Arquivo do dia: 25/10/2012

Uma biblioteca na água? Onde seria?

 
Calma, não é uma biblioteca destruída! É a biblioteca “Acqua alta”, em Veneza!

De 4 em 4 anos, há uma elevação tal da água em Veneza que inunda este espaço. Luigi Frizzo, o seu proprietário, não ‘perde a cabeça’ com as inundações, pois coloca os milhares de livros em ‘estantes’ curiosas: banheiras, gôndolas…

Fonte: Livros Ilimitados

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 25)

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

veja referências e sumários

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Considerações sobre a proteção dos direitos autorais nas obras multimídia, coletiva e sob encomenda

No momento em que o autor cria uma obra, nasce com ela o seu direito autoral, regulado pela lei 9.610/98, o qual é formado pelo direito moral, caracterizado pelo direito de ter o Autor o seu nome ou pseudônimo na criação, e, pelo direito patrimonial, que é a possibilidade de auferir benefícios econômicos da obra criada.

O direito autoral é a propriedade do autor sobre a sua obra, sendo que somente as pessoas físicas podem ser autoras, as empresas (pessoas jurídicas) podem ter somente a titularidade sobre a obra, ou seja, o poder de exploração econômica.

A lei dos direitos do autor protege as obras intelectuais, que conforme o seu artigo 7º são aquelas que podem ser “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que venha a ser inventado”. Nesse sentido, não é levado em consideração aonde a obra venha a ser fixada, podendo ser em qualquer meio, existente ou que venha a existir. A lei protege, assim, a criação do espírito, não importando onde ela será fixada.

Assim, tem-se a possibilidade da existência de obras multimídia, em coautoria, obras coletivas e aquelas realizadas sob encomenda. (continua) Por Jane Resina F. de Oliveira. Fonte: Migalhas

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O novo aviso prévio instituído pela lei 12.506/2011

A lei 12.506/2011 institui nova forma de contagem do aviso prévio previsto no artigo 487 da CLT. É cediço que o aviso prévio somente é devido nas hipóteses de inexistência de prazo preestabelecido para o término do contrato de trabalho e na ocorrência de sua rescisão imotivada, por qualquer das partes (empregador e empregado), obrigando àquele que rescindiu o contrato de trabalho a conceder o respectivo aviso.

Pois bem, visando uma maior garantia de emprego, a lei 12.506/2011 institui novas regras para contagem do aviso prévio, notadamente o acréscimo de 3 (três) dias para cada ano de serviço na mesma empresa. (…)

Desde o início da vigência da referida lei, surgiram diversos questionamentos sobre a forma de contagem do novo aviso prévio, de sua aplicabilidade recíproca, redução proporcional do aviso prévio ou da jornada de trabalho, ou mesmo sobre a integração do aviso prévio ao prévio ao tempo de serviço.

Não há entendimento jurisprudencial firmado acerca do tema ora abordado, o que justifica o presente estudo. (continua) Por:  Henrique Caminha Loureiro Borges. Fonte: Migalhas

 

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O Trabalho em revista nº 362 e Suplemento especial O Trabalho nº 187

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

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Pleonasmos malandros

Há pleonasmos e pleonasmos. Alguns estão na cara. São tão visíveis quanto melancia pendurada no pescoço ou macaco em casa de louça. É o caso de subir pra cima, descer pra baixo, entrar pra dentro, sair pra fora, elo de ligação, habitat natural, países do mundo, conviver junto, surpresa inesperada.

 A gente só os diz por gozação. Diz e fica esperando a resposta. Marotamente, morto de vontade de rir. Também pudera. Esses pleonasmos estão na cara. Só se pode subir pra cima, descer pra baixo, entrar pra dentro, sair pra fora. Todo elo liga. Todo habitat é natural. Todos os países são do mundo. Toda surpresa é inesperada.

Quatro palavras merecem atenção especial. Uma delas é ainda . Outra: continua . Mais outra: atrás . A última: manter .

Veja os exemplos. Fonte: Blog da Dad Squarisi

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Empregada que casa com o patrão não tem vínculo

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que negou vínculo trabalhista a uma mulher que viria a se casar com o patrão. Os desembargadores entenderam que, embora tenha sido contratada para fazer os serviços domésticos e morar na casa, a autora também se beneficiou do trabalho executado. Ou seja, este não reverteu apenas em prol do patrão, mas do casal. A decisão foi unânime, em acórdão datado do dia 27 de setembro. Ainda cabe recurso.

A autora ajuizou uma reclamatória trabalhista contra o espólio do esposo-patrão, pedindo reconhecimento de vínculo e o pagamento de todas as verbas trabalhistas no período compreendido entre setembro de 2005 e outubro de 2009, incluindo horas-extras. Disse que foi contratada mediante promessa de assinatura da Carteira Profissional e do pagamento de meio salário-mínimo e que o fato de ter casado não elimina o contrato de trabalho entabulado anteriormente. Atribuiu à causa o valor de R$ 47.328,64. (continua) Fonte: Conjur

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Trabalhador avulso não recebe adicional de risco pago a portuário com vínculo empregatício

O adicional de risco é devido apenas aos servidores ou empregados das administrações dos portos organizados e não se estende aos trabalhadores avulsos, exceto se previsto em instrumento de negociação coletiva, situação não configurada no processo analisado. Esse entendimento levou a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) a reformar decisão da primeira instância que havia deferido o pagamento do adicional a um trabalhador avulso. A Turma deu provimento a recurso ordinário interposto pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto do Itaqui (Ogmo-Itaqui). (continua) Fonte: TRT16

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Projeto concede vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que amplia o conceito e a natureza do vale-transporte, para incluir como modalidade do benefício o auxílio pecuniário destinado aos trabalhadores que optarem pela utilização de bicicleta como meio de transporte no itinerário entre sua residência e o local de trabalho.

“Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio econômico-financeiro, destinado a cobrir gastos de manutenção pelo uso da bicicleta ou a cobrir despesas com eventual locação desse tipo de veículo”, argumenta o deputado. (continua) Fonte: Agência Câmara

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Morte de cortador de cana por raio gera indenização por dano moral aos pais, no valor de R$ 100 mil

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Cansanção de Sinimbu S. A a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, aos pais de um jovem trabalhador rural que faleceu fulminantemente pela descarga elétrica de um raio, quando participava do corte de cana, em um dia chuvoso. A Turma condenou a empresa pela teoria da responsabilidade subjetiva, que é aplicada quando há provas.

O empregado tinha 21 anos de idade, era solteiro, não tinha filhos e morava com a família numa cidade do interior de Alagoas. Os pais, dependentes dele, pediram, entre outras verbas, a indenização por dano moral, culpando a empresa pelo acidente, pois ela teria obrigado o filho a continuar trabalhando, “mesmo tendo notado a mudança no clima da região, com o início da chuva”. Entendiam que o acidente não foi um acontecimento inevitável, nem se tratava de força maior, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) que indeferiu o pedido. O acidente ocorreu em fevereiro de 2008. (continua) Fonte: TST

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