Arquivo do dia: 24/10/2012

Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 24)

 

Conheça algumas publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca da PRT/21 e encontram-se disponíveis aos leitores:

 

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Documentos revelam como a censura embasou a proibição a livros de Rubem Fonseca e Aguinaldo Silva

Autores eram vistos como parte de ‘plano subversivo’ para a derrubada do regime

RIO – Rubem Fonseca não podia ser lido por enfocar a “face obscura da sociedade” e fazer alusões desmerecedoras aos responsáveis pelo destino do Brasil. Aguinaldo Silva deveria ter obra recolhida porque narrava caso de homossexualidade nas Forças Armadas e ofendia militares e padres. Cassandra Rios passava uma visão nociva e deprimente de relacionamentos ao narrar uma conquista lésbica.A literatura brasileira não produzia esses ataques morais de modo isolado, mas sim como parte de um plano subversivo contra a segurança nacional. Era assim que a ditadura via a produção literária nacional. Os militares reagiam proibindo e recolhendo livros. Num único caso extremo, prenderam um autor. O perigo estava na lombada, mesmo que fosse simplesmente o dorso de um livro. (continua) Fonte: O Globo

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Assédio moral: empregados do HSBC recebem “Troféu Mico Estrela”

Empregados de uma agência em Varginha recebem o Troféu Mico Estrela quando não atingem metas

Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) impõe que o HSBC Bank Brasil S.A. não admita, nem seja conivente com a exposição negativa de empregados em virtude de baixa produtividade. A sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte é válida para todas as unidades do banco sediadas no estado.

Uma das práticas, classificadas como assédio moral, foi constatada numa agência de Varginha, onde os empregados que atingissem metas ganhavam um adereço de leão, os que não atingem levam um mico, com o qual devem circular pela empresa para que todos vissem. As premiações são denominadas Troféu Super Star e Troféu Mico Estrela. (continua) Fonte: PRT3

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TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia

 O TST  reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto pela Contax, deu-lhe provimento e desconstituiu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).  Com a decisão o auto de infração foi anulado e, consequentemente, cancelada a multa administrativa imposta à empresa por uma auditora fiscal do Ministério do Trabalho, em razão do não fornecimento do vale transporte aos seus empregados. (continua) Fonte: TST

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Ziraldo: “Leio muito no banheiro”

Clique aqui e leia outras revelações do pai do Menino Maluquinho, que completa 80 anos hoje. Fonte: Biblioteca de São Paulo.

       

“Tudo de que você precisa está dentro de um livro. Seu filho não pode chegar à internet sem passar pelo livro. Se não for capaz de escrever o que pensa e de entender o que lê, vai pra internet pra virar um idiota.”

Veja Também:

Ziraldo completa 80 anos. Fonte: O Estadão

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A lei de acesso à informação e a divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos.

Iniciou-se uma importante celeuma sobre a divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos, que não consta expressamente no texto da lei, mas foi prevista em decreto federal. Por: Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro Péres

Leia o artigo na íntegra. Fonte: Jusnavigandi

“Considerando que “o curioso cuida do que não deve ser cuidado, mas descuida do necessário” (S. Boaventura), merece revisão o entendimento até então adotado pela Administração Pública e pelo Supremo Tribunal Federal. Ora se o objetivo é tão somente dar publicidade à despesa administrativa, bastaria especificar o cargo do servidor ou a sua matrícula funcional. Mas se o objetivo é municiar a população com informações suficientes à identificação de desvios e irregularidades, devem ser disponibilizadas as informações essenciais de sua vida funcional. Entretanto, seja qual for o intento da norma, é certo que o nome do servidor em nada contribuirá para a concretização do mesmo.”

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Dicas de leitura: aquisições 2012 (parte 23)

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Temporários têm direitos

Fim de ano é época certa pra quem está buscando uma vaga no mercado de trabalho. No entanto, mesmo com um contrato de três meses, o trabalhador pode e deve cobrar seus direitos. Os funcionários temporários são regidos pela Lei 6.019/74. De acordo com a norma, a relação do trabalho temporário se dá através de três laços: a empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora dos serviços e o trabalhador que prestará os serviços. Segundo a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, os contratos desse tipo têm duração máxima de três meses, podendo ser prorrogado por mais três, desde que exista motivo para isso. “São duas justificativas: a necessidade transitória de substituição de pessoal, que acontece quando alguém tira férias ou licença, e a necessidade por acréscimo extraordinário de aumento de serviços, que é o que ocorre no Natal”, explicou.

Os temporários têm direito aos mesmos benefícios dos funcionários efetivados. “Eles têm direito a salário equivalente ao trabalhador que trabalhe nessa mesma função, além de vale-alimentação, hora extra, décimo terceiro proporcional, férias, folga semanal e vale transporte e também a carteira assinada pela empresa de trabalho temporário”, afirmou. “O único direito que eles não possuem é o recebimento do aviso prévio”, detalhou.

Outra situação bastante comum nesta época do ano é a contratação de funcionários por tempo determinado, quando a relação é feita diretamente entre a empresa tomadora de serviços e o trabalhador. “É um tipo de contrato similar ao do temporário, mas ele é mais recomendado em casos nos quais é preciso existir uma atividade de caráter transitório, como feiras e eventos”, detalhou a procuradora. “Nos dois casos, é necessário que os direitos sejam garantidos”, completou. Fonte: Folha PE

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Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Arquitetura a uma colega do curso de Geologia. Para o relator do recurso, ministro Ricardo de Lacerda Paiva, “apesar de os cargos de professor serem idênticos, não há como admitir identidade funcional se as disciplinas por eles ministradas forem diferentes”.

O professor foi admitido em 1978 e demitido em 2006. Ao longo do contrato, segundo informou na reclamação trabalhista ajuizada contra a universidade, deu aulas de projetos, introdução a arquitetura e urbanismo, desenho civil, expressão gráfica e tecnologia da construção para cursos de Engenharia e Arquitetura. Alegou, porém, que seu salário era cerca de 33% inferior ao de uma colega do curso de Geologia, apontada como paradigma. (continua) Fonte: TST

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JTb Jornal Trabalhista Consulex nº 1444

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

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Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido

A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do Sistema Mediador. A decisão veio em julgamento de recurso de revista da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), e sindicatos afiliados, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 9ª Região (PR) que invalidou o depósito do documento por não ter sido feito via o referido sistema.

O artigo 614 da CLT determina que o registro dos acordos e convenções coletivas deve ser feito junto ao órgão competente do MTE de forma que seus termos passam a vigorar três dias após a entrega.

Contudo, o Ministério determinou a obrigatoriedade do depósito dos acordos, por via digital, a partir de 1º de janeiro de 2009, por meio do Sistema Mediador, instituído pela Portaria nº 282. A ferramenta foi criada para fins de elaboração, transmissão, registro e arquivo eletrônico dos instrumentos coletivos de trabalho. (continua) Fonte: TST

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Empresa é condenada por não oferecer pontos com banheiros a garis

Uma gari buscou a Justiça do Trabalho alegando que a ex-empregadora não fornecia instalações sanitárias nos trechos em que ela atuava, situação que a obrigava a segurar as necessidades fisiológicas durante a jornada ou fazê-las em copos, sacolas e até dentro de bueiros. Também não eram oferecidos água potável e local apropriado para as refeições, não existindo outra opção, senão realizá-las no meio da rua. Por isso, a trabalhadora pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A ré, por sua vez, afirmou que sempre observou as normas sobre higiene e conforto nos locais de prestação de serviço, disponibilizando mais de 150 pontos de apoio nas rotas de trabalho da autora, onde havia banheiros, água e ambiente adequado para os garis se alimentarem.

O caso foi submetido à apreciação da juíza do trabalho substituta Andressa Batista de Oliveira, em atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. E a magistrada deu razão à empregada. Isso porque, embora a própria trabalhadora tenha reconhecido a existência dos pontos de apoio, conhecidos como “casinhas”, foi demonstrado no processo que essa infraestrutura não era suficiente, já que ofertada apenas em parte do trecho percorrido pela gari. Em uma parte da jornada, cumprida no Bairro Estoril, havia as casinhas. Na outra, cujos serviços eram prestados na Avenida Raja Gabaglia, não existiam os pontos de apoio. (continua) Fonte: TRT/3

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Vídeo: Nas ondas da leitura

Um vento que entra pela janela liberta um marcador de página de um livro esquecido. A partir daí, ele vive novas experiências, surfando nas páginas do livro. Essa é a história contada na animação Much better now (Muito melhor agora), de Philipp Comarella e Simon Griesser.

Impossível assistir e não pensar que às vezes é assim que o leitor se sente quando lê um bom livro: como se estivesse vivendo grandes aventuras. Fonte: Biblioteca da São Paulo. Clique aqui para assistir.

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Estamos mesmo lendo muito?

Por Lisandro Diego Giráldez Álvarez em 23/10/2012 na edição 717

A edição 310 da revista Superinteressante (outubro de 2012) nos surpreende em seu editorial, assinado pelo editor Alexandre Versignassi, com uma manchete mais que otimista: “Nunca lemos tanto”. O editorial começa com uma série de frases prontas: “O senso comum é traiçoeiro. Quantas vezes você já ouviu que ‘as pessoas estão lendo cada vez menos’?…” “Hoje, ‘ninguém mais lê por causa do Facebook, do iPhone, do Twitter, do Xbox, do Netfix…’ E da TV também. Mas não. A verdade é que nunca lemos tanto”. Uma visão verdadeiramente otimista. E continua: “Só em 2011, as editoras venderam 469,5 milhões de livros, dá 7% a mais que em 2010, contra um crescimento de 2,7% do PIB.

Mas o otimismo do editor esconde um “pequeno” erro de interpretação. O autor assume uma relação diretamente proporcional entre o aumento das vendas das editoras e o aumento no número de leitores (ou aumento do número de livros lidos por cada pessoa? Não fica claro). Erra-se quando consideramos que o verbo vender e ler são sinônimos. (continua) Fonte: Observatório da Imprensa

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