Arquivo do dia: 30/08/2012

Ministro Dalazen inaugura PJe-JT no Rio Grande do Norte

A facilidade de uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e outras vantagens do sistema nortearam o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a solenidade de instalação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ocorrida na manhã desta quarta-feira (29) em Natal.

“É um sistema simples e acessível de processo eletrônico o que ora chega à 21ª Região, como, aliás, não poderia deixar de ser, já que simples, acessível, barata e desburocratizada é a Justiça do Trabalho. De modo que é um sistema de processo eletrônico consentâneo com a natureza e a história da Justiça do Trabalho brasileira”, afirmou. (continua). Fonte: TST

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Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

A competência para conceder autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes deve ser da Justiça do Trabalho e não da Justiça Estadual, como ocorre hoje. O entendimento é comum entre juízes e procuradores que participaram de seminários e conferências sobre o trabalho infantil nas últimas semanas.

Na quarta-feira passada (22/08), a questão foi debatida durante o I Seminário Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, o grupo de trabalho que discutiu as autorizações judiciais entendeu, por vasta maioria, que a Justiça do Trabalho precisa assumir essa função, em virtude da Emenda Constitucional nº 45/2004, que outorgou à JT a competência para processar e julgar todas as ações oriundas da relação de trabalho.

“O trabalho do adolescente, ou da criança, constitui uma relação de trabalho, independentemente da forma de contratação e da remuneração, e, como tal, deve ser autorizado pela Justiça do Trabalho. O adolescente que tem até 16 anos só deve trabalhar como forma de auxílio à sua formação profissional, o que deve ser avaliado pelo juiz competente para isso”, afirma o juiz do Trabalho Marcos Fava, auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). (continua) Fonte: TRT/1

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NR nº 24 será reformulada

A Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, está prestes a ser reformulada. Recentemente, a proposta de texto para alteração da NR-24 foi divulgada para consulta pública, por meio da Portaria SIT nº 320, de 23/05/2012. O prazo para coleta de sugestões da sociedade foi encerrado no dia 23 de julho deste ano. O novo texto da norma deve apresentar mudanças nas questões relacionadas a uniformes e vestimentas, além de incluir regras sobre as medidas de construções e mobiliários, as dimensões para alojamentos, entre outras especificações. De acordo com a proposta de texto, os estabelecimentos deverão ser dotados de instalações sanitárias, constituídas por vasos sanitários, mictórios, lavatórios e chuveiros, na proporção mínima de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, considerando o efetivo do maior turno de trabalho. No item que trata da higiene e conforto durante as refeições, o novo texto estabelece que os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores condições de conforto e higiene que garantam que as refeições sejam feitas de forma adequada por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.

A obrigação patronal de fornecimento de água potável é destacada em várias passagens do texto, no qual foi frisado que em todos os locais de trabalho deve ser fornecida aos trabalhadores água potável e fresca, em condições higiênicas e em quantidade suficiente para atender às necessidades individuais. Caso não seja possível a instalação de bebedouros conforme os limites descritos na norma, as empresas devem garantir, nos postos de trabalho, suprimento de água potável, filtrada e fresca fornecida em recipientes portáteis, hermeticamente fechados e confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos. A nova redação destaca também que as instalações sanitárias e locais para refeições devem ter cobertura adequada e resistente, que proteja contra intempéries, dispondo de iluminação e ventilação adequadas. Por fim, a proposta de alteração da NR-24 ressalta que a empresa que contratar terceiro para a prestação de serviços em seus estabelecimentos deve exigir que a contratada garanta as mesmas condições de higiene e conforto oferecidas aos seus próprios empregados. Fonte: TRT/3.

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Tempo gasto em fila do refeitório e deslocamento é reconhecido como hora extra

Um carpinteiro conseguiu provar na Justiça do Trabalho que não podia descansar durante todo o intervalo porque gastava tempo até chegar ao refeitório e pegar o almoço. A empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório. Neste caso específico, o entendimento da 7ª Turma do TRT-MG é o de que o intervalo não atingiu sua finalidade. Por isso, os julgadores deram provimento ao recurso e reformaram a decisão de 1º Grau para reconhecer ao trabalhador o direito a receber horas extras relativas a intervalo descumprido. (continua). Fonte: TRT/3.

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária

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Frases da literatura (11)

“Todas as palavras são lindas. Nós é que as corrompemos”

Nélson Rodrigues

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Cadastro das bibliotecas brasileiras

Conheça as bibliotecas do seu Estado e da sua cidade que fazem parte do Cadastro Nacional de Bibliotecas da Biblioteca Nacional. A busca pode ser feita pelo nome do Estado, cidade, tipo de biblioteca (pública, universitária, especializada, comunitária, escolar, ponto de leitura, sala de leitura), número do CPF ou do CNPJ, razão social da instituição mantenedora ou pelo nome da biblioteca. Também é possível utilizar o filtro de busca

Clicando no nome da biblioteca são fornecidos os seus dados básicos: nome da biblioteca, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, nome do responsável, e-mail do responsável.

Em 28 de agosto de 2012 estavam registradas 5.289 bibliotecas. Agora, com a existência desse cadastro será possível realizar uma análise crítica da verdadeira situação das nossas bibliotecas. Esse cadastro pode se transformar num manancial de dados para a pesquisa bibliotecária.

Maiores detalhes no URL:

http://sistemas.conectait.com.br:8097/bn/acesso_externo/pesquisar_bibliotecas

Murilo Cunha. Fonte: Blog do bibliotecário

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