O Procurador do Trabalho,  José Diniz de Morais afirma que os jogadores de futebol não podem ser tratados como trabalhadores normais

 

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