Arquivo do dia: 17/09/2012

A verdade oculta no telhado

Uma grande marcha em Paris será realizada no dia 13 de outubro para lembrar as vítimas do amianto e pressionar os governos que ainda não proibiram a exploração e o uso do produto a tomar uma atitude. Um dos principais alvos da campanha será o Brasil, terceiro maior produtor mundial do minério, classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no principal grupo de substâncias cancerígenas. Mais de 125 milhões de operários estão expostos ao amianto em todo o mundo, e cerca de 107 mil morrem anualmente em decorrência de doenças associadas às suas nocivas fibras. A França, que abrigará a manifestação, baniu o minério há 16 anos. Outros 65 países seguiram o mesmo caminho. Na lista estão os Estados Unidos, todas as nações da União Europeia, mas também muitas do Hemisfério Sul, inclusive os nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai.

O amianto (ou asbesto) constitui um grupo de minerais fibrosos amplamente utilizados pela indústria graças às suas notáveis propriedades. O material é um excelente isolante térmico e elétrico, além de resistente à fricção. Não por acaso, é empregado em mais de 3 mil produtos, de material de construção a peças automotivas (freios e juntas de cabeçote). No Brasil, 96,7% do amianto é usado pela indústria de fibrocimento, na fabricação de telhas e caixas d’água. Um lucrativo negócio que movimenta 2,5 bilhões de reais por ano. Fonte: Carta Capital

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Estatuto do Leitor

Por Wander Lourenço* 

Como cidadão brasileiro, professor e escritor, faço saber aos leitores que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1o. Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do leitor.

Art. 2o. Considera-se leitor, para os efeitos desta lei, a pessoa física que se organize para o fim de se constituir e se habilitar de maneira voluntária pela prática da leitura, bem como apoiar institutos responsáveis pela disseminação da literatura de qualquer gênero, natureza ou modalidade.

Art. 3o. O leitor é toda pessoa física que, a partir de sua vivência humana e intelectual com palavra escrita, aprecie, apoie, acompanhe individualmente e/ou se associe a qualquer instituição de defesa do hábito de leitura, por intermédio de determinada modalidade a ser divulgada por editoração de obras impressas ou pela internet.

Art. 4o. A disseminação da prática de leitura é de responsabilidade do poder público, das instituições de ensino de nível fundamental, médio e superior, dos grêmios e academias de letras, dos círculos e bienais do livro, dos fóruns, simpósios e festas literárias, das associações de pais e mestres, bem como daqueles cidadãos que promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos culturais com o nítido intento de formação do leitor.

(Continua). Fonte: Jornal do Brasil

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Grandes escritores em cadernos

16 de September de 2012

Entrevistas, ensaios, artigos, manuscritos e depoimentos. Todo um acervo reunido pelo Instituto Moreira Sales (IMS) deu origem aos Cadernos de Literatura Brasileira. Ao todo já são 26 edições, cada uma voltada para um grande escritor brasileiro. Entre os autores já contemplados estão Jorge Amado, Raquel de Queiroz, Lygia Fagundes Telles, Ariano Suassuna e Hilda Hilst.

A primeira publicação, lançada em 1996, foi dedicada a João Cabral de Melo Neto. Com 136 páginas, o Caderno traz uma cronologia com fatos da vida e das obras do escritor, além de depoimentos de João Brossa, Antoni Tàpies e Maria da Saudade Cortesão Mendes. Manuscritos inacabados, um ensaio fotográfico, artigo de João Alexandre Barbosa e entrevista concedida ao IMS também fazem parte da edição.
Alguns Cadernos estão disponíveis gratuitamente no site do Instituto. A publicação dedicada a João Cabral de Melo Neto é uma delas. Clarice Lispector, Millôr Fernandes e Guimarães Rosa também estão entre os escritores que podem ser conhecidos por meio das edições online.

Para acessar o portal do IMS, clique aqui. Fonte: Paraler.org

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Espaço do escriba: “Escrito [Para Virgínia Gualberto, com saudades daqueles tempos!]”

 

Os talentos escondidos nas salas do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN)  contam com um espaço neste blog para revelar suas habilidades literárias. O “Espaço do Escriba” espera contar com a participação de servidores, membros e terceirizados para a publicação de textos dos mais diversos gêneros da literatura.

Clique aqui para ler “Escrito [Para Virgínia Gualberto, com saudades daqueles tempos!]” por Romilson Sampaio Almeida

 

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Julgamento em versos reune mais de mil pessoas em audiência

O pedido de retificação na data de nascimento de um gaúcho deu ensejo, na noite da última sexta-feira (14/9), a uma audiência especial e que serviu para ‘‘matar dois coelhos numa só cajadada’’: aproximar o Judiciário da população e comemorar a Semana Farroupilha, que culmina em 20 de setembro.

O cenário dos acontecimentos foi o Acampamento Farrapo de Taquaruçu do Sul, município gaúcho que integra a Comarca de Frederico Westphalen. O local reuniu cerca de mil pessoas para acompanhar a abertura oficial da Semana Farroupilha e a ‘‘audiência crioula’’ realizada na Praça Central da cidade.

Antes, uma comitiva com cerca de 25 cavalarianos saiu da Linha Sete de Setembro, distante 5 km do centro da cidade, conduzindo a ‘‘chama crioula’’. Na comitiva, estavam o juiz da 2ª Vara Judicial de Frederico Westphalen, José Luiz Leal Vieira, portando a bandeira do Brasil; a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, levando a bandeira do Estado; o prefeito do Município, Mauro Olinto Sponchiado, carregando a bandeira de Taquaruçu do Sul; e o oficial escrevente do Foro da Comarca, Paulo Franquelin dos Reis.

Leia o parecer do MP e a sentença em verso Fonte: Conjur

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MPT em Pauta nº 19 – jan/jun de 2012

clique aqui para ver na íntegra mptempauta_n19

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Leitura do parecer sobre o novo Código de Processo Civil está prevista para o dia 19

A apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema está prevista para o próximo dia 19. Carneiro reassumiu neste mês a relatoria do projeto, em substituição ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que agora é relator-adjunto.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara. (continua) Fonte: Agência Câmara

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Língua portuguesa: os senões do senão

Senão ou se não? O som é o mesmo. Mas a grafia varia. Ora aparece em uma só palavra. Ora, em duas. Escolher entre uma e outra é baita dor de cabeça. Basta um cochilo pra que as bolas sejam trocadas. Estudantes, advogados, jornalistas, todos vacilam. Que tal jogar luz sobre o assunto? Dominado, fica uma certeza: o tema não é tão difícil quanto parece. Vamos lá?  clique aqui Fonte: Blog da Dad

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Nova Súmula do TST prevê intervalo intrajornada para exposição ao frio

Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o entendimento do artigo 253 da CLT para estender intervalo intrajornada aos trabalhadores submetidos a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado.

Nos termos dispostos pela CLT, o intervalo de 20 minutos de repouso era garantido somente aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

A partir da jurisprudência do Tribunal, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, propôs a adoção da nova Súmula, considerando a evolução tecnológica e as necessidades do mercado, que criaram situações em que o trabalhador expõe-se às mesmas condições insalubres por baixas temperaturas, porém fora da câmara frigorífica.

Eis o texto da Súmula:

 “INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA.

“O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT”.

Fonte: TST

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As páginas proibidas: livros censurados pelos militares

Vinte e oito caixas guardadas no Arquivo Nacional de Brasília preservaram parte de uma história que permanece com páginas incompletas. A coleção reúne documentação dos órgãos censores da ditadura militar sobre livros publicados no período que segue a criação do Ato Institucional nº 5, de 1968.

O conteúdo dessas pastas foi analisado recentemente por Sandra Reimão, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, que compôs a lista até hoje mais completa de livros submetidos à censura no período. O estudo foi apresentado no livro Repressão e resistência – Censura a livros na ditadura militar (Edusp/FAPESP, 2011) e permite analisar, agora com mais precisão, com que critérios o governo brasileiro proibia obras literárias publicadas na época, colocando sob o manto da preservação da ordem e dos bons costumes livros políticos, como O mundo do socialismo, de Caio Prado Junior, e eróticos, como Tessa, a gata, de Cassandra Rios.

Na lista ainda estão Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca; Zero, de Ignácio de Loyola Brandão; Dez histórias imorais, de Aguinaldo Silva; e Carniça, de Adelaide Carraro. No estudo de Sandra Reimão há ainda uma subdivisão para peças teatrais publicadas em livros, em que são citados os textos Papa Highirte, de Oduvaldo Vianna, e Abajur lilás”, de Plínio Marcos. (continua) Fonte: Revista Pesquisa

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Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12×36

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do regime de trabalho em 12×36. Nos termos da proposta de redação, abaixo transcrita, a jornada diferenciada será válida exclusivamente por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a adicional de hora extra pelo trabalho das 11ª e 12ª horas.

JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE.

É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Os ministros destacaram que as decisões do TST sobre o assunto tem se firmado com os seguintes aspectos: o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, permite a flexibilização da jornada de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12×36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12×36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de 220 horas; a jornada especial não pode ser imposta e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva; e se reconhecida a validade do regime, não poderá haver pagamento das horas posteriores à 10ª – tendo como limite a 12ª hora – como extraordinárias.

Além dos fundamentos jurídicos levantados, os ministros levaram em consideração as manifestações de categorias profissionais e econômicas, que, de forma expressiva, se posicionam a favor do regime especial de 12×36.

Fonte: TST

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Semana do TST estende estabilidade acidentária em contrato temporário

A proposta de criação do item III da Súmula  378, no sentido de assegurar a garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho também ao indivíduo submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, foi amparada pelos termos da Convenção nº 168, que trata do respeito à proteção dos trabalhadores doentes.

Considerou-se, também, a precária segurança do trabalhador no Brasil, no qual o elevado índice de acidentes de trabalho “cria um exército de inválidos ou semi inválidos, que merecem, à luz da política pública do pleno emprego, lugar no mercado” e, ainda, o fato de a Lei 8.213/91, não diferenciar a modalidade contratual a que se vincula o trabalhador, para concessão de tal garantia. Nesse sentido, foi criado o item III da Súmula 378, que passou a ter a seguinte redação:

“ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.

[…] III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.”

Fonte: TST

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(In)segurança do trabalho (84)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 250 - Outubro/2012 

Foto: Revista Proteção

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Frases na literatura (12)

“Que a poesia use de todos os meios de transporte para visitar os homens.” Adélia Prado
 

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Revista Proteção nº 249 – set/2012

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