Arquivo do dia: 10/12/2012

TST começa a aplicar súmula sobre convenção coletiva

Dois antigos trabalhadores da extinta Brasil Telecom, hoje Oi, conseguiram  garantir o pagamento de participação nos lucros para aposentados, previsto em  cláusula da convenção coletiva de 1969, que não teria sido expressamente  revogada em negociações posteriores. Os ministros do órgão máximo do Tribunal  Superior do Trabalho (TST), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-1), aplicaram ao caso a nova redação da Súmula nº 277, alterada em  setembro. O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a  integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só  revogados se houver uma nova negociação.

Leia mais em: http://www.valor.com.br/brasil/2931574/tst-comeca-aplicar-sumula-sobre-convencao-coletiva#ixzz2Eg6PLtOo. Fonte: Valor Econômico

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Clarice Lispector ganha site e concerto para celebrar a data em que completaria 92 anos

clarice lispectorNa certidão: Chechelnyk, 10 de dezembro de 1920. Nome de batismo, Haia. Mas  esses dados duraram apenas dois anos. Com a vinda da família para o Brasil, Haia  viraria Clarice e a sua naturalidade seria mais brasileira do que ucraniana. Um  dos nomes mais fortes, e cada vez mais populares, da literatura brasileira,  Clarice Lispector completaria 92 anos nesta segunda-feira. Para celebrar a data,  o Instituto Moreira Sales (IMS) lança um site e realiza um concerto para homenagear a escritora.

É a segunda vez que a instituição participa do evento Hora de Clarice. O  poeta Eucanaã Ferraz, que dirige o concerto e organizou o site, conta que em  2011 o IMS colaborou com a festa, mas como eles são os titulares do acervo da  autora de clássicos como “A Paixão segundo G.H.” e “A hora da estrela”, houve o  desejo de reunir as informações sobre a escritora, sua vida e obra.

— Para a edição desse ano achei que seria importante fazer algo digital. A  ideia era reunir conteúdo sobre a Clarice, pois muitas informações sobre ela  estão dispersas e, às vezes, não são confiáveis — conta Ferraz ressaltando a  necessidade de juntar em um ambiente com mais credibilidade o conteúdo sobre a  escritora, que é muito citada na internet. (continua) Fonte: O Globo

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/cultura/clarice-lispector-ganha-site-concerto-para-celebrar-data-em-que-completaria-92-anos-6994009#ixzz2Eg2j8CEs © 1996 – 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

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Com mais lojas no Brasil, e-books custam de 60% a 85% do preço de livros de papel

Com a entrada da Amazon e do Google Play no Brasil, na semana passada, o mercado de e-books no país está agitado. Apesar disso, o preço dos arquivos ainda é alto e não apresenta descontos tão robustos em relação aos livros de papel e tinta.

Levantamento feito pela Folha com 12 títulos de oito editoras, em destaque na página inicial de quatro lojas –Amazon, Google Play, Livraria Cultura e Saraiva–, mostra que os preços dos e-books variam entre 60% e 85% dos preços dos livros físicos.

Para quem lê em inglês, ainda é mais barato comprar livros publicados no idioma de Shakespeare na Amazon americana. Os valores são menores mesmo levando em conta o câmbio e a adição de 6% sobre o valor final da compra, por causa do IOF (imposto sobre operações financeiras) cobrado pela operadora de cartão de crédito.

O e-book mais vendido no Brasil na semana passada é um exemplo de título que, em inglês, sai por um preço menor. “Cinquenta Tons de Liberdade” custa, na Amazon brasileira, R$ 22,41. No site americano, o livro na versão eletrônica sai por US$ 8,55. Com adição de impostos e câmbio, o custo é de R$ 18,85.

O usuário que já possui conta na Amazon dos EUA deverá escolher entre o site americano e o brasileiro –mas poderá migrar de volta.

No entanto, segundo a empresa, é melhor usar a loja brasileira já que “a experiência será aprimorada, pois o usuário poderá navegar em português e comprar com cartão de crédito nacional, e as sugestões de oferta serão de livros em português”. Fonte: Folha de São Paulo

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Lei altera a CLT e estabelece novos critérios de atividades perigosas

Lei 12.740 publicada nesta segunda-feira, 10, no DOU, redefine, na CLT, critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

De acordo com o que traz o texto da nova norma, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

A norma também revogou a lei 7.369/85, que institui salário adicional aos empregados no setor de energia elétrica. Fonte: Migalhas

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Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar multa de 40%  sobre o FGTS e demais verbas  rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. (continua) Fonte: TST

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Senado debate problemas no uso do ponto eletrônico |

O aperfeiçoamento e a ampliação da Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) foi o consenso a que chegaram os participantes da audiência pública sobre problemas de ponto eletrônico. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira (10), a audiência trouxe pontos de vista divergentes sobre a obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) nas empresas, determinada pela portaria.

Três mesas foram formadas para debater o tema. Para os representantes do governo ou da justiça, a portaria trouxe uma evolução importante para a segurança dos empregadores e empregados, que é o registro inviolável do tempo gasto pelo trabalhador em sua empresa. Já, para os empresários, as falhas presentes no REP fazem com que ele não seja um equipamento seguro e eficaz para que se cumpra a portaria ministerial.

Para a representante dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Softwares para Gestão de Ponto, Luciane Couto, os  equipamentos de REP não atendem a portaria, mas continuam sendo vendidos às empresas. Luciane indicou problemas reais que já aconteceram, como marcação de ponto em nomes diferentes, travamento do sistema, entre outros. (continua) Fonte: Ag. Senado

Veja também

Anamatra defende ponto eletrônico em audiência pública no Senado. Fonte: ANAMATRA

Sugestão de leitura (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

SANTOS, Carlos A. Moreira dos; VARGAS, Luiz Alberto de. Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir da Portaria nº 1.510/09.  O Trabalho : Doutrina em Fascículos Mensais,   Curitiba , n. 157, p. 5487-5500, mar. 2010.

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