Arquivo do dia: 04/12/2012

Comissão da Câmara aprova alteração de regra para dissídio coletivo de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7798/10, do Senado, que altera as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o dissídio coletivo de trabalho. Dissídios coletivos são ações propostas na Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação entre as partes.

A proposta permite que a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica também seja feita pelas partes, de comum acordo. Atualmente, segundo a CLT, o dissídio só pode ser instaurado por meio de representação escrita das associações sindicais ao presidente do tribunal; ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público. (continua) Fonte: Câmara

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Descubra aqui: com qual poema drummondiano você mais se identifica?

Responda ao teste supervisionado pelo professor doutor Ronaldo de Oliveira Batista, coordenador do Curso de Letras da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e veja com qual poema de Drummond você mais se pareceClique aqui, faça o teste e coloque o resultado em “comentários“. Fonte: Educar para Crescer

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Limites da revista íntima: entrevista com corregedor-geral da JT

Em  entrevista sobre os limites da revista íntima, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirma que “a revista é considerada abusiva quando feita de maneira vexatória, quando expõe o empregado, ainda que não seja acompanhada de observações irônicas“. Confira na fonte: Migalhas

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Biblioteca de Estocolmo recriada com peças de lego

Biblioteca Municipal de Estocolmo

Biblioteca Municipal de Estocolmo

Você já pensou em construir uma biblioteca com lego? O artista que se identifica como minkowsky imaginou e fez! Ele recriou a Biblioteca Municipal de Estocolmo, a primeira biblioteca sueca, utilizando peças de lego.

Clique aqui e confira a foto da biblioteca e o resultado do trabalho do artista. Fonte: Biblioteca de São Paulo

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Relíquias encontradas no lixo viram objetos de exposição na Biblioteca Nacional

A população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro está ajudando a enriquecer o acervo de museus com relíquias tão surpreendentes que viraram objetos de exposição na Biblioteca Nacional. O mais curioso é que não foi uma iniciativa organizada, foi por acaso, como mostra a reportagem de André Trigueiro e Alex Carvalho.

O garimpo das relíquias começa aqui. O mais antigo projeto de coleta seletiva do país está completando 27 anos em um bairro em Niterói. Misturado aos recicláveis, pode se encontrar verdadeiros tesouros. (continua) Fonte: G1

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Audiência Púvblica debateu flexibilização do Estatuto do Motorista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira (3) para debater o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008). Foram discutidos tanto o projeto que tramita no Congresso, do senador Paulo Paim (PT-RS), quanto a lei que regulamenta a profissão (Lei 12.619/2012), recentemente aprovada.

A lei trata de questões como a jornada de trabalho e o tempo de direção dos motoristas profissionais, para minimizar os riscos inerentes à atividade. Proíbe, por exemplo, o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem que haja um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. O descanso diário deve ser de 11 horas, com paradas obrigatórias também para as refeições.

Na avaliação dos participantes do debate, caberá ao projeto que cria o Estatuto do Motorista corrigir distorções na lei em vigor. Eles foram unânimes em reconhecer que a legislação representou um grande avanço, mas, também entendem que uma certa flexibilização contribuiria para dar efetividade à norma. (continua) Fonte: Ag. Senado

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Senado debate assédio moral, demissão voluntária e terceirização

Assédio moral, demissão voluntária e terceirização no Brasil são temas de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) hoje. O debate é realizado na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.

Os problemas da terceirização no trabalho também foram tema de debate na CDH em 28 de novembro. Na ocasião, advogados e representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais afirmaram que a prática tem servido para reduzir custos e aumentar lucros das empresas, à custa de redução salarial e desobrigação de cumprimento de direitos trabalhistas. Para a maioria dos debatedores, a responsabilidade pelo trabalhador não deve ser apenas da prestadora de serviço que o contratou, mas deve ser partilhada pela empresa que contratou os serviços. (continua) Fonte: Ag. Senado

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (29)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 29

Clique aqui para ver referências e sumários

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (28)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 28Clique aqui para ver referências e sumários

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Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada

Condenada a indenizar em R$ 10 mil um empregado que foi vítima de intoxicação alimentar após comer no refeitório da empresa, a Inepar  Equipamentos e Montagens S/A recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a sentença, mas não obteve sucesso. A Primeira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento da empresa.

A intoxicação por ingestão de alimento contaminado evoluiu para o quadro de salmonelose – infecção causada pela bactéria salmonela que pode causar vômitos, diarreia e inflamação da mucosa do estômago e dos intestinos. Segundo o trabalhador, a partir de então passou a conviver com cólicas intestinais fortes, desconforto decorrente do aumento na freqüência de evacuações diárias, além de outras patologias recorrentes, o que gerou grande constrangimento no convívio social. Por tudo isso, pediu indenização de R$ 450 mil. (continua) Fonte: TST

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Telemar indenizará operadora discriminada por ser lésbica

A Telemar Norte Leste S/A terá de indenizar por dano moral uma operadora de telemarketing discriminada devido sua preferência sexual. Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente de “namoradinha” de outra funcionária e impedida de fazer horas extras por ser “lésbica”, a trabalhadora teve a indenização majorada de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Regional da 3ª Região. A decisão foi mantida pela Primeira Turma do TST que não proveu o Agravo de Instrumento da empresa que tentava se isentar da condenação.

A trabalhadora tinha contrato firmado com a Contax S/A, mas prestava serviços exclusivamente para a Telemar, detentora da marca, serviços e produtos Oi. Ajuizou ação trabalhista alegando sofrer assédio moral de dois supervisores que a perseguiam e a tratavam de forma diferente pelo fato de ser homossexual. Na inicial, descreveu que era impedida de sentar ao lado de outra funcionária, “para não atrapalhar sua namoradinha”, o que lhe causava constrangimento perante os colegas de trabalho. Era proibida ainda, de fazer horas extras porque os supervisores diziam que “lésbica não tem direito a fazer hora extraordinária”, motivo de deboche de outros funcionários. (continua) Fonte: TST

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 281 – nov/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

Síntese Trabalhista e Previdenciária n. 271 - jan.2012

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