PEC das domésticas: o fim de uma profissão?

Passou na Comissão Especial da Câmara, no último dia 7, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os benefícios aos trabalhadores domésticos. Elaborada com o intuito de equiparar os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores, conforme compromisso firmado em 2011 pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, a chamada “PEC das Domésticas” pode representar seu exato oposto, isto é, a extinção da profissão.

Cerca de 7 milhões de mulheres e 500 mil homens estão no mercado de trabalho doméstico. Somente 25% têm carteira assinada. As empregadas fazem jus atualmente a recolhimento de INSS, férias de 20 dias úteis, 13.º salário e abono de férias. No caso do INSS, a parte do trabalhador é de 8%, mas a maioria dos patrões banca essa parcela. Tudo isso obviamente encarece os contratos e inibe a formalização, situação que tende a piorar com a “PEC das Domésticas”. Progressivamente, as famílias de classe média têm optado por diaristas, cujas relações de trabalho não são alcançadas por essa legislação. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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