Arquivo do dia: 22/10/2012

“Um leitor vive mil vidas antes de morrer. O homem que nunca lê vive apenas uma.”

George R. R. Martin

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Dançar Funk no trabalho não provoca Justa Causa

A Transportadora e Industrial Autobus Ltda terá que reformar demissão por justa causa dada a dois funcionários por terem dançado funk no local de trabalho. A decisão, proferida em primeiro grau pelo juiz Claudio José Montesso, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, determinou que a empresa homologue a dispensa e arque com os direitos trabalhistas dos ex-empregados.

A reclamada entendeu que os dois funcionários, ainda uniformizados, expuseram a empresa no momento em que praticaram passos de dança, que simulavam gestos sexuais, no local de trabalho e à vista do público. Afirmou ainda ser agravante o fato da exibição ter sido divulgada na internet, por isso, a justa causa.

Os ex-funcionários se defenderam alegando que no momento do ocorrido não estavam com mais nada que identificasse a empresa. No entanto, ao analisar o vídeo, o Juízo percebeu que eles estavam mesmo uniformizados mas, entendeu tratar-se de uma brincadeira de gosto duvidoso e certo apelo sexual, concluindo-se que os maiores prejudicados com a exposição das imagens na rede mundial de computadores foram os próprios reclamantes. (continua) Fonte: TRT/1

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Convenções e acordos coletivospoderão sobrepor legislação trabalhista

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança.

De acordo com o texto, a prevalência das convenções e acordos sobre as disposições legais aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a não prejudicar a direitos adquiridos. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Conheça o portal: “A França no Brasil”

Este portal digital conjunto das bibliotecas nacionais da França e do Brasil consolida uma tradição multissecular de encontros e trocas de objetos e imagens culturais entre duas formações civilizatórias que sempre se mostraram mutuamente sedutoras no sentido amplo do termo. De novo mesmo existe o grande aporte dado pela tecnologia da informação, que permite a digitalização e a disponibilização pela Internet de todo um acervo de documentos representativos –– mapas e fotografias, textos impressos e desenhos – da história das relações entre a França e o Brasil desde os albores do século XVI até o início do século XX.

Agora, sob o influxo poderoso das tecnologias do virtual, talvez se deva trocar o termo “imaginário” por “imagística” ou imagerie digital. Mas o importante mesmo é que quatro séculos de diálogo se exponham democraticamente ao olhos do público franco-brasileiro. Clique aqui para acessar.

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Organização distribui 5 mil livros em estações do Metrô

Quatro estações do Metrô recebem ação da Rede Social Zona Norte no dia 30 de outubro. Das 14h às 19h, a organização distribui gratuitamente cerca de 5.000 livros aos passageiros das unidades Carandiru, Parada Inglesa, Santana e Tucuruvi.

Com obras variadas, a ação de incentivo à leitura terá também sarau, contação de história, leitura dramática e números de dança e música distribuídos pelos diferentes pontos. (continua) Fonte: Catraca Livre

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Revista LTr nº 09 – set/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

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Minha Casa Minha Vida: em AL, operários em condições análogas a escravos

Onze operários que estavam submetidos à condição análoga de trabalho escravo na construção de 75 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Penedo (AL), foram libertados neste final de semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Arapiraca (AL) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas. As casas fazem parte de um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama do país: Marisa Letícia Lula da Silva.

Os operários, contratado pela Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil – FEUB, entidade presidida pelo advogado João Luiz Leite (OAB–SP nº 141403), trabalhavam desde agosto sem registro na carteira, Como são da cidade de Arapiraca, moravam nas próprias casas que ainda constroem, em condições degradantes de trabalho e moradia, o que caracterizou a condição análoga ao trabalho escravo.

Os operários dormiam em colchões rasgados ou em papelões no chão e não recebiam roupa de cama (alguns providenciaram por conta própria). A água era a da obra, sem processo de filtração e era armazenada na futura caixa de gordura. Eles não tinham lugar para cozinhar. O vaso sanitário não funcionava e todos usavam o mato para defecar. A iluminação vinha de um gato da rede elétrica, um roubo junto à companhia de energia. Na obra, ninguém tinha o chamado Equipamento de Proteção Individual. (continua) Fonte: Jornal do Brasil

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Senado pode extinguir prisão especial para magistrados e membros do MP

Entre as 397 matérias prontas para votação pelo Plenário do Senado, que podem ser examinadas a partir da próxima semana, está projeto que extingue a prisão especial para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Apresentado em 2009 pelo senador Marcelo Crivella, hoje na chefia do Ministério da Pesca, o projeto PLS 151/2009 modifica as Leis Complementares 35/1979 e 75/1993, além do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/1969), que normatizam a prerrogativa.

Em abril do ano passado, o Senado aprovou projeto semelhante (PLC 111/2008), acabando com a prisão especial, mas manteve a prerrogativa para juízes e integrantes do Ministério Público. (continua) Fonte: Agência Senado

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Campanhas eleitorais envolvem milhões de trabalhadores, muitas vezes em contratos de risco

Cerca de três milhões de pessoas trabalham no país em época de campanha eleitoral, entre jornalistas, pesquisadores, motoristas, cabos eleitorais, telefonistas, copeiras e outros profissionais das mais diversas áreas, revela o analista político Gaudencio Torquato. “A eleição mobiliza diversas atividades formais e informais, envolvendo de 15 a 20 setores da economia.”

Mesmo envolvendo cifras milionárias, a campanha política é, na visão dos profissionais da área, uma atividade de risco. “Os contratos são de boca e não existe garantia de que receberemos nossos salários. Muitas vezes os candidatos terminam as eleições sem nos pagar”, conta Paulo (nome fictício), radialista que já trabalhou em campanhas de grandes partidos.

Embora esses profissionais cheguem a ganhar muito mais durante a campanha do que receberiam em outras épocas do ano, o artigo 100 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) dispõe que esse tipo de atividade não gera vínculo, ficando os direitos do trabalhador condicionados a contratos de prestação de serviço. (continua) Fonte: TST

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Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral

Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de “maçarico” e “dedo duro”. Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no processo não ficou provado que estes eram dados pelos superiores.

O recurso do trabalhador não foi conhecido pelo TST, permanecendo a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que confirmou não ser devida a indenização. (continua) Fonte: TST

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Trabalho Legal – edição nº 321

Os perigos da exposição ao amianto e porque ele deve ser banido. Os cuidados que as empresas precisam ter para evitar acidentes de trabalho. Na entrevista dessa semana, os direitos do trabalhador estrangeiro no Brasil. Clique aqui para ver esta edição do programa produzido pelo MPT.

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