Arquivo do dia: 14/09/2012

Bibliotecas e Acervos Digitais online no Brasil e no Mundo

“Uma biblioteca é uma das mais belas paisagens do mundo.”
– Jacques Sternberg (1923-2006)
Conheça algumas bibliotecas com acervos online. Clique aqui. Fonte: Elfi Kürten
 

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Confira as alterações da jurisprudência do TST aprovadas hoje pelo Tribunal Pleno

Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial realizadas na tarde de hoje, diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. Entre elas, destaca-se a mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Pelo novo entendimento, o empregado que estiver submetido ao controle do patrão por meio de instrumentos telemáticos e informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 da hora normal.

Outra inovação é a extensão do direito à estabilidade à gestante (com a inclusão de novo item na Súmula 244) e ao trabalhador vítima de acidente de trabalho (com a alteração da Súmula 378) mesmo em caso de admissão mediante contrato por tempo determinado. Uma nova súmula garante ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica por parte do empregador.

 A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). “O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexão sobre sua jurisprudência e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeiçoamento da instituição”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Tribunal Pleno que oficializou as alterações. “Recebemos inúmeras sugestões, centenas de propostas, sugestões e críticas dirigidas à jurisprudência, mas, dada a exiguidade de tempo, não foi possível examiná-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importância e mereçam toda a nossa consideração.”

Ao todo, 43 temas da jurisprudência foram examinados, e do exame resultaram a alteração da redação de 13 súmulas e o cancelamento de duas. Duas Orientações Jurisprudenciais foram canceladas, três foram convertidas em súmula e quatro alteradas. O Pleno aprovou, ainda, a edição de oito novas súmulas, entre elas a que garante validade à jornada de trabalho de 12 X 36 horas e protege o trabalhador portador de doença grave que gere estigma ou discriminação da dispensa arbitrária.

Confira aqui as alterações da jurisprudência do TST. Fonte: TST

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Súmulas e OJs do TST estão sendo revistas: acompanhe ao vivo

Mais de 100 temas – pontos polêmicos ou não consensuais – foram analisados pelos ministros do TST durante toda esta semana. Eles estudaram ainda alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo da Semana é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

Acompanhe ao vivo. Fonte: TST

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Língua portuguesa na Copa: tatu-bola ou tatubola?

A reforma ortográfica eliminou o hífen de “tatu-bola”?  Clique aqui para assistir o vídeo. Fonte: Blog da Dad.

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Merendeira terá direito a adicional de insalubridade por uso de soda cáustica

Uma merendeira que fazia uso de soda cáustica diluída em produtos de limpeza para higienizar o ambiente de trabalho terá direito a adicional de insalubridade. O município de Brasiléia (AC) tentou recorrer da sentença, mas não obteve sucesso.

De acordo com perito além do uso da soda cáustica, a trabalhadora também estava exposta a risco ergonômico, em razão da temperatura de 34º C no qual exercia suas atividades. O índice máximo permitido pela legislação é de 31,5 a 32,2º C. Baseado nisso, o TRT manteve a sentença originária que condenou o município ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. (continua) Fonte: TST

 

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TRT/15 anula sentença da Justiça Estadual

Como já fora estabelecido pela Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, e já devidamente sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de relação entre patrão e empregado devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, e não pela comum. A insistência no erro fez um caso de 2005 voltar à primeira instância e ter todas as suas decisões anuladas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

O caso chegou à Justiça do Trabalho em outubro de 2005, quando um trabalhador ajuizou ação de danos morais trabalhistas na Vara do Trabalho de Itapetininga (SP). Em dezembro daquele ano, um ano depois da EC 45, O juiz local declarou a incompetência da Justiça do Trabalho e remeteu os autos à Vara Comum da cidade.

A Justiça Estadual em Itapetininga, por sua vez, não suscitou o conflito de competência e julgou o caso. Em maio de 2008, deu ganho de causa ao trabalhador. O caso foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo. (continua) Fonte: Conjur

Veja também

Câmara declara nula sentença da Justiça Estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho. Fonte: TRT/15

 

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Revista Ciência da Informação v. 40 n. 2

acesse sumário e artigos na íntegra

Capa da revista

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Projeto prevê uma biblioteca pública em cada município

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3727/12, que inclui entre os princípios do ensino, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), a presença de pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro.

Conforme a proposta, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), será obrigatório um acervo de no mínimo um título para cada habitante do município. Caberá ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas determinar a ampliação desse acervo conforme a realidade de cada município, além de divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas. (continua) Fonte: Agência Câmara

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Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho

Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) alegava a prescrição da ação, mas os argumentos não convenceram a Sexta Turma do TST, que manteve a decisão do Regional pela condenação.

O autor da ação trabalhou durante 23 anos na empresa ferroviária. Em 1997 se aposentou por tempo de contribuição, na função de agente de estação. Em maio de 2008 constatou, por meio de avaliação audiológica, perda auditiva e em setembro do mesmo ano, entrou com ação trabalhista no TRT da 4ª Região.

Para decidir sobre o prazo prescricional, o regional entendeu que a contagem do prazo deveria levar em consideração o marco inicial, ou seja, o momento em que o trabalhador teve ciência das lesões. Utilizou como embasamento, a Súmula 230 do Supremo Tribunal Federal, que determina que a prescrição da ação de acidente de trabalho deve ser contada a partir da data do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade. (continua). Fonte: TST

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Revista de Processo nº 210 – agosto/2012

veja sumário

 

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(In)segurança do trabalho (83)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 250 - Outubro/2012 

Foto: Revista Proteção

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