Arquivo do dia: 11/12/2012

AGU diz que Lojas Marisa deve ser incluída na “lista suja” do trabalho escravo

Advogada da União alega que varejista tinha poder econômico sobre a linha de produção. Na Justiça, empresa questiona funcionamento do cadastro oficial

Por Stefano Wrobleski

A advogada Lia Meneleu Finza Favali, da Advocacia-Geral da União (AGU), defende que a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, deve ser incluída no cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de  empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista suja”. Ela afirma que a empresa deve ser responsabilizada pelo trabalho escravo flagrado em uma oficina de costura que produzia peças da marca em 2010 e argumenta: “ainda que não estivesse controlando o processo de produção, a pressão que eles exerciam na oficina era através do poder econômico”.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 10, audiência pública no Tribunal Regional do  Trabalho de São Paulo do processo em que a empresa  questiona o funcionamento do cadastro. Por tentar evitar na Justiça a
inclusão no cadastro,  considerado um dos principais  instrumentos de  combate à escravidão contemporânea, a empresa foi suspensa em outubro deste ano do Pacto Nacional. (continua) Fonte: Repórter Brasil

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Time de São Paulo é condenado por tráfico de pessoas

Portuguesa Santista terá que pagar indenização por manter menores sem alimentação adequada ou assistência médica

Portuguesa Santista, que disputa o Campeonato Paulista da Segunda Divisão, foi condenada a pagar uma indenização ainda ser fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por tráfico de pessoas, ao “recrutar menores de idade na região norte do País” para jogar futebol no clube, em Santos, litoral de São Paulo.

Jovens atletas trazidos para a cidade, todos com menos de 18 anos,  estavam em “situação de vulnerabilidade” e “pretensamente alojados em péssimas condições, desprovidos de assistência material e moral” e privados ainda de alimentação adequada, segundo acórdão do tribunal, obtido com exclusividade pelo R7. (continua) Fonte: R7 Notícias

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Vigilantes terão direito a adicional

As empresas de segurança e vigilância terão que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários. A determinação está na Lei nº 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A  inclusão do benefício deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas. Até então, esses vigilantes recebiam uma espécie de adicional de risco, previsto em normas coletivas negociadas por sindicatos. Em geral, muito menor do que os 30% que terão que ser pagos. Nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo, ficou acordado um percentual de 15%. Em Minas Gerais, paga-se somente 9%  de adicional, e no Piauí apenas 3%. (continua) Fonte: Valor

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