Competência para (des)autorização de trabalho infantil

Por José Roberto Dantas Oliva

O alerta não foi feito ontem. Data do início da última década do século XIX. Uma súplica para o mundo, do Papa Leão XIII, que consta da Encíclica Rerum Novarum, de 15 de maio de 1891. Em outubro de 2012, estamos ainda discutindo os malefícios do trabalho infantil, mas precisamos acreditar que logo ele será apenas fato histórico, como asseverou o ativista indiano Kailash Satyarth, indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 2006, na conferência de abertura do Seminário “Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 9 a 11 de outubro de 2012, no Plenário do TST em Brasília-DF, que contou com cerca de 1.600 inscritos. Trabalhemos incansavelmente para isto.

O evento, do qual tive a honra de participar como painelista, foi definido pela ministra do Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, como acontecimento preparatório importante para a 3ª Conferência Mundial sobre trabalho infantil a ser realizada no Brasil em outubro de 2013.

O fato é que, em pleno século XXI, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011, do IBGE, recentemente divulgada, dá conta que no Brasil ainda existem cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes com idade compreendida entre 5 e 17 anos trabalhando, muitos em condições análogas às de escravos.

No mundo, segundo dados da OIT, são 215 milhões de explorados na mesma faixa etária. (continua) Fonte: Conjur

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