Arquivo do dia: 17/12/2012

Biblioteca digital colaborativa reúne listas de livros eletrônicos em diversos formatos para download gratuito

O eBooksBrasil é uma biblioteca digital pública construída de forma colaborativa e que disponibiliza livros eletrônicos em diversos formatos para download gratuito.

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Há 107 anos nascia Erico Verissimo

“Ora, acontece que, queira ou não queira, eu existo nesta hora e neste lugar. Que fazer então com a minha vida? Por que não erguer meu penacho, lançar um desafio meio desesperado a isso a que convencionamos chamar Destino? A vida não tem sentido (…) mas vamos fazer de conta que tem. E daí? Aí eu transformo a minha necessidade em fonte de li…
bertação e passo a ser, eu mesmo, a minha existência, a minha verdade e a minha liberdade.” – Erico Verissimo, em “O tempo e o Vento – O Arquipélago”.

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Cantinho do escriba: “Veredictum”

Os talentos escondidos nas salas do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN)  contam com um espaço neste blog para revelar suas habilidades literárias. O “Cantinho do Escriba” espera contar com a participação de servidores, membros e terceirizados para a publicação de textos dos mais diversos gêneros da literatura.

Clique aqui e leia o poema “Veredictum“, por José Diniz de Moraes, procurador do trabalho do MPT/RN

O Procurador do Trabalho,  José Diniz de Morais afirma que os jogadores de futebol não podem ser tratados como trabalhadores normais

 

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Assédio moral eletrônico e teleassédio moral: um novo desafio para os operadores do direito do trabalho

O uso nocivo da tecnologia e sistemas como o do caso da “ilha de papel”, noticiado pelo TRT da 3ª Região, impõem a atenção dos operadores do direito do  trabalho para novas formas de assédio moral.

Por Jobel Amorim das Virgens Filho

As mudanças nas relações de trabalho, especialmente com o advento de meios  eletrônicos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, trouxe novos  desafios ao direito do trabalho.  Dentre eles, a necessidade de identificar  e combater  práticas ilícitas, manifestadas pelo uso nocivo da tecnologia. (continua) Fonte: Jusnavigandi

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PEC das Domésticas amplia direitos, mas ainda há dúvidas sobre como efetivá-los

Ter uma empregada em casa pode ficar pelo menos 10% mais caro quando entrar em vigor a proposta que garante às domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

Trabalho - Geral - Jornada de 40 horas - Batendo cartão - Cartão de ponto
Patrões ainda não sabem como computar as horas trabalhadas de empregados que moram no serviço.

Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados  domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam,  arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins das casas de seus
patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.

O Congresso Nacional pode mudar a Constituição brasileira para corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos  apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos  passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador.

As dúvidas sobre a aplicação dessas novas regras se acumulam. “E quando a doméstica mora na casa da gente? Como é que vai computar os horários trabalhados?” , pergunta a arquiteta e dona de casa Batta Fajardo, que tem uma empregada há 30 anos.

A Justiça do Trabalho considera que a jornada não se refere apenas às horas trabalhadas, mas ao tempo em que o funcionário fica à disposição do trabalhador. Há situações especiais para algumas profissões, como bombeiros e policiais que ficam de prontidão ou jornalistas que ficam de sobreaviso e só trabalham se for necessário. (continua) Fonte: Ag. Senado

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Morte de terceirizados no setor elétrico preocupa judiciário trabalhista

Treze mil volts. Esse foi o choque levado por um eletricista terceirizado do setor elétrico na cidade de Linhares (ES) quando trabalhava na construção de uma rede de alta tensão. No acidente, E.Q. perdeu todo o braço direito, o braço e a mão esquerda ficaram inutilizados, perdeu um testículo e ainda teve queimaduras por todo o corpo, inclusive no pênis.

Acidentes como esse podem ocorrer também com empregados próprios. O que vem assustando é a desproporção do dano entre terceirizados e empregados. Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a taxa de mortalidade entre terceirizados chega a ser três vezes superior.

De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça Trabalhista tem presenciado um crescimento enorme no número de acidentes no setor elétrico envolvendo terceirizados.

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Carrefour terá que indenizar trabalhador por uso de uniforme com propagandas

Um trabalhador que era obrigado a usar uniforme com propaganda de produtos comercializados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. receberá indenização por dano moral. A decisão foi tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que não deu provimento ao recurso de embargos interposto pelo supermercado, que pretendia reformar a decisão de instâncias anteriores.

O trabalhador recebeu da empresa, como uniforme de trabalho, camisetas com logotipos de marcas comercializadas pelo supermercado, como “Bombril”, “Gillete”, “Brilhante”, “Seven Boys”, “Veja”, entre outros. Ao sentir que teve o uso da sua imagem violado, ajuizou ação na Justiça do trabalho. (continua) Fonte: TST

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Curiosidades sobre o Natal e o Ano Novo

A história da origem do Natal e de seus símbolos. Clique aqui e veja a origem de alguns símbolos mais comuns do Natal. Fonte: Biblioteca Virtual

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Juíza do Trabalho aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça

Andar para frente sem marcha ré. Assim é a marcha processual. A não ser por matérias específicas, que podem ser arguidas a qualquer tempo ou consideradas de ordem pública, não se pode ficar retornando ao passado. Superada uma fase processual, a ela não se pode retornar. Nesse contexto, a cada recurso que a parte apresenta, deve se insurgir contra tudo com o que não concorda. Se não o faz, ocorre a preclusão. Ou seja, perde a oportunidade de praticar o ato processual. E aí a matéria não pode mais ser discutida. Por não observar essa regra e tentar tumultuar o andamento processual, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi condenado a pagar uma multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, inciso II, do CPC. A decisão foi da juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em um processo com quase mil reclamantes, representados pelo sindicato da categoria. (continua) Fonte: TRT/3

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(In)segurança do trabalho (99)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 254 - Fevereiro/2013

Foto: Revista Proteção

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