Arquivo do dia: 17/10/2012

Revista de Processo nº 212 – out/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

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TRT3 declara competência da JT para julgar trabalho autônomo

A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada, passando a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, também aquelas decorrentes da relação de trabalho, gênero do qual a relação de emprego é espécie. Assim se manifestou a 3ª Turma do TRT-MG, ao dar razão ao recurso de um trabalhador que prestou serviços autônomos a partido político. Os julgadores reconheceram que a análise da relação que existiu entre as partes é da competência da Justiça do Trabalho e determinaram o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento dos pedidos. (continua) Fonte: TRT/3

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O melhor menor conto já escrito

Nos anos 20, em mais um dia reunido com os seus amigos, Ernest Hemingway teria sido desafiado a escrever uma história com apenas seis palavras. Na hora, Hemingway pegou um guardanapo e escreveu:

Vende-se: sapatinhos de bebê, nunca usados.

E assim, a partir de um desafio literário (ou de uma aposta entre escritores) teria surgido o “For sale: baby shoes, never worn.”. Talvez a história não seja bem essa – mas imaginá-lo pegando um guardanapo e escrevendo a história a torna ainda melhor.

A esse “gênero”, se assim pode ser considerado, vários nomes são dados: microcontos, micronarrativas de ficção, flash fiction, entre outros. Hemingway, vencedor do Prêmio Pulitzer de Ficção em 1953 e do Nobel de Literatura em 1954, certamente é um dos mais famosos nomes entre os escritores que espalharam essa “literatura minimalista”. Ao escrever, ele economizava nas palavras, deixando de lado o romantismo e sem florear o texto – entre os escritores brasileiros, Dalton Trevisan é comumente apontado por essa característica de ser conciso e pela sua capacidade de poder reduzir um texto ao máximo. (continua) Fonte: Livros e Afins

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Profissão de cuidador de pessoa idosa: regulamentação foi ratificada

Projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa foi aprovado nesta quarta-feira (17), em turno suplementar, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão teve caráter terminativo.

O texto aprovado pela CAS determina que o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. A profissão será exercida por pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente. Quem exercer a função há pelo menos dois anos, à época da entrada da lei em vigor, será dispensado da exigência de conclusão do curso. (…)

O texto aprovado pela CAS determina que o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. A profissão será exercida por pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente. Quem exercer a função há pelo menos dois anos, à época da entrada da lei em vigor, será dispensado da exigência de conclusão do curso. (continua) Fonte: Agência Senado

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Prova de assédio sexual deve ser flexibilizada para obter máxima efetividade, diz TRT/RS

O encargo probatório de vítimas de assédio sexual no trabalho, a fim de evitar a exigência de prova impossível, deve ser flexibilizado para atender ao princípio da máxima efetividade quando houver indícios de violação de direitos da personalidade. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão que condenou o sócio de uma padaria por assediar uma funcionária na cidade de Viamão, Região Metropolitana de Porto Alegre. O colegiado, no entanto, reduziu o quantum indenizatório de R$ 20 mil, arbitrado na sentença, para R$ 10 mil.

A primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho se convenceram de que, embora a prova oral não tenha sinalizado, de forma cabal, a ocorrência dos fatos narrados na inicial é suficiente para demonstrar que a conduta do sócio para com suas funcionárias não é adequada a um ambiente de trabalho. É que ele apresentou conduta semelhante em outro episódio, envolvendo outra empregada. Com isso, reconheceram que ele foi inconveniente e desrespeitoso com a autora da ação. (continua) Fonte: Conjur

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TST valida acordo coletivo que limita as horas in itinere a 30 min diários

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Inhumas e Damolândia (GO), que previa o pagamento de 30 minutos diários in itinere. O Ministério Público do Trabalho pretendia anular a cláusula alegando prejuízo aos trabalhadores que gastavam em média 90 minutos para se deslocarem ao trabalho.

Hora “in itinere” é o tempo de deslocamento gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregado.

(…)

Ao se manifestar pela validade da cláusula, o ministro concluiu que não se trata de hipótese de supressão de direitos, mas de limitação de pagamento das horas em itinere, pactuada mediante regular negociação coletiva, tendo em vista a dificuldade de se apurarem as horas de percurso, uma vez que o local de prestação de serviços não é o mesmo todos os dias.

Ao fixar limites às horas in itinere, a negociação coletiva objetiva exatamente evitar discussões acerca do real tempo despendido, e é considerada válida quando observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como no caso concreto, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso interposto pelo MPT. Leia na íntegra. Fonte: TST

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Tráfico de pessoas fez 475 vítimas no Brasil de 2005 a 2011, 135 foram submetidas a trabalho escravo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou na manhã desta terça-feira que o tráfico de pessoas no Brasil é um problema “grave”. Ele considerou que o Brasil tem avançado no seu enfrentamento, mas que é preciso “ampliar e melhorar” o que tem sido feito.

Relatório preliminar divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que entre 2005 e 2011 houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. (continua) Fonte: O Globo

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Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego com prefeitura

O município de Porto Alegre foi obrigado a reconhecer o vínculo de um empregado que lhe prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em Limpeza e Serviços Ltda (Cooeza). O município recorreu, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida, assim, a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a cooperativa fraudulenta.

Segundo o relator que examinou o recurso na Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, o acórdão regional anotou claramente que o empregado foi contratado como supervisor de agente de saúde comunitário, em 2010, cinco dias antes de entrar em vigor o contrato entre a cooperativa e o município, e foi dispensado 30 dias após o término da vigência do contrato. Para o Regional, o fato representou forte indício de que o empregado foi contratado especialmente para prestar serviços ao município. (continua) Fonte: TST

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(In)segurança do trabalho (88)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 251 - Novembro/2012

Foto: Revista Proteção

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