Arquivo do dia: 06/12/2012

Vigência obrigatória do acordo ortográfico será adiada

O acordo, assinado em 2008 por sete países da Comunidade de Países de Língua  Portuguesa, e que pretende simplificar as regras ortográficas e aumentar o  prestígio social da língua no cenário internacional, valeria a partir de 1º de  janeiro de 2013 no Brasil. No entanto, de acordo com Cyro Miranda, a presidente  Dilma Rousseff declarou que vai emitir um decreto adiando a data. (continua) Fonte: O Globo

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Dicas de leitura: novas aquisições (31)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 31

 

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Árvore de Natal feita de livros

Árvore de Natal da Editora Impetus

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (30)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 30

 

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TST modula aplicação da Súmula 277 sobre aderência das normas coletivas

A evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto à aderência das normas coletivas aos  contratos de trabalho (Súmula 277)  deve ser aplicada às situações ocorridas a partir da sua publicação –  ou seja, aos acordos que vencerem a partir dela, e não às situações  consolidadas sob o entendimento anterior. A modulação dos efeitos da  mudança jurisprudencial foi adotada pela Quarta Turma do TST, que não  conheceu do recurso de um ajudante de maquinista que pretendia a  manutenção de parcela relativa a horas de viagem previstas em norma  regulamentar suprimida pela Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) em  1999. Segundo o relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, a  alteração da jurisprudência “deve ser sopesada com o princípio da  segurança jurídica”. (continua) Fonte: TST

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Niemeyer, o inventor de uma cidade em imagens

Por Ricardo Noblat

Cúpula da Catedral de Brasília

Ao fundo o prédio do Congresso Nacional

Palácio do Itamaraty

Veja também

OSCAR NIEMEYER – O Arquiteto do Brasil. Fonte: Iphan

Niemeyer na eternidade. Fonte: STJ

TST presta homenagem a Oscar Niemeyer. Fonte: TST

Documentário da TV Senado resgata vida e obra de Niemeyer. Fonte: Ag. Senado

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Amazon chega ao Brasil

E a Amazon chegou ao Brasil. Apenas 5 horas após a Kobo comemorar sua chegada ao Brasil em parceira com a Livraria Cultura, a gigante de Seattle abriu sua loja brasileira online. A loja começou a subir às 00h20 desta quinta-feira e, em www.amazon.com.br, já é possível adquirir e-books.

Entre os livros digitais oferecidos pela Amazon merecem destaque as obras de Ziraldo e Paulo Coelho. Uma edição de O Menino Maluquinho é usada para ilustrar as imagens de tablets e smartphones com os aplicativos da Amazon. Além disso, há uma edição gratuita de Os Haicais do Menino Maluquinho. Já Paulo Coelho possui uma página especial própria. (continua) Fonte: Publish News

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Dono de zoológico, que escravizava trabalhadores, tem bens bloqueados

“Enquanto os animais do zoo recebiam ração balanceada e supervisão nutricional, os empregados sequer tinham proteína de carne em sua dieta. “Eles estavam cozinhando de forma precária e irregular. A alimentação era baseada no carboidrato, só de arroz e feijão”, disse a auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação, Márcia Albernaz Miranda.”

Francisco Gil Alencar, fazendeiro e dono de um pequeno zoológico em Santa Inês (MA), teve 14 bens bloqueados pelo Tribunal Regional Trabalho da 16ª região na última terça (4). Em março deste ano, uma equipe de fiscalização do governo federal resgatou 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma de suas fazenda de gado, próxima ao zoológico, chamado de “Gilrassik Park”.

O bloqueio responde a uma ação civil pública da procuradora do trabalho Christiane Nogueira, que participou da inspeção, e pede R$3 milhões em indenizações por danos morais coletivos. O juiz Carlos Eduardo dos Santos decidiu pela concessão de liminar e determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores, bloqueando 14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte (CE).

“Implantar no inconsciente de um trabalhador que sua alimentação é menos importante que a de animais criados em cativeiro, e arriscar a saúde dessas pessoas pelo não fornecimento de condições mínimas de higiene me parece aviltar o imponderável”, afirmou o juiz de acordo com nota divulgada pelo MPT. (continua) Fonte Blog do Sakamoto

Alojamento dos trabalhadores resgatados da fazenda (Foto: Ministério do Trabalho e Emprego)

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