Arquivo do dia: 28/08/2012

MPT/RN e Caixa procuram donos de cerca de R$ 6 milhões recolhidos ao FGTS no Estado

No Rio Grande do Norte, há aproximadamente R$ 6 milhões depositados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à procura dos verdadeiros donos. Os valores foram recolhidos, dentro do estado, sem a respectiva discriminação individualizada dos beneficiários. As informações foram repassadas pelo representante da Caixa Econômica Federal, Marcelo Ramos de Souza, em reunião ocorrida com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Rosivaldo Oliveira. “Foi uma reunião inicial para traçar estratégias relacionadas à execução do convênio de cooperação firmado entre o MPT e a Caixa, com o fim de identificar os reais beneficiários das quantias depositadas,” destaca o procurador-chefe. (continua). Fonte: Tribuna do Norte
 

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Auditor fiscal tem prerrogativa para avaliar licitude de terceirização

O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização. O recurso do banco não foi conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho diante do entendimento de que o auditor fiscal do trabalho, que identificou a irregularidade, detém prerrogativa de avaliar a licitude da situação, diferentemente do que havia sustentado o banco.

Em recurso ao TST, o banco insistiu que a decisão quanto à irregularidade é da competência exclusiva da Justiça do Trabalho. “O auditor fiscal do trabalho, no exercício da atividade administrativa de fiscalização que lhe é inerente, detém a prerrogativa de avaliar a licitude da terceirização (…) e, em caso de constatação de fraude na contratação de trabalhadores, aplicar as penalidades daí decorrentes”, afirmou a relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes. (continua) Fonte: Conjur

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SDI-2 começa a discutir aplicação do CPC na execução trabalhista

Na última sessão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de se discutir a aplicação das regras do Código de Processo Civil relativas à execução provisória ao processo do trabalho, diante do “descompasso” entre a legislação comum e a trabalhista nesse ponto.

A discussão se deu em torno especificamente do artigo 475-O, que trata da execução provisória das sentenças, aplicado pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) em um processo envolvendo o Banco Bradesco S. A. e um empregado que pleiteia sua reintegração. (continua). Fonte: TST

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Fale certo: servidores “em” greve ou “de” greve

Assista o vídeo. Fonte: blog da Dad Squarisi

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Vendedora obrigada a segurar lanterna em reunião por não alcançar metas será indenizada

Uma vendedora de cursos de idiomas procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era submetida a situações de extrema pressão e cobrança de metas, sendo tratada com agressividade e desrespeito. Principalmente por parte de um gerente que a chamava por termos pejorativos, fazendo deboche e chacota. Segundo relatou, foi obrigada a permanecer durante uma reunião, segurando uma lanterna, como alusão ao fato de ter ficado em último lugar nas vendas da empresa. Sem mais aguentar as péssimas condições de trabalho, acabou pedindo demissão e entrou com a ação trabalhista, requerendo o pagamento de indenização por danos morais. (continua) Fonte: TRT/3

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Contaminação por hepatite ameaça trabalho de manicures e tatuadores

Brasília – Por trabalharem com instrumentos cortantes e perfurantes, sob constante risco de contato com sangue de clientes, manicures e tatuadores são alguns dos profissionais mais vulneráveis a contrair hepatite. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 33 mil novas pessoas são infectadas anualmente no Brasil por hepatites virais.

De olho na proteção dessas pessoas, o Ministério da Saúde abriu o concurso cultural Arte, Prevenção e Hepatites Virais para Tatuadores e Manicures. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro.  Os prêmios vão de televisões a quantias de R$ 2 mil e R$ 5 mil. O edital está disponível na internet. (continua)

Por Carolina Sarres. Agência Brasil

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Frases da literatura (9)

Monteiro Lobato escreveu:

“Quem não lê, mal fala, mal ouve, mal vê.”

 

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Petrobrás patrocinará bibliotecas

A Petrobras, através da Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural, oferece à sociedade brasileira um programa de patrocínio a projetos culturais marcado pela consistência, abrangência e continuidade da sua proposta. Estruturado de forma a atingir todas as etapas da cadeia produtiva da economia da cultura, contempla iniciativas que vão desde a etapa de pré-produção até a do consumo final dos bens e serviços culturais, ativos intangíveis da economia nacional. Outro ponto de destaque é a sua articulação com as políticas públicas voltadas para o setor, com o propósito de unir forças com o Ministério da Cultura no atendimento às demandas dos agentes culturais – artistas, produtores, fornecedores, pesquisadores e público fruidor. A Petrobras Cultural se fundamenta em três linhas de atuação que norteiam a ação de patrocínio cultural da Companhia.

Preservação e Memória: projetos de proteção à memória das artes no Brasil, patrimônio imaterial e ações de recuperação e organização de acervos em museus, arquivos ebibliotecas, bem como de restauro de patrimônio edificado e apoio a parques arqueológicos.

Destaque para ações de recuperação e organização de acervos em museus, arquivos e bibliotecas.
 
Clique aqui para ver o regulamento. Fonte: Blog Biblioteca do Bibliotecário

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