Perito do Ministério Público do Trabalho alerta para subnotificação de doenças

O médico Marcos Sabino, mestre em saúde coletiva pela Universidade de Campinas (Unicamp) e perito do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou dados que revelam que muitas empresas só notificam corretamente os casos de doenças ocupacionais relacionadas ao amianto a partir de ações do MPT. Em dois casos envolvendo grandes empresas, a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) neste sentido resultou em alterações significativas no número de notificações.

O primeiro caso foi o da Brasilit, atual Saint-Gobain, denunciada ao Ministério Público por não informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os casos de doença ocupacional. Por meio de ação civil pública ajuizada pelo MPT, a Justiça do Trabalho compeliu a empresa a emitir as comunicações de acidente de trabalho (CAT). O caso atualmente se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em grau de recurso. (continua)  Fonte: STF

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