Relatora da ONU sobre trabalho escravo fala sobre a PEC 438

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A relatora da ONU falou da importância da PEC 438, em trâmite no Congresso, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado trabalho escravo (Wikimedia Commons)

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebeu hoje (12) a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, em oficina da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A oficina, que termina amanhã (13), tem o objetivo de discutir as formas contemporâneas de trabalho escravo, as causas e as consequências do uso desse tipo de mão de obra no Brasil e o cumprimento das recomendações feitas pelas Nações Unidas ao Brasil – especialmente para setores têxtil e agrícola.

A relatora falou sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, em trâmite no Congresso, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso de trabalho escravo, e elogiou as iniciativas brasileiras para o combate a esse tipo de trabalho – em especial a Lista Suja, documento que impede empresas investigadas pelo uso deste tipo de mão de obra de assinar contrato com o governo. (continua) Fonte: Agência

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