Arquivo do dia: 18/10/2012

Aberto concurso de estágio para estudantes de Direito no MPT em Mossoró e Caicó.

O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas em Mossoró e Caicó

Os estudantes do curso de Direito de Mossoró e Caicó devem estar atentos à oportunidade de estagiar junto ao Ministério Público do Trabalho nas respectivas cidades. O valor da bolsa-estágio é de R$ 800, além do auxílio transporte, com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais). Segue até 26 de outubro o período de inscrições preliminares do referido concurso de estágio. Veja mais informações e edital.

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Literatura de cordel online

O acervo de literatura de cordel sob a guarda da Casa de Rui Barbosa está disponível para consulta online.

O acervo, com cerca de 9.000 folhetos de cordel, sob a guarda da Biblioteca, está disponível para consulta online por meio de suas referências catalográficas, que podem ser consultadas por índices, como o de autor, título, assunto, local de publicação, editora/tipografia, data, gênero literatura de cordel.  Clique aqui para acessar.

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Estudantes da rede pública estadual visitam MPT/RN

O edifício-sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu hoje, 17 de outubro, um total de 100 alunos das escolas estaduais Professor Anísio Teixeira e Instituto Padre Miguelinho, localizadas em Natal. No dia 24, está prevista a visita de outro grupo de estudantes da rede pública estadual de ensino. As visitas integram o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, que busca transmitir aos alunos noções de direitos trabalhistas, justiça e cidadania, através de atividades desenvolvidas numa parceria entre Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra21), Secretaria Estadual de Educação e MPT/RN.
 
Na recepção, os estudantes encontraram o procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira, que repassou informações sobre o funcionamento da instituição, além de citar exemplos de casos em que o MPT já atuou. A conversa de boas vindas provocou a curiosidade dos alunos, que já deram início aos questionamentos, sendo respondidos pelo procurador do Trabalho.Em seguida, eles conheceram uma das salas em que acontecem as audiências, onde assistiram à palestra da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva. Durante a palestra, a procuradora explicou o papel de cada uma das coordenadorias que compõem a organização interna do MPT. A procuradora também convocou os estudantes a exercerem a democracia participativa, ao ressaltar como os cidadãos podem exigir o funcionamento correto e eficaz do Poder Público em prol da defesa e efetivação dos direitos. “O Ministério Público defende os direitos humanos e a cidadania, nas suas mais diversas expressões. É o advogado da sociedade,” acrescentou.

Ela esclareceu que o sistema de justiça funciona impulsionado pelo cidadão, que deve reclamar ao sentir os direitos lesionados. “É importante que vocês saiam daqui com uma maior consciência dos direitos que possuem e a que instituição procurar para obter o cumprimento desses direitos,” concluiu a procuradora, que convidou os estudantes a serem propagadores das informações repassadas. Até mesmo os alunos com deficiência auditiva participaram com perguntas, através de um intérprete.

Ao final, os alunos assistiram a dois vídeos institucionais, sobre o combate ao trabalho infantil e a defesa do meio ambiente de trabalho. Além dos membros do MPT/RN, a juíza do Trabalho Simone Jalil e a Secretaria Estadual de Educação participaram do evento. Fonte: Ascom MPT/RN

 

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Instrumentadora cirúrgica receberá insalubridade em grau máximo

Uma empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A que trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento, receberá adicional de insalubridade em grau máximo (40%). A condenação imposta pelo TRT da 4ª Região (RS) foi confirmada pela Sexta Turma desta Corte.

Para os desembargadores gaúchos, ficou comprovado que a instrumentadora deveria receber o adicional de insalubridade em grau máximo e não médio, como era pago pela instituição médica.

O Hospital recorreu para o TST . Para tanto, alegou que o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) somente é devido aos profissionais que realizam atendimento a pacientes em isolamento, situação diversa da tratada no caso. Explicou que a reclamante trabalhava com pacientes em geral, recebendo o adicional em grau médio (20%). Invocou em sua defesa o disposto no Anexo 14, da NR 15, da Portaria n° 3214/78.   

Contudo, para o relator dos autos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o grau de insalubridade não deve ser orientado somente pelos critérios quantitativos, deve ser medido, especialmente, pelo critério qualitativo, ou seja, pela natureza da atividade desenvolvida pelo empregado.  (continua) Fonte: TST

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Dicas de leitura: novas aquisições (parte 22)

Disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja referências e sumários

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Demissão em massa sem negociação gera indenização por dano moral coletivo

 #foto Demissão em massa sem negociação gera indenização por dano moral coletivo http://migre.me/bcZkV Demissão em massa sem negociação gera indenização por dano moral coletivoDemissão em massa ocorrida em 2009, sem que a empresa tivesse tentado negociar previamente com os trabalhadores, gerou indenização por dano moral coletivo à Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empregadora a pagar R$ 50 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com isso, o TST modificou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não reconhecera a ocorrência de dano moral coletivo no caso, porque houve dissídio coletivo posterior no qual empresa e sindicato da categoria fizeram acordo (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico e Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião). (continua) Fonte: TST

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“Nem todas as verdades são para todos os ouvidos.” – Umberto Eco

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Estabilidade sindical não imuniza empregado que tem má conduta

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu, por unanimidade, manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu atos faltosos. Atos que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador.

O relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, afirmou que os motivos da dispensa foram decorrentes de atos de indisciplina do trabalhador, tais como, não cumprir ordens sobre horário e atender de forma reprovável clientes preferenciais, como idosos e gestantes, bem como ofender a honra de clientes, o que levou a empresa a ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral a uma cliente agredida. (continua) Fonte: Conjur

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Senado vai analisar reforma da execução trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal, se reuniram nesta quarta-feira (17/10) para debater a reforma da execução trabalhista. O senador, que é o relator do Projeto de Lei 606/2011, afirmou que devido à relevância da matéria colocará o projeto em pauta, o mais breve possível, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

O projeto teve origem na RA 1.450/2011 do TST e prevê a alteraração da Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o cumprimento da sentença e da execução dos títulos extrajudiciais, a liquidação da sentença, a constrição de bens e sua impugnação e a expropriação de bens.

Na audiência, o presidente do TST enfatizou a necessidade de atualização da legislação, a fim de dinamizar e emprestar maior celeridade ao cumprimento de sentenças e execuções de títulos extrajudiciais. Ele defendeu o texto do projeto com as adequações, por meio de substitutivo, de autoria da senadora Ana Amélia, relatora do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais, mas cujo parecer ainda não foi votado, em virtude de pedido de vista coletivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Fonte: Conjur

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Cotas raciais para o serviço público: senadores avaliam possibilidade

A possibilidade de extensão da política de cotas ao serviço público federal repercute entre os senadores, que se dividem entre opiniões de aberto entusiasmo, crítica ou cautela em relação à ideia. Pelas notícias divulgadas, o governo quer enviar um projeto ao Congresso Nacional sugerindo a adoção de cota racial para preenchimento de vagas por concurso e também para os cargos de confiança.

Em exame na Casa Civil, a proposta deve ser enviada ao Congresso até novembro, conforme registros na imprensa. O texto básico elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) define a reserva de 30% das vagas para negros. (continua) Fonte: Agência Senado

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(In)segurança do trabalho (89)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 251 - Novembro/2012

Foto: Revista Proteção

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