Arquivo do dia: 19/12/2012

JT determina reintegração de 850 funcionários da Webjet

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (18/12), que os 850 funcionários da WebJet sejam reintegrados pela VRG Linhas Aéreas S.A., holding controladora das companhias aéreas Gol e Varig. Em caráter liminar, a decisão foi proferida pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Simone Poubel Lima. A empresa tem oito dias para cumprir a decisão após a notificação. Em caso de descumprimento, a VRG estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil por empregado demitido.

A VRG e a Webjet apresentaram contestação. A juíza titular concedeu o prazo de 10 dias sucessivos para as partes se manifestarem, contados a partir de 14 de janeiro do ano que vem. Após o recebimento de todas as manifestações pela Vara do Trabalho e decorridos os prazos, será proferida sentença. Continua nas fontes originais:  TRT/1 e  Conjur

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Revista Proteção nº 252 – dez/2012

Encontra-se disponível na Biblitoeca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista Proteção nº 2520001

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Apenas 25% das vagas para deficientes são preenchidas no mercado

O desemprego atinge 5,3% da população economicamente ativa do país, de  acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) feita nas principais regiões metropolitanas. É a taxa mais baixa  em 10 anos. Mas a maré de boas oportunidades ainda não é para todos. As  pessoas com deficiência, seja física ou mental, enfrentam dificuldades  para ingressar no mercado de trabalho. E os números são alarmantes. De  acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das 1,2 milhão de  vagas específicas para esse público, apenas 300 mil estão preenchidas.

Empresas de segmentos como vigilância, transporte coletivo, construção  civil e serviços marítimos, entre outros, são as que mais resistem à  contratação desses profissionais e descumprem a Lei nº 8.213/1991 , que determina a reserva de 2% a 5% das vagas para deficientes  em empresas privadas com mais de 100 funcionários. O maior desafio é  vencer o preconceito e, sobretudo, a ideia de que eles não conseguem  desempenhar funções específicas. Fonte: Correio Braziliense 19/12/12.

'A única decepção que tenho é não ter conseguido fazer o curso de analista de sistemas na Universidade de Brasília. Passava nas provas escritas, mas, na entrevista, não' (Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
“A única decepção que tenho é não ter conseguido fazer o curso de analista de sistemas na Universidade de Brasília. Passava nas provas escritas, mas, na entrevista, não”

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JTb Jornal Trabalhista Consulex

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.  Veja sumário.

JTb nº 14540001

 

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MPT acusa Philips de contaminar 200 funcionários com mercúrio

Por Felipe Vilasanchez

O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo ajuizou Ação Civil Pública contra a Philips do Brasil, acusando-a de não ter tomado as medidas necessárias para impedir a contaminação de seus funcionários pelo mercúrio utilizado na produção de lâmpadas.

Alega o MPT que pelo menos 200 trabalhadores da Unidade Industrial de Capuava, em Mauá, na grande São Paulo, fechada em 2010, foram diagnosticados com mercurialismo — intoxicação crônica. O órgão pede que a empresa seja condenada a pagar, para cada um dos contaminados, R$ 50 mil multiplicados por cada ano de vigência do contrato de trabalho, e uma indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 56 milhões, que deverão ser revertidos ao Hospital das Clínicas de São Paulo e destinados à compra de equipamento, desenvolvimento de estudos, e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.  (continua)  Fonte: Conjur

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Inclusão de pessoas com deficiência é dever do Estado (artigo)

Por Roberto Wanderley Nogueira

O presente artigo tem o propósito de difundir alguns aspectos da inclusão social relativos à inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, assim entendidas, nos termos do artigo 1, da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ex-vi do Decreto Legislativo 186/2008 e do Decreto 6949/2009, como aquelas  que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,  intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,  podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em  igualdade de condições com as demais pessoas. (leia na fonte) Fonte: Conjur

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Advogada que trabalha em penitenciária paulista recebe adicional de periculosidade

Empregada celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – Funap, uma advogada que trabalha na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau (SP), teve reconhecido, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seu direito a receber adicional de periculosidade.

Em março de 2006, a autora, empregada da Funap desde 4/1/1988, ajuizou a ação com a pretensão de receber adicional de periculosidade de 30% sobre sua remuneração, com fundamento na Lei Complementar do Estado de São Paulo 315/83. O adicional foi concedido pela 82ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), em sentença que vem sendo questionada pela empregadora desde então. (continua) Fonte: TST

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(In)segurança do trabalho (101)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 254 - Fevereiro/2013

Foto: Revista Proteção

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