Arquivo do dia: 27/08/2012

CSJT: Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil define ações em primeira reunião

27/08/2012 – A primeira reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e da Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente foi realizada na última quinta-feira (23/08). No encontro, foram definidas as ações que serão desenvolvidas pela Comissão, com atenção especial para a realização do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, que ocorrerá de 09 a 11 de outubro deste ano, no TST.

Coordenada pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, a Comissão foi instituída por ato conjunto do TST e do CSJT nº 21/2012.  O objetivo é desenvolver ações, projetos e medidas em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho do adolescente. Ela tem como parâmetro o dever institucional e a responsabilidade social da Justiça do Trabalho de atuar ativamente na implementação de políticas pela erradicação do trabalho Infantil.

Além do ministro Lelio Bentes, A Comissão é composta pelos juízes Marcos Neves Fava (auxiliar da Presidência do TST), Andrea Saint Pastous Nocchi (4ª Região-RS), Paula Maria Pereira Soares (8ª Região-PA/AP), José Roberto Dantas Oliva (15ª Região-Campinas/SP), Platon Teixeira de Azevedo Neto (18ª Região-GO), Zéu Palmeira Sobrinho (21ª Região-RN).
Fonte: CSJT

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Zara quer combater trabalho escravo, sem ser vinculada a ele

A Zara vive uma aparente contradição em um tema espinhoso: seu suposto envolvimento com um caso de trabalho escravo. De um lado, a empresa quer mostrar que apoia o combate à prática, e já investiu 1,3 milhão de reais no amparo de imigrantes e na capacitação de mão-de-obra. De outro, foi suspensa, em 17 de agosto, do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, por afirmar que a “lista suja” de empresas envolvidas nestes casos é inconstitucional – uma lista em que corre o risco de entrar, caso a Justiça decida que as acusações que pesam contra ela são pertinentes.

O dilema mostra como a Zara tem atuado, desde a eclosão de suspeitas sobre seu envolvimento em um caso de violação de direitos trabalhistas. Entre junho e agosto do ano passado, equipes de fiscalização em São Paulo encontraram funcionários em condições precárias em oficinas da AHA Indústria e Comércio de Roupas, contratada pela Zara para produção de suas peças.

Em documento da Justiça do Trabalho, a varejista pede a anulação de todos os 48 autos de infração recebidos. Entre outras irregularidades, os autos apontam a imposição de jornadas excessivas, a manutenção de ambientes insalubres e o pagamento de salários baixíssimos a empregados não regularizados – bolivianos em sua maioria. continua. Fonte: Revista Veja

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Suspensão de indenização de R$ 1,1 bi por Shell e Basf pode ser revogada

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com pedido no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para revogar a liminar que suspendeu a obrigação das empresas Shell (Raizen Combustíveis) e Basf S.A. de pagar R$ 1,1 bilhão por dano moral coletivo no caso de contaminação e morte de trabalhadores da Shell em Paulínia (SP), na década de 70.

As empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho em ação civil pública proposta pelo MPT e outras entidades por ter causado um desastre ambiental durante a produção de praguicidas. A falta de tratamento adequado para esse processo provocou 50 morte e milhares de profissionais e moradores da região onde a fábrica estava localizada. (continua). Fonte: UOL

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Vendedora que desenvolveu transtorno bipolar também em razão do ambiente de trabalho deve ser indenizada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar em R$ 10 mil uma vendedora que adquiriu transtorno afetivo bipolar. O problema foi caracterizado como doença ocupacional, já que o ambiente de trabalho contribuiu para o desencadeamento da patologia. A empresa também deve pagar os salários do período em que a empregada fez jus à estabilidade, já que foi despedida enquanto estava inapta ao trabalho.

A decisão reforma sentença da juíza Adriana Kunrath, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ao julgar o caso em primeira instância, a magistrada entendeu que a doença não foi causada pelas condições de trabalho da reclamante. Para fundamentar sua decisão, a juíza utilizou laudo pericial que descartou relação de causa e efeito (nexo causal) entre o trabalho e a patologia. O perito, entretanto, admitiu a possibilidade do trabalho ter sido elemento desencadeador da doença, se as condições laborais correspondessem às alegações da reclamante. (continua). Fonte: TRT/4

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122 portais de periódicos eletrônicos

Neste mês o número de portais de periódicos eletrônicos brasileiros que usam o SEER registrados no portal do Ibict chegou a 122. São 19 no Centro-Oeste, 16 no Nordeste, 5 no Norte, 46 no Sudeste e 36 no Sul. Fonte: Blog Biblioteca do Bibliotecário. clique aqui e acesse os portais

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Encontro de TRTs: RN inscreveu projetos das áreas de TI, pessoas e comunicação

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) inscreveu três projetos no II Encontro de TRTs do Norte e Nordeste, que será realizado nos dias 20 e 21 de setembro deste ano, no TRT do Maranhão. As boas práticas estão alinhadas aos temas gestão da tecnologia da informação, gestão de pessoas e gestão da comunicação.

O TRT-RN enviou os projetos “Hasta Pública Eletrônica“, “Criação e implantação da NJe (Notícia Judiciária Eletrônica): Planejamento, gestão, análise e monitoramento do informe institucional” e “Portal de memórias: Conte sua História”. (continua). Fonte: TRT/MA

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Para engenheira química de higiene ocupacional, a utilização segura do amianto é possível

A engenheira química higienista ocupacional certificada Irene Ferreira de Souza Duarte Saad representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Instituto Brasileiro de Crisotila durante a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela entende ser possível a utilização segura do amianto, mediante o controle de riscos. 

Em sua apresentação, ela falou sobre alguns conceitos de higiene ocupacional com relação ao risco relativo de câncer, entre outros pontos. “O meu relacionamento com o asbesto vem da preocupação em fazer a implantação de medidas de controle para proteger a saúde dos trabalhadores”, disse a expositora, que trabalha há 30 anos com estudos e pesquisas relacionados aos agentes ambientais, de uma forma em geral, visando a saúde do trabalhador.

Ela afirmou ser importante diferenciar perigo e risco, por ser um ponto básico da higiene ocupacional. “O perigo é capacidade de um químico produzir um efeito num determinado órgão do organismo. Ele é imutável, intrínseco e depende da substância. O risco é a probabilidade dessa substância causar o efeito previsto pelo perigo”, explicou.  Segundo ela, o risco depende da exposição e do tempo de exposição. “Do ponto de vista do higienista, os riscos são controlados, o perigo não”, expôs. (continua). Fonte: STF.

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Construção civil teme crise com a proibição de produtos de amianto

Representando uma cadeia de mais de 138 mil lojas, o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Conz, afirmou, em sua exposição na audiência pública, que a Lei estadual 12.648/2007, de São Paulo, causou prejuízos e perda de empregos no setor. “A lei foi promulgada sem nenhuma discussão e vem causando problemas até hoje, principalmente para pequenas lojas que não tiveram orientação adequada e que vendem um produto tradicionalmente comercializado no país”, assinalou.

Conz informou que 98% dos comerciantes de material de construção são empresas de pequeno e médio porte, e 56% delas têm até dez empregados. Para ele, o impacto da proibição do amianto é maior na população de baixa renda, beneficiária de programas habitacionais ou consumidora de material de baixo custo. Afirmando que 50% das telhas utilizadas nas habitações brasileiras são de fibrocimento, o empresário alertou para o risco de desabastecimento em caso de proibição. “Não existe capacidade produtiva que possa substituir esse volume de produção e, quando há desabastecimento, quem fica sem o produto é a classe baixa”. O consumidor de maior poder aquisitivo, segundo ele, está comprando de outros estados pela internet. (continua). Fonte: STF

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Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596

A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição da MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528/97. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo do INSS contra um segurado de Minas Gerais.

O artigo 86 da Lei 8.213/91 permitia a acumulação dos benefícios e foi modificado pela Medida Provisória 1.596-14, datada de 11 de novembro de 1997. De acordo com o relator, ministro Herman Benjamin, a modificação, em tese, não trouxe prejuízos ao segurados, pois ficou estabelecido que o auxílio-acidente seria computado no cálculo da aposentadoria. continua. Fonte: STJ

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Perito do Ministério Público do Trabalho alerta para subnotificação de doenças

O médico Marcos Sabino, mestre em saúde coletiva pela Universidade de Campinas (Unicamp) e perito do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou dados que revelam que muitas empresas só notificam corretamente os casos de doenças ocupacionais relacionadas ao amianto a partir de ações do MPT. Em dois casos envolvendo grandes empresas, a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) neste sentido resultou em alterações significativas no número de notificações.

O primeiro caso foi o da Brasilit, atual Saint-Gobain, denunciada ao Ministério Público por não informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os casos de doença ocupacional. Por meio de ação civil pública ajuizada pelo MPT, a Justiça do Trabalho compeliu a empresa a emitir as comunicações de acidente de trabalho (CAT). O caso atualmente se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em grau de recurso. (continua)  Fonte: STF

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Trabalhadores estão no centro das discussões sobre banimento do amianto

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir ontem (24), em audiência pública, os perigos envolvidos na extração, industrialização e comercialização do amianto devido aos riscos ambientais e à saúde. Embora o problema atinja toda a sociedade, o foco de boa parte das discussões está na saúde do trabalhador, e se revela em casos concretos que desembocam na Justiça do Trabalho em busca de reparação. A atuação do Judiciário na garantia dos direitos desses trabalhadores vem acompanhando a evolução do conhecimento e da legislação sobre o tema, somada à conscientização em relação a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e aos direitos sociais do trabalhador.

Foi no início do século XX que pesquisadores começaram a observar um número significativo de mortes precoces e de problemas pulmonares em regiões de extração de amianto. O primeiro relato de morte de trabalhador por exposição ao mineral é de 1907, feito pelo médico inglês H. Montagne Murray. Ele detectou a relação causal entre o desenvolvimento de fibrose pulmonar e a manipulação de fios condutores de energia. Já o primeiro diagnóstico de asbestose data de 1924. Na década de 30, surgiram, também na Inglaterra, as primeiras leis que definiam a asbestose como doença relacionada ao trabalho. (continua). Fonte: TST

 

 

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Frases da literatura (8)

“A vida é muito curta para ser pequena.” (Jorge Luis Borges)

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