Arquivo do dia: 08/10/2012

Empresa condenada por discriminar empregada com obesidade mórbida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intermédica Sistema de Saúde S. A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora que sofreu discriminações por desenvolver obesidade mórbida. Seguindo o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que o tratamento dispensado pela empresa desrespeitou os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da isonomia de tratamento, a Turma restabeleceu sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, apenas readequando o valor inicialmente arbitrado.

A supervisora, admitida pela Intermédica como recepcionista em 1989, trabalhou por quase 20 anos, até ser dispensada em 2008. Segundo contou na reclamação trabalhista, nos últimos anos do contrato, devido a problemas hormonais decorrentes de tratamentos de fertilidade, seu peso aumentou acima do normal – e, por isso, passou a ter problemas também no ambiente de trabalho. Seu superior imediato, “por diversas vezes e de forma irônica”, dizia que ela precisava emagrecer porque o padrão da empresa era “de mulheres loiras de olhos claros, cabelos lisos e magras”, pois os clientes preferiam ser atendidos “por uma mulher bonita, e não por uma pessoa largada”. (continua) Fonte: TST

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LTr Suplemento Trabalhista nºs 100 a 111/12

Encantra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

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Conheça a Biblioteca Pública Referência de Toronto

 

Esta é a Biblioteca Pública Referência de Toronto, no Canadá. Tem cinco andares, lago artificial e elevador panorâmico! Em 2011 bateu todos seus recordes em número de visitantes e em livros emprestados. O investimento em tecnologia ajudou. Mas muitos atribuem esse sucesso à má fase que atravessou a economia canadense. Quer dizer, com pouco dinheiro no bolso, a biblioteca se torna uma opção de diversão grátis para a população da cidade.  Fonte: Livro Ilimitado

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Empregado não é obrigado a arcar com custo de lavagem dos uniformes de trabalho

O empregador tem a obrigação de bancar o custo de lavagem dos uniformes de trabalho dos seus empregados. Afinal, não se admite a transferência das despesas do negócio para o empregado, com base no caput do artigo 2º. da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Com base neste dispositivo, a 9ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, que repassou este custo para uma técnica de enfermagem durante os três anos em que a manteve no quadro funcional. O acórdão é do dia 19 de setembro. Cabe recurso.

No bojo de uma reclamatória trabalhista, após ser demitida sem justa causa, a autora pediu indenização pela lavagem do uniforme de trabalho que era obrigada a vestir no hospital, pois não recebia qualquer auxílio para esta tarefa — que não lhe competia, frisou. Em juízo, o empregador afirmou que inexiste previsão contratual ou normativa ampare sua pretensão. Ademais, encerrou, mesmo que a autora não tivesse que usar uniforme, teria que providenciar na limpeza da roupa que fosse vestir para o desempenho de suas atividades. (continua) Fonte: Conjur

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Projeto acaba com demissão sumária de dependente químico

O Projeto de Lei 4146/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), proíbe as empresa de demitir sumariamente funcionário dependente de álcool ou drogas. Nesse caso, conforme o texto, o contrato de trabalho deverá ser suspenso e o trabalhador submetido a perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de auxílio-doença e posterior tratamento.

Pelo texto, a demissão só poderá ocorrer se o funcionário recusar-se a seguir as recomendações terapêuticas. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a demissão por justa causa de empregado que trabalhe com sintomas de embriaguez. (continua) Fonte: Agência Câmara

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E mulher pode escrever livro assim?

Quando Raquel de Queiroz tinha cinco anos, foi testemunha de uma das secas mais fortes que se tem lembrança no Ceará. Aos 19, começou a escrever um romance que se passava durante aquela seca de 1915. O livro contava duas histórias paralelas, que começam e terminam no mesmo ponto. Uma das tramas é a trajetória da família de Chico Bento, forçada a emigrar, a outra é a da tímida paixão entre a professora Conceição e seu primo Vicente. Lançado em 1930, em edição bancada pelo pai da autora, O quinze (José Olympio, 2004) surpreendeu pela linguagem sem pompa, cheia de vigor e oralidade, e pelo retrato pertinente da vida do nordestino. A surpresa ficava maior quando se descobria que a autora era uma mulher, e tinha apenas 20 anos. Não era comum que mulheres escrevessem numa linguagem daquelas, e tratando de temas tão duros. A tal ponto que se duvidou da autoria de O quinze.

Graciliano Ramos, por exemplo, numa de suas cartas, reunidas em Linhas tortas (Martins, 1970), recorda: “Seria realmente de mulher? Não acreditei. Lido o volume e visto o retrato no jornal, balancei a cabeça: não há ninguém com este nome… pilhéria. Uma pilhéria. Uma garota fazer romance! Deve ser pseudônimo de sujeito barbado.”

 Não era, e Raquel de Queiroz (1910-2003) tornou-se uma dos grandes nomes da literatura brasileira de seu tempo.

 Por Luís Roberto Amabile – Mestrando da Fac. de Letras da PUCRS. Fonte: Biblioteca Central PUCRS

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A difícil tarefa na regulamentação do trabalho infantil artístico

 Será que existe interesse na regulamentação desse trabalho? A medida é defendida por educadores, psicólogos, assistentes sociais e diversos profissionais que conhecem, de perto, as condições a que são submetidas crianças e adolescentes que sonham em ingressar no mundo artístico. A angústia durante a seleção de candidatos, a frustração dos excluídos, a pressão durante as gravações e exibições ao vivo, as longas jornadas e os prejuízos na frequência e rendimento escolares são vivenciados diariamente por milhares de crianças e adolescentes brasileiros.

Para o juiz do Trabalho aposentado e professor de Direito Oris Oliveira impõe-se a regulamentação do trabalho artístico infantil. “A complexidade é tão grande e os problemas emergentes tão delicados que não se pode se contentar com remeter-se às normas celetistas ou às genéricas do ECA”, fazendo necessária uma “regulamentação elaborada com visão multidisciplinar da matéria”. (continua) Fonte: TST

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Kátia Arruda diz que trabalho artístico infantil pode gerar danos irreparáveis. Fonte: TST

TST se prepara para julgar processo de trabalho infantil artístico no SBT. Fonte: TST

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Petrobras e Cooperativa de Metalúrgicos terão que pagar r$ 500 mil por dano moral coletivo

 Petrobras e a Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro (Cootramerj) foram condenadas, na segunda instância da Justiça do Trabalho Potiguar, ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A determinação foi confirmada em acórdão cuja relatora foi a desembargadora do Trabalho Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Trata-se do resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), por fraude trabalhista consistente na transformação dos terceirizados que realizavam serviço de limpeza da unidade de Guamaré em cooperados, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas. (…) Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, “ficou evidente a finalidade de sonegar direitos trabalhistas, atingindo a coletividade dos empregados, pois antes de ser contratada pela Petrobras a Cootramerj sequer trazia no seu estatuto a previsão de exercer atividade de limpeza, além de possuir área de atuação limitada ao Estado do Rio de Janeiro (continua) Fonte: Ascom/MPT-RN

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