Arquivo do dia: 26/10/2012

Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 26)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

 veja referências e sumários

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Adicional de periculosidade deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregados da Companhia de Trens Urbanos (CBTU) para determinar que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o salário acrescido das demais verbas de natureza salarial. A empresa pagava o adicional apenas sobre o salário base, em obediência a cláusula de acordo coletivo de trabalho, o que não pode mais ser feito.

Os trabalhadores ingressaram em juízo, pois se sentiram lesados com o cálculo do adicional de periculosidade feito apenas sobre o salário base. Exercendo função de risco ligada a instalações elétricas, eles afirmaram que o benefício deveria ser calculado sobre todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da exceção da súmula 191 do TST, que determina seja feito o cálculo do adicional, dos eletricitários, sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (continua) Fonte: TST

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Bibliotecária de Auschwitz proporcionava algum alento aos encarcerados

Uma mulher, que cuidava de uma pequena biblioteca, foi responsável por proporcionar um pequeno oásis de sanidade mental em meio ao horror de um campo de extermínio nazista, em Auschwitz, que apesar de não ajudar a sobreviver, fornecia um resquício de esperança.

Seu nome é Dita Kraus e atualmente tem 82 anos. Sua trajetória foi contada pelo escritor Antonio G. Iturbe, no romance A bibliotecária de Auschwitz, que parte de fatos reais para criar uma história de ficção na qual Dita é uma autêntica heroína da cultura, encarregada de cuidar de uma biblioteca clandestina no campo nazista.

Mas a Dita Kraus real afirmou, em entrevista à agência EFE em Praga, que não se considera uma heroína. “Nem fui especialmente forte, só que sempre tive a convicção de que não iria morrer, de que não acabaria na câmara de gás”, declarou ao lembrar de sua infância. (continua) Fonte: Terra Notícias

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TRT/MS indefere desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

De forma unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim que indeferiu a pretensão da União de desconsideração da personalidade jurídica da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque.

Em agravo de petição, a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, insistiu na desconsideração da personalidade jurídica da Associação, com o redirecionamento da execução contra seus administradores, alegando que o fato de se tratar de entidade sem fins lucrativos não constitui salvo conduto em relação aos ditames que fixam regras para a extinção regular das pessoas jurídicas.

Haveria, portanto, de acordo com a União, o desvio de finalidade, confundindo-se os patrimônios da pessoa jurídica e dos administradores. (continua)  Fonte: TRT/MS

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Revista dos Tribunais nº 923 – setembro/2012

Disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário.

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Como usar a crase corretamente

Mão escreve em caderno
por Reinaldo Passadori, do Instituto Passadori – Educação Corporativa
 
Crase é uma palavra que em grego significa fusão. É justamente a união de duas vogais idênticas. Essa união é representada graficamente pelo acento grave. Como pode ocorrer?

1. A preposição a + os artigos a, as:
Exemplo: Investimento em saúde é medida fundamental às políticas públicas.

2. A preposição a + os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s), aquilo:
Exemplos: Dirija-se àquelas funcionárias de uniforme.
Há ética àquilo que você transmite aos líderes?

3. A preposição a + os pronomes demonstrativos a, as:
Exemplos: A tolerância em excesso exerce influência negativa à questão emocional.

4. Crase de preposição a + artigo a/as. É fundamental considerar as noções de termo regente e termo regido.

(continua) Fonte: Revista Exame

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Fliq Natal: cartunista do Big Brother é uma das atrações do último dia

 (Divulgação)A 2ª Feira de Livros e Quadrinhos de Natal termina nesta sexta-feira (26) e o último dia continua movimentado.

Entre os destaques do dia, acontece uma mesa redonda, às 20h30, com o cartunista e animador Maurício Ricardo, um dos pioneiros do humor na Internet e criador do site charges.com.br e de animações exibidas em diversos programas de TV, como o Big Brother Brasil (Globo). Quem vai dividir o palco com ele são os cartunistas Brum e Ivan Cabral e a conversa vai girar em torno do tema “O desafio da charge”.

A programação de hoje inicia às 8h30 com a oficina de Arte-final, com o ilustrador Wanderline Freitas. Logo mais, às 14h, acontecerá um bate-papo com o cartunista premiado Gustavo Duarte e a historiadora Milena Azevedo. Às 15h30, a oficina “Aprenda o que é Cordel”, será ministrada pelo instrutor Izaias Gomes, que já publicou mais de 50 cordéis e três obras literárias, além de um CD de causos intitulado “Um catatau de cordéis”. (continua) Fonte: DN online

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STJ mantém ação penal contra empregador que ofertou R$ 500 para empregado mentir na JT

A Sexta Turma do STJ manteve ação penal contra empresário acusado de oferecer R$ 500 para que um empregado seu prestasse falso testemunho perante a Justiça do Trabalho no Amazonas.  Conforme o MPF, a testemunha recebeu três telefonemas do proprietário na véspera de sua ida ao MPT. Nas ligações, ele teria pedido ao empregado que afirmasse ter recebido corretamente os valores devidos pela empresa e “não falasse nenhuma besteira”.

Depois do testemunho, o empresário teria reclamado do depoimento, afirmando que o empregado teria “falado bobagens” e o deixado “encrencado”. O advogado da empresa foi também denunciado. (continua) Fonte: STJ

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Darcy Ribeiro – 90 Anos

“…Os brasileiros se sabem, se sentem e se comportam como uma só gente, pertencente a uma mesma etnia. Essa unidade não significa, porém, nenhuma uniformidade. O homem se adaptou ao meio ambiente e criou modos de vida diferentes. A urbanização contribuiu para uniformizar os brasileiros, sem eliminar suas diferenças. Fala-se em todo o país uma mesma língua, só diferenciada por sotaques regionais. Mais do que uma simples etnia, o Brasil é um povo nação, assentado num território próprio para nele viver seu destino.” – Darcy Ribeiro em “O Povo Brasileiro”. Fonte: Templo Cultural Delfos

Saiba mais sobre Darcy Ribeiro http://www.elfikurten.com.br/2012/02/darcy-ribeiro-um-homem-de-fazimentos.html

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Flexibilização ou recontextualização das relações trabalhistas?

Por  Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa

Ouvimos, diuturnamente, afirmações como: “A legislação trabalhista é ultrapassada”, ou então “É necessário flexibilizar a legislação trabalhista” e ainda “A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi promulgada em 1943 (!) sob influência ideológica e política da Carta del Lavoro, de Mussolini”, etc.

Vale lembrar, que a Constituição Federal, promulgada em 1988, documento que possui a mais alta hierarquia normativa no país, e, a partir do qual deve proceder toda e qualquer análise ou interpretação jurídica, tratou, entre os artigos 6º e 11º, dos Direitos Sociais.

Em que pesem as afirmações acima, tanto ou mais que “flexibilizações” ou, ainda, novas leis, precisamos recontextualizar as leis que estão postas. E, assim, partindo-se de uma perspectiva renovada, construir um novo Direito do Trabalho, mais adequado às características da sociedade atual e, com tal maleabilidade que o permite adequar-se às que estão por vir. (continua) Fonte: Migalhas

 

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