PEC das Domésticas amplia direitos, mas ainda há dúvidas sobre como efetivá-los

Ter uma empregada em casa pode ficar pelo menos 10% mais caro quando entrar em vigor a proposta que garante às domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

Trabalho - Geral - Jornada de 40 horas - Batendo cartão - Cartão de ponto
Patrões ainda não sabem como computar as horas trabalhadas de empregados que moram no serviço.

Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados  domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam,  arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins das casas de seus
patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.

O Congresso Nacional pode mudar a Constituição brasileira para corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos  apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos  passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador.

As dúvidas sobre a aplicação dessas novas regras se acumulam. “E quando a doméstica mora na casa da gente? Como é que vai computar os horários trabalhados?” , pergunta a arquiteta e dona de casa Batta Fajardo, que tem uma empregada há 30 anos.

A Justiça do Trabalho considera que a jornada não se refere apenas às horas trabalhadas, mas ao tempo em que o funcionário fica à disposição do trabalhador. Há situações especiais para algumas profissões, como bombeiros e policiais que ficam de prontidão ou jornalistas que ficam de sobreaviso e só trabalham se for necessário. (continua) Fonte: Ag. Senado

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