Arquivo do dia: 23/10/2012

Turma condena empresa por obrigar empregado a esvaziar bolsa em frente às câmeras

 

 A Terceira TST, por maioria, manteve a condenação da empresa Transforte Alagoas Vigilância e Transporte de Valores Ltda, que terá que pagar indenização por dano moral a empregado, em razão do procedimento invasivo adotado para a revista pessoal dos funcionários.

Inconformado com as revistas feitas pela empresa, o empregado ajuizou ação pleiteando indenização por dano moral. Ele afirmou que teve a intimidade violada, pois era obrigado a esvaziar suas bolsas e sacolas perante as câmaras do estabelecimento. (continua) Fonte: TST

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CNMP: sessão ordinária julga relatório da inspeção no MPT/RN

Reinicia-se a 10. Sessão Ordinária do CNMP. Na pauta, julgamento do relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional no MPT/RN.

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Bibliotecas do mundo: Biblioteca Pública de Vancouver, Canadá

Composta por uma rede de vinte e duas bibliotecas distribuídas por vários bairros da cidade, sua sede principal, inaugurada em 1995, fica na região central da cidade. Os arquitetos Moshe Safdie, Richard Archambault e Barry Downs ganharam o concurso de design da Biblioteca Central. A construção do novo prédio foi aprovada após referendo favorável.

A praça da Biblioteca Central de Vancouver ocupa um quarteirão da West Georgia Street.  Externamente, a arquitetura é contemporânea, com grandes panos de vidros. A surpresa está na semelhança arquitetônica com o Coliseu Romano. Ao entrar na biblioteca, o usuário se depara com um grandioso local com vários cafés e pequenas lojas. Ali, é possível conversar, ler e comer cookies deliciosos, tomar chocolates e diversos tipos de cafés, bem como comprar material de papelaria e suvenires, dentre outros. Essa parte situa-se no prédio da biblioteca, ao lado da porta principal, como se fosse uma grande rua envidraçada. O prédio é composto por nove andares. (continua) Fonte: Biblioteca Unisinos. Site oficial: Vancouver Public Library

 

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Trabalhar enquanto ouve música e usa Twitter é furada – o cérebro multitarefas é um mito

 

Você costuma trabalhar, ouvir música, conversar com amigos pela internet, postar coisas no Twitter e stalkear acompanhar as novidades no Facebook, tudo ao mesmo tempo?  Se a resposta for sim, a ciência tem uma notícia ruim para você. A ideia de que somos plenamente capazes de fazer várias coisas ao tempo, hoje mais difundida do que nunca graças à dependência às redes sociais que nós, pessoas de bem, desenvolvemos, é MI-TO.

“Uma década de pesquisas mostra que o dom das multitarefas – a capacidade de fazer várias coisas simultaneamente, com eficiência e bem-feitas – é um mito. O cérebro não foi projetado para atentar para duas ou três coisas simultâneas. Ele é configurado para reagir a uma coisa de cada vez”, dizem os pesquisadores Stephen Macknik e Sandra Blakeslee no livro “Truques da Mente – O que a mágica revela sobre o nosso cérebro”.

Você pode argumentar que seu caso é diferente porque você faz isso há anos e dá certo. Não é que seu cérebro seja incapaz de executar várias coisas ao mesmo tempo, mas ele não consegue fazer com eficiência. (continua) Fonte: Super Interessante

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Revista Proteção nº 250 – outubro/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário.

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II Feira de Livros e Quadrinhos de Natal acontece de 23 a 26 de outubro

 A segunda edição da Feira de Livros e Quadrinhos de Natal (Fliq) acontece a partir da próxima terça-feira (23) até o dia 26 de outubro, durante a realização da XVIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (CIENTEC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).O objetivo da feira, que terá mais de 50 horas de atividades, é estimular a leitura e a difusão da produção literária local e nacional.

O evento será na Praça Cívica do Campus Central da UFRN, em Natal, e é gratuito. Na programação estão  oficinas, mesas-redondas e bate-papos com autores, desenhistas e ilustradores. Além de leituras de obras,lançamento de livros, quadrinhos e cordéis. A Fliq também abre espaço para a venda de materiais nos sebos, livreiros e editoras. Acesse: http://www.fliqnatal.com.br/

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MPT impede escravidão de recifenses no Oriente Médio

Grupo de 58 pessoas estava sendo aliciado pela internet por uma empresa internacional. Polícia Federal ajudou nas investigações

Investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal de Pernambuco conseguiram impedir que um grupo de 58 recifenses fosse vítima de escravidão em Barein, país do Oriente Médio. Pessoas com idades entre 25 e 40 anos, de baixa escolaridade e com empregos temporários, estavam sendo convidadas em sites de busca de emprego. A empresa internacional apresentava propostas financeiras tentadoras para viagem imediata. Eles precisavam pagar apenas 200 dólares, que supostamente seria usado na retirada do visto. Desconfiado, um dos homens interessados em melhorar de vida procurou o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que encaminhou o caso para investigação.

Uma série de indícios comprovou que o grupo de recifenses cairia no novo golpe. “O fato de uma empresa recrutar profissionais de diferentes áreas já nos deixou em alerta quanto à suspeita de tráfico internacional de pessoas. Em Barein também não há embaixada brasileira, o que inviabiliza a defesa dos trabalhadores. Outro indício é que o site da empresa está hospedado em outros sites, o que torna mais difícil identificar a origem dele”, explicou a procuradora do Trabalho Débora Tito, que comanda o inquérito.

Foi solicitado que a empresa suspeita enviasse uma lista de documentos para comprovar que era segura, mas isso nunca aconteceu. “Eles acabaram não chamando mais os recifenses para viajar e conseguimos evitar o tráfico deles”, afirmou Débora Tito. A primeira denúncia foi registrada em fevereiro deste ano, quando o contato pela internet com os trabalhadores interessados já estava em estágio avançado. Fonte: Diário de Pernambuco

Veja mais

MPT investiga em Pernambuco suposto esquema de tráfico humano para o Oriente Médio. Fonte: UOL Notícias

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Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi contratada porque era gorda

Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença de primeiro grau que havia condenado a empresa 5 Estrelas Especial Service Limpeza e Serviços Ltda ao pagamento de R$ 5 mil a título de dano moral pré-contratual em favor de candidata a uma vaga no estabelecimento.

Na ação, a trabalhadora afirma que ao retornar à empresa para formalizar a contratação, após entrevista em data anterior, foi vítima de preconceito por causa de seu peso. Ela narra que, após insistirem para que ela experimentasse uniforme que visivelmente não lhe servia, recebeu a ordem para que retirasse a roupa antes que se rasgasse, e a notícia de que a vaga não seria mais dela.

A relatora do processo, juíza convocada Silene Coelho, confirmou a sentença proferida pelo juiz Rodrigo Dias da Fonseca, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O magistrado ressaltou que “não restou dúvida de que a empresa negou à reclamante a vaga anteriormente oferecida por motivo de preconceito e intolerância face à obesidade da obreira, em manifesto atentado contra a dignidade da pessoa humana, princípio basilar da República”.

Ainda, segundo o magistrado, também ficou evidenciado que a trabalhadora foi exposta a “aviltante situação de humilhação e constrangimento” ao ser obrigada a usar uniforme em tamanho menor ao seu na frente de estranhos.

Processo – RO 0000871-57.2012.5.18.0010 / Fabíola Villela / Núcleo de Comunicação Social / TRT 18ª Região (GO)

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Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Segundo o deputado, o projeto garantirá a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana, tirando a profissão da marginalidade.

De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O pagamento pela prestação dos serviços será exigível juridicamente a quem os contratou.

Os profissionais do sexo, segundo o projeto, poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) garante aposentadoria especial para os segurados com trabalho sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (continua) Fonte: Agência Câmara

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Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos nº 223

Encontra-se disponível na Bibliotecado do MPT/RN. veja sumário

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Juiz manda Brasil Foods pagar R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a Brasil Foods S/A (BRF), antiga Sadia, a pagar R$ 1,35 milhão de indenização por danos morais coletivos e litigância de má-fé. A companhia também terá que conceder pausa de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, para funcionários que trabalham em setores com temperatura abaixo de 15ºC. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil. A sentença é do juiz da Vara do Trabalho de Nova Mutum (269 km de Cuiabá), Átila da Rold Roesler. A empresa informou que vai recorrer. As informações são do site Midia News.

A sentença foi publicada na última sexta-feira (19/10). A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que constatou a não concessão de intervalo para recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT. (continua) Fonte: Conjur

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Vivo indenizará empregado humilhado e impedido de pegar pertences após demitido

 A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior hierárquico. A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da empresa, que pretendia a reanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
O empregado ingressou na empresa como consultor comercial júnior, mas, três anos depois, passou a ser gerente de contas júnior. Como não houve o devido reajuste salarial, passou a pleitear aumento perante a gerente-geral, que o humilhava e gritava com ele sempre que tentava corrigir o salário. Após sua dispensa, ainda foi impedido de entrar na empresa para buscar seus pertences. (continua) Fonte: TST

 

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O importante é ler…

Não importa onde, o importante é ler! Fonte: Catraca Livre

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Projeto idealizado por Darcy Ribeiro distribuirá livros às bibliotecas públicas

Na próxima quinta (25), a Biblioteca Nacional abre as portas do Auditório Machado de Assis para a realização do sonho do professor, antropólogo, educador e escritor, imortal da Academia Brasileira de Letras, Darcy Ribeiro. É o lançamento da Coleção de livros Biblioteca Básica Brasileira – BBB, que chega para homenagear os 90 anos de nascimento desse mineiro de Montes Claros. E, como imaginou o seu idealizador, essa coleção será destinada às bibliotecas públicas brasileiras. 

 livrosDarcy Ribeiro planejou a Coleção Biblioteca Básica Brasileira na década de 60, quando era Reitor da Universidade de Brasília, para proporcionar à sociedade um conhecimento mais profundo de sua história e cultura. E agora o seu projeto está sendo concretizado pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), pela Fundação Darcy Ribeiro e pela Editora UnB.

O livro América Latina: A Pátria Grande, escrito por Darcy Ribeiro, terá um relançamento especial para marcar o inicio do projeto e homenagear o seu autor. Ele abre a série dessa primeira coleção que contará com nomes como Rui Barbosa, Euclides da Cunha e Machado de Assis, entre outros. Serão levados em conta temas definidos pelo próprio Darcy Ribeiro: O Brasil e os Brasileiros, Os Cronistas da Edificação, Cultura Popular e Cultura Erudita, Estudos Brasileiros e A Criação Literária.

Ao todo, a Coleção Biblioteca Básica Brasileira contará com 150 títulos, divididos em três partes com 50 obras em cada. A previsão é que a cada bimestre, a partir de janeiro de 2013, 10 novos títulos cheguem às prateleiras das bibliotecas públicas brasileiras ao longo dos próximos 3 anos, com o auxílio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Fundação Biblioteca Nacional (SNBP/FBN). Essa é a primeira das quatro fases do projeto. (continua) Fonte: Vermelho.org

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Estabilidade da gestante em contrato por prazo determinado

Por Clóvis Guido Debiasi

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que quando o empregado estiver sendo contratado, já possui conhecimento de que em determinada data, ajustada pelas partes, encerrar-se-á de forma automática, sem que haja necessidade de concessão de aviso prévio ou direito pelo empregado, no recebimento de multa de 40% sobre FGTS e seguro desemprego.

Dentre tais tipos contratuais, encontra-se inserido o contrato de experiência. Via de regra, os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado, admitindo a legislação brasileira apenas, excepcionalmente, sua celebração por prazo determinado em algumas hipóteses legais (art. 443, § 2º, da CLT). Dentro destas hipóteses encontram-se os contratos de safra (atividade intermitente), obra certa, contratos por demanda nos serviços por determinado período (vendas de final de ano), contrato de experiência, etc. (continua) Fonte: Migalhas

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