Arquivo do dia: 06/09/2012

Governo prepara lei para proibir operação-padrão

Irritada com as táticas adotadas pelos servidores públicos em greve, a presidente Dilma Rousseff já chancelou os primeiros pontos de um projeto de lei para disciplinar as paralisações. Na versão encomendada ao ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), o expediente da “operação-padrão” será proibido. À frente dos estudos para o desenho da nova lei, Adams afirmou ao Estado que a nova lei deve proibir o expediente em que os grevistas vão ao local de trabalho e desempenham suas funções de forma minuciosa, retardando a prestação de serviços como liberação alfandegária de mercadorias e checagem de passaportes nos aeroportos. (continua) Fonte: O Estado de São Paulo

Filas causadas por operação-padrão realizada em agosto em Cumbica - Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE
Filas causadas por operação-padrão realizada em agosto em Cumbica
 
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Governo prepara lei para proibir operação-padrão. Sindicalistas estimam que, em dois meses de greve dos servidores da Receita, cerca de 6,5 bilhões de reais deixaram de ser lançados no caixa da Tesouro. Fonte: Revista Veja

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Justiça concede liminar impedindo desconto de dias parados de policiais federais

De acordo com o juiz, “servidores têm direito constitucional à greve, desde que sejam mantidos os serviços essenciais prestados pelo órgão

A Justiça Federal concedeu liminar impedindo a União de descontar os dias parados dos policiais federais, papiloscopistas e escrivães em greve desde o dia 7 do mês passado. O juiz Walner de Almeida Pinto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse em seu despacho que os “servidores têm direito constitucional à greve, desde que sejam mantidos os serviços essenciais prestados pelo órgão”. (continua) Fonte: Agência Brasil

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Fundacentro lança normas sobre higiene ocupacional

A Fundacentro publicou duas Normas de Higiene Ocupacional (NHO). Uma delas a NHO 9 dispõe sobre a Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração de Corpo Inteiro e a outra NHO 10 se refere a Avaliação da Exposição Ocupacional a Vibração em Mãos e Braços.

A NHO 09 estabelece critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro tendo como principal foco a prevenção e o controle dos riscos. Apresenta elementos para a análise preliminar e o enquadramento das situações abordadas, sendo que as avaliações quantitativas são realizadas somente quando há incerteza em relação à aceitabilidade das situações de exposição analisadas. Disponibiliza um critério de julgamento e de tomada de decisão em relação à adoção de medidas preventivas e corretivas com base em dados quantitativos.

Já a NHO 10 estabelece critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional a vibrações em mãos e braços tendo como principal foco a prevenção e o controle dos riscos. Apresenta elementos para a análise preliminar e o enquadramento das situações abordadas, sendo que as avaliações quantitativas são realizadas somente quando há incerteza em relação à aceitabilidade das situações de exposição analisadas. Disponibiliza um critério de julgamento e de tomada de decisão em relação à adoção de medidas preventivas e corretivas com base em dados quantitativos. Fonte: Revista Proteção.

Acesse os documentos na íntegra

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Procurador do Trabalho acredita que projeto que regulamenta terceirização piora as condições no trabalho

O projeto que regulamenta a terceirização no trabalho aumenta a “precarização” das condições e dos direitos do trabalhador. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima. Ele participa da audiência pública debate as condições do trabalho terceirizado, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Segundo ele, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele afirma que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”. (continua) Fonte: Agência Senado

VEJA MAIS

CDH inicia debate sobre precarização do trabalho no Brasil. Fonte: Agência Senado

“Faremos aqui uma trincheira de resistência”, diz Paim sobre papel da CDH na defesa dos direitos dos trabalhadores. Fonte: Agência Senado

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Fraude trabalhista, colusão: atuação do MPT anula acordo

A 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) desconstituiu uma sentença homologatória da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria. Motivo: o acordo homogado foi uma fraude. A vitória é do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul.

A decisão judicial diz que o autor da reclamatória trabalhista e a Cooperativa de Consumo dos Empregados da Viação Férrea do Estado (Coopfer) simularam a ação. Esta prática é conhecida juridicamente como colusão, ou seja, o ajuste secreto e fraudulento realizado entre as partes para causar prejuízos a terceiros ou transgredir a lei. A homologação resultou num acordo de R$ 605 mil, em valores da época. Atualmente, o montante atinge cerca de R$ 1 milhão.

O MPT alegou em juízo que não era prática da Cooperativa fazer acordos com empregados. Estranhou que esta, ‘‘espontaneamente’’, reconheceu ‘‘todos os valores pleiteados como procedentes e legítimos’’. O parquet demonstrou que a intenção do advogado e dos dirigentes da Coopfer era forjar um crédito superprivilegiado, fraudando a lei e prejudicando os verdadeiros credores: trabalhadores, Fazenda Pública, entre outros. (continua). Fonte: Conjur

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Concurso de blogs estimula estudantes a compartilhar leituras em 16 países

Um dos principais desafios atuais em todos os sistemas educacionais do mundo é encontrar uma maneira de estimular o hábito da leitura entre os jovens. Um projeto da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e da Fundação SM buscou unir o livro à internet, principal meio de comunicação entre os jovens. E o resultado surpreendeu os organizadores: mais de 800 alunos entre e 12 e 15 anos participaram da iniciativa “¿Qué estás leyendo? (O que estás lendo?)”, que incentivou os participantes a compartilhar informações sobre livros e outras plataformas de leitura. (continua) Fonte: Último Segundo

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Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro

A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que era perseguida por alguns colegas de serviço, que a assediavam moralmente, chamando-a por apelidos pejorativos e referindo-se a ela com expressões de baixo calão, sem que os supervisores e encarregados tomassem qualquer providência. Por essa razão, a empregada pediu a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais e a rescisão indireta do contrato de trabalho. E o juiz do trabalho substituto, Ordenísio César dos Santos, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim, deferiu os seus pedidos, por constatar que o grave assédio moral, de fato, ocorreu. (continua) Fonte: TRT/3

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Revista dos Tribunais nº 922 – agosto/2012

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Norma da OIT sobre trabalho doméstico entra em vigor em um ano

Royalty Free Stock Images Domestic workA Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, sobre trabalho doméstico, entrará em vigor em um ano. Depois do Uruguai, as Filipinas assinaram o documento nesta quarta-feira (5/9), o que abriu a contagem regressiva para a aplicação da norma.

Estimativas recentes da OIT baseadas em estudos nacionais e/ou censos realizados em 117 países situa o número global de trabalhadores domésticos em cerca de 53 milhões de pessoas. Devido a esse tipo de trabalho ser, com frequência, ocultado ou não declarado, os peritos consideram que o número total pode chegar a 100 milhões. (continua). Fonte: Conjur

Norma da OIT sobre trabalhadores domésticos entra em vigor em um ano. Fonte: Agênica Brasil

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Em audiência no MPT/RN, Secretário de Planejamento assume compromisso

Natal(RN), 05/09/2012. Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) assumiu compromisso de pagar valores relativos à folha de pagamento dos meses de junho e julho da empresa JMT e da fatura de julho da empresa SAFE Locação de Mão de Obra e Serviços, no que diz respeito aos contratos de higienização que atendem à rede pública estadual de saúde. Além disso, o titular da Seplan, Francisco Obery Rodrigues Júnior, vai receber às 14h30 de hoje, 5 de setembro, na própria secretaria, representantes das empresas, bem como dos trabalhadores terceirizados, para discutir pendências existentes de 2010 a 2012. O secretário afirmou ainda que chamará a Secretaria Estadual de Saúde para participar da reunião desta tarde. (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

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