A construção da independência do Ministério Público

Mario Bonsaglia
Conselheiro Nacional do Ministério Público

 
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer as bases institucionais para a construção de um Estado Democrático de Direito, inovou substanciosamente em muitos aspectos. Em particular, reconfigurou e fortaleceu uma instituição relativamente antiga, o Ministério Público, destinado agora a ser, nas palavras do Ministro Celso de Mello, mais que o fiscal de qualquer lei, “o guardião da ordem jurídica, cujos fundamentos repousam na vontade soberana do Povo”.1

Nesse sentido, a Constituição outorgou ao Ministério Público a missão de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127). Com isso, indicou que caberia a essa instituição desempenhar um papel importante no delicado e essencial sistema de freios e contrapesos entre os órgãos de poder.

Condição “sine qua non” para o desempenho de tal papel e, de resto, para o exercício de todas aquelas funções institucionais indicadas no art. 129 de nossa Lei Fundamental é a independência do Ministério Público. Disso não descurou o constituinte, que garantiu a seus membros independência funcional e, à própria instituição, autonomia administrativa e orçamentária (art. 127). (continua) Fonte: CNMP

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