Arquivo do dia: 07/12/2012

A proibição do trabalho infantil, um desafio que deve ser enfrentado por todos

Por Rafael de Souza Miranda

É preocupante que juízes da vara da infância e juventude concedam a famílias  miseráveis alvarás judiciais de autorização para o trabalho infantil, sem  respaldo legal e desconsiderando o princípio da proteção integral de crianças e  adolescentes.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/23187/a-proibicao-do-trabalho-infantil-um-desafio-que-deve-ser-enfrentado-por-todos#ixzz2EOaK92Q2  Fonte: Jusnavigandi

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Dia Internacional contra a corrupção tem programação especial em Natal(RN)

CGU e Marcco realizam manifestação na manhã de 9 de dezembro, no Bosque dos Namorados

O cidadão natalense tem um bom motivo para acordar cedo no domingo, 9 de dezembro: haverá programação especial do Dia Internacional Contra a Corrupção, durante toda a manhã, no Bosque dos Namorados, parque ecológico da cidade. A manifestação é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (Marcco/RN), do qual o Ministério Público do Trabalho faz parte. O objetivo é estimular uma consciência cidadã, para que a população possa exigir transparência e fiscalizar os atos públicos, em união de esforços às instituições que combatem diariamente a corrupção.

Dentre as atividades, está prevista a assinatura de uma agenda propositiva com os prefeitos eleitos dos municípios do RN que estiverem presentes. Além disso, às 9 horas, acontece uma caminhada contra a corrupção, seguida de atrações culturais como: o teatro de bonecos sobre a Lei da Informação, a peça teatral “O que você tem a ver com a corrupção?”, e apresentação musical de Diogo Guanabara e Henrique Pachêco. Também haverá distribuição de material informativo da CGU e demais instituições parceiras no combate à corrupção. O evento contará ainda com profissionais especializados em saúde e educação física, orientando sobre os cuidados com a prática de exercícios.  (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

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Revista de Processo nº 214 – dez/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário.

Revista de Processo nº 203 - jan.2012 - capa

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77% dos jovens trabalhariam no exterior mesmo fora da profissão, diz pesquisa

Um estudo realizado pela Universia e pelo site Trabalhando.com descobriu que a maioria dos universitários (92%) entrevistados gostariam de trabalhar no exterior, sendo que 77% fariam isso mesmo em uma profissão que não tenha sido estudada em seu país de origem. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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Salários no Brasil aumentaram mais que o dobro da média mundial

Os salários no Brasil cresceram no ano passado mais do que o dobro da média mundial, de acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado nesta sexta-feira.

Os salários dos brasileiros tiveram um aumento médio real (descontada a inflação) de 2,7% em 2011, enquanto globalmente o crescimento foi de apenas 1,2%, segundo a organização.

Se a China for retirada dos cálculos, os salários médios reais cresceram apenas 0,2% mundialmente, afirma o relatório. A organização ressalta que os dados oficiais sobre os salários na China em 2011 ainda não estão disponíveis e que os cálculos foram feitos com base na taxa de crescimento médio salarial anual na China, que tem sido de 12% nos últimos anos. (continua) Fonte: Terra

Veja Também

Salários caem nos países desenvolvidos e sobem nos emergentes. Fonte: Istoé

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Direito & Literatura: As bruxas de Salém, do dramaturgo Arthur Miller

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, onde se discute, com convidados, uma obra  ilterária e seu diálogo com o Direito. A obra desta edição é As bruxas de Salém,  de Arthur Miller. Participaram do debate Danilo Knijnik, professor do  programa da Faculdade de Direito da UFRGS, e Gunter Axt, historiador. Clique aqui e veja o programa.

Lenio Streck

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Prêmio de produtividade a empregado não depende de lucro

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu de embargos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que se insurgiu contra decisão da Terceira Turma do TST que o condenou ao pagamento do prêmio produtividade a um empregado da empresa no Rio de Janeiro.

Recurso do empregado chegou ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que indeferiu a verba, com o entendimento de que não havia comprovação de existência de lucro auferido pela empresa, e por isso não seria devido o prêmio de produtividade. O recurso foi julgado na Terceira Turma que constatou que o Regional considerou indevidamente o lucro como pressuposto para a existência do prêmio produtividade, com base no artigo 12 da Lei 5.615/70.

Segundo o entendimento da Turma, o teor da  lei não faz nenhuma relação entre o lucro líquido e o pagamento do prêmio postulado pelo empregado. Pelo contrário. “A regra legal apenas determina que a apuração do lucro líquido seja feita após a dedução do valor distribuído pela empresa ao seu pessoal a título de prêmio produtividade”. Deferiu a verba ao empregado. (continua) Fonte: TST

 

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Ministério Público pode usar carros com placa de veículo particular

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paraná. O colegiado, em sua totalidade, entendeu que não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações.

“Qualquer  disposição neste sentido implicaria a frustração deste objetivo e poderia colocar em risco a integridade dos agentes públicos”, afirmou o relator, ministro Humberto Martins. (continua) Fonte: STJ

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A arte de inventar palavras

Em um primeiro instante pode parecer estranho que a língua nacional tenha um dia só para ela: 21 de maio – Dia da Língua Nacional. Não. Não é que pareça banal prestar homenagem a ela, é que, presente diariamente em nossas vidas, até mesmo em pensamentos, ela deveria ser homenageada todos os dias. Sua importância é vital. Você só compreende o que está lendo neste momento por causa dela. Nós nos comunicamos e nos expressamos porque criamos um sistema de representação constituído de palavras e regras sobre suas combinações – a língua – que é compreendido por todos – a nação.

E, ainda que nossa língua tenha sido trazida pelos colonizadores portugueses há mais de um século e meio atrás, ela nunca ficou imutável. Evoluiu e se modificou a partir da influência e contribuição de muitas outras línguas, como as das nações indígenas, africanas e dos imigrantes que aqui chegaram. E mesmo depois de a língua parecer ter alcançado um patamar máximo de evolução, alguns escritores continuaram inventando a roda, ou melhor, inventando palavras.

Considerado um dos mestres em inventar palavras, o autor João Guimarães Rosa poderia ter escrito um imenso dicionário com seus neologismos. Entre os exemplos mais célebres de sua carreira como criador de palavras, está o termo “nonada”, palavra de abertura do romance Grande Sertão: Veredas e que significa “coisa sem importância”, fusão de “non” (do português arcaico) com “nada”. Rosa era um profundo pesquisador da língua nacional. Além de ter criado neologismos, utilizava regionalismos e arcaísmos (palavras já ultrapassadas) em suas obras. Ele não foi o único escritor com a habilidade para criar novas palavras. O irlandês James Joyce, já no início do século XX, tinha na invenção de palavras um marco de suas obras, como Ulisses. Há quem, inclusive, acredite que Joyce foi o grande inspirador do escritor brasileiro.

Dante Alighieri foi outro que escreveu sua obra-prima: o livro A Divina Comédia em seu dialeto local. Ao fazê-lo, o escritor italiano promoveu a língua toscana, até então considerada língua vulgar (em comparação ao latim), ao status de padrão para a língua italiana, tal qual a conhecemos hoje.

Considerando-se um “manobreiro” de palavras, o poeta Manoel de Barros já declarou que a poesia não é um fenômeno de ideias ou sentimentos, mas de linguagem. Por isso, adota um comportamento de desarrumar palavras. Há quem até chame o poeta de “Guimarães Rosa da poesia”. Em seu Livro das Ignorãnças (1994), Manoel de Barros descreve seu gosto por “fazer defeitos nas frases”.

Descobri aos 13 anos que o que me dava prazer nas leituras não era a beleza das frases, mas a doença delas. Comuniquei ao Padre Ezequiel, meu Preceptor, esse gosto esquisito. Eu pensava que fosse um sujeito escaleno. – Gostar de fazer defeitos na frase é muito saudável, o Padre me disse. Ele fez um limpamento em meus receios. O Padre falou ainda: Manoel, isso não é doença, pode muito que você carregue para o resto da vida um certo gosto por nadas. . . E se riu. Você não é de bugre? – ele continuou. Que sim, eu respondi. Veja que bugre só pega por desvios , não anda em estradas – Pois é nos desvios que encontra as melhores surpresas e os ariticuns maduros. Há que apenas saber errar bem o seu idioma. Esse Padre Ezequiel foi o meu primeiro professor de agramática.

Confira algumas das palavras inventadas por Guimarães Rosa e outros escritores:

Tabela de palavras inventadas por escritores

Sabia que tem leitor também se aventurando na arte de inventar palavras? Já até criaram um Dicionário Informal, abastecido com palavras e expressões cadastradas por usuários. Da próxima vez, que você ler ou ouvir algo que não compreende, vale a pena conferir se você não encontra o significado aqui.

E se quiser saber mais sobre a arte de Guimarães Rosa em inventar palavras, em 2001, Nilce Sant’Anna Martins publicou um livro destinado ao estudo do vocabulário empregado pelo autor: O léxico de Guimarães Rosa. Marcílio Godoi foi outro escritor a dedicar uma obra inteira à invenção de palavras:  Pequeno dicionário ilustrado de palavras invenetas. Boa leitura! Fonte: Estante Virtual

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