Arquivo do dia: 31/10/2012

Projeto de incentivo à leitura distribui 50 mil livros nas estações de trem de São Paulo

“Não importa como este livro chegou às suas mãos. Ele não é seu, nem de ninguém. Leia-o e passe adiante. Vá a um trem ou estação e liberte-o. Deixe-o onde ele possa ser encontrado pelo próximo leitor”. O alerta está na capa de mais de 50 mil livros que começaram a ser distribuídos gratuitamente na última segunda-feira (29) em cinco estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A sétima edição do projeto Livro Livre faz parte de um movimento de incentivo à leitura que ocorre no mundo inteiro com uma ideia simples: deixar livros em locais públicos para que pessoas possam pegar, ler e passar adiante, como uma corrente de conhecimento. (continua) Fonte: UOL

 

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O Conselho Nacional de Justiça e as políticas públicas de cotas

(…) No Pedido de Providencias (PP) instaurado por JULIENE VIEIRA LIMA FAGUNDES CUNHA, em face do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), em que requer que o CNJ fixe as diretrizes das politicas públicas para o preenchimento de cargos no Poder Judiciário, fixando percentuais para negros e índios inclusive para os cargos de Juiz Substituto, defende as cotas, afirmando que elas não se prestam apenas as ações afirmativas para a questão do acesso a educação, mas também para a inclusão social nos cargos públicos por meio de eleições ou concursos públicos. (continua)

Por J. S. Fagundes Cunha – desembargador do TJ/PR, pós-PhD em Direito pelo Centro de Estudos Sociais – CES da Universidade de Coimbra.

Fonte: Migalhas

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nºs 1445 e 1446

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. veja sumários

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Vídeo: Segurança no Trabalho na Indústria da Cerâmica Vermelha

Clique aqui para assistir vídeo produzido pela Fundacentro.

 

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Drummond em várias faces (slideshow)

Hoje nosso querido Carlos Drummond de Andrade completaria 110 anos! Parabéns! Veja slideshow com fotos, charges e documentos do poeta mineiro ao som de um trecho de carta enviada por ele à sua filha Maria Julieta. A narração é de Sura Berditchevsky. Clique aqui. Fonte: O Globo

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Escritores indicam 30 livros imperdíveis; lista tem romances, biografias, contos e infanto-juvenis

 

 

 

 

 

 

Romances, contos, crônicas, juvenis, infantis, históricos e biografias. Há gêneros literários para todos os gostos e público para todos eles. O UOL Educação pediu a seis escritores sugestões de títulos imperdíveis. Confira a lista dos 30 indicados. Reportagem: Carla Hosoi. Fonte: UOL

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STF: CNMP não pode interferir em atividade-fim de MP estadual

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira, por votação unânime, o Mandado de Segurança (MS) 28028, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), que anulou decisão do Conselho Superior do Ministério Público capixaba no sentido de invalidar um termo de ajustamento de conduta proposto por um promotor de justiça daquele estado.

Em junho de 2009, a relatora do MS, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, deferiu medida liminar para suspender os efeitos da decisão do CNMP. No julgamento de mérito realizado na sessão de hoje (30) da Segunda Turma, a ministra posicionou-se pela concessão definitiva do pedido e ressaltou que resolução do Conselho de Procuradores de Justiça do Espírito Santo dispõe ser imprescindível a homologação de compromisso de ajustamento de conduta pelo Conselho Superior. (continua) Fonte: STF

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Assédio moral organizacional (artigo)

Por Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Avaliadas e delimitadas as noções de assédio moral e suas implicações, ressaltam-se a importância e a necessidade de se resguardar o princípio da integridade da pessoa humana acima de quaisquer interesses da empresa ou do empregador.

Este artigo traz à baila algumas práticas impróprias e ilegais adotadas por empresas na sua relação de poder com os empregados que configuram o assédio moral organizacional, além de estabelecer as distinções pertinentes relativas aos tipos ou formas de assédio moral e a Síndrome de Burnout.

Ressalta-se, no presente trabalho, o caráter abusivo e violador da dignidade do empregado pelo empregador o estabelecimento de proibições ou de limitações para o tempo de uso do banheiro. Questiona-se, por óbvio, a validade e a legalidade de tais práticas erigidas pelo empregador no que tange ao respeito e à inviolabilidade dos direitos básicos do empregado com base na proteção à dignidade humana resguardada pela Constituição Federal de 1988.

 Defende-se, ainda, nesta oportunidade, o instituto da inversão do ônus da prova quando o trabalhador se encontrar em real dificuldade para demonstrar o dano moral sofrido em decorrência da prática de assédio moral, seja ele individual ou organizacional.

Leia mais. Fonte: Jusnavigandi

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