Senado debate problemas no uso do ponto eletrônico |

O aperfeiçoamento e a ampliação da Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) foi o consenso a que chegaram os participantes da audiência pública sobre problemas de ponto eletrônico. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira (10), a audiência trouxe pontos de vista divergentes sobre a obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) nas empresas, determinada pela portaria.

Três mesas foram formadas para debater o tema. Para os representantes do governo ou da justiça, a portaria trouxe uma evolução importante para a segurança dos empregadores e empregados, que é o registro inviolável do tempo gasto pelo trabalhador em sua empresa. Já, para os empresários, as falhas presentes no REP fazem com que ele não seja um equipamento seguro e eficaz para que se cumpra a portaria ministerial.

Para a representante dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Softwares para Gestão de Ponto, Luciane Couto, os  equipamentos de REP não atendem a portaria, mas continuam sendo vendidos às empresas. Luciane indicou problemas reais que já aconteceram, como marcação de ponto em nomes diferentes, travamento do sistema, entre outros. (continua) Fonte: Ag. Senado

Veja também

Anamatra defende ponto eletrônico em audiência pública no Senado. Fonte: ANAMATRA

Sugestão de leitura (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

SANTOS, Carlos A. Moreira dos; VARGAS, Luiz Alberto de. Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir da Portaria nº 1.510/09.  O Trabalho : Doutrina em Fascículos Mensais,   Curitiba , n. 157, p. 5487-5500, mar. 2010.

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