Arquivo do dia: 22/08/2012

STF: audiência sobre o uso do amianto começa nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (24) a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira.

Nos dias 24 e 31 de agosto, cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto vão discutir os prós e contras do uso do material. A programação prevê que cada um dos 35 expositores inscritos terá 20 minutos para fazer sua explanação. A audiência será realizada na sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em agosto de 2007. Veja mais. Fonte: STF

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CNMP lança programa de capacitação profissional de adolescentes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) lançou hoje (22) o Programa Adolescente Aprendiz, que oferecerá formação profissional na faixa etária de 14 a 17 anos. O lançamento ocorreu durante a abertura do 1º Encontro sobre Trabalho Infantil, com a participação de representantes do governo e do Ministério Público.

O programa vai selecionar jovens de famílias de baixa renda (com renda per capita inferior a dois salários mínimos), que tenham cumprido medidas socioeducativas, que estão em condição de liberdade assistida ou semiliberdade e cursando o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio.
(…) Veja mais. Fonte: Tribuna do Norte

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Empregada apelidada de “delícia” e “gostosona” receberá indenização por danos morais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar o processamento de recurso de uma empresa que comercializa material de construção, condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a empregada que recebeu apelidos com conotação sexual de um superior hierárquico. A empresa pretendia reduzir o valor da indenização, mas a Turma confirmou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e manteve a condenação.

A empregada ajuizou ação trabalhista, pois se sentia constrangida com os apelidos utilizados por superior hierárquico, que a chamava de “delícia” e “gostosona”. Com base em prova testemunhal, que confirmou o uso dos apelidos também por parte de outros empregados, a sentença concluiu que houve dano moral e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 15 mil à empregada. Fonte: TST. veja mais

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STJ: Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a posse de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen).

No julgamento do mandado de segurança, chamou a atenção a sustentação oral feita pelo procurador geral do Bacen, Isaac Sidney Ferreira, uma das autoridades apontadas como coatora pelo impetrante. Ele defendeu a nomeação dos aprovados. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou a postura do impetrado. Fonte: STJ. veja mais

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CNMP promove o 1. Encontro sobre o Trabalho Infantil no Brasil

33.173 autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos de idade foram concedidas entre 2005 e 2010 no Brasil, sendo 55% delas só na região Sudeste e 25% no Sul do Brasil. Do total, 27.448 foram autorizações para adolescentes com 15 anos, 4.005 para os que tinham 14 anos de idade, 676 para os de 13 anos, 563 autorizações judiciais para crianças com 12 anos, 350 autorizações de trabalho para crianças com 11 anos de idade e 131 para quem tinha apenas 10 anos de idade. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam para uma difícil realidade: o crescente número de crianças e adolescentes brasileiros que trabalham.

Para discutir a questão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai reunir, no dia 22 de agosto, em Brasília, cerca de 150 pessoas, entre membros do Ministério Público nos estados, do Ministério Público do Trabalho e Federal, juízes e fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. O 1º Encontro sobre o Trabalho Infantil no Brasil quer debater estratégias de combate ao problema. Fonte: CNMP. veja mais

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SDI : jurisprudência uniformizadora do TST nº 187 e Decisório trabalhista nº 215

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Língua portuguesa: julgamento a prestação / à prestação

Quem pode prestar atenção à leitura de 1.200 páginas? Nem Deus. As criaturas só conseguem ficar atentas por determinado tempo. Depois, precisam de pausa. Cheios de engenho, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ler os votos em etapas. “Será um julgamento fatiado”, explicaram. “À prestação.”

Os jornais correram atrás da novidade. Na hora de escrever, veio a dúvida. Com crase ou sem crase? Os repórteres não chegaram a acordo. Alguns escrevem à prestação. Outros, a prestação. E daí? Qual a forma nota 10? Sem certezas, a moçada consul t ou gramáticas. Lá estava a velha lição tão antiga quanto o rascunho da Bíblia .

Encontro de iguais

A crase indica o casamento de dois aa . Em geral, preposição e artigo. Assim:

Dirigiu-se à piscina.

O primeiro a é exigido pelo verbo dirigir-se (quem se dirige se dirige a algum lugar). O segundo é o artigo pedido pelo substantivo cidade ( a cidade). Pronto: a + a = à.

Na dúvida, apele para truque infalível. Substitua o substantivo feminino p or masculino (não precisa ser sinônimo). Se no troca-troca aparecer ao , sinal de crase. Se não, o a fica solitário. Compare:

Foi à cidade. Foi ao clube.
Chegou à faculdade quando anoitece u . Chegou ao trabalho quando anoitece u .

Dirigiu-se à diretoria. Dirigiu-se ao laboratório .

Refere-se a pessoas estranhas. Refere-se a trabalhos estranhos.

Encaminhou-se a uma recepcionista. Encaminhou-se a um recepcionista.

Vaca fria

Voltemos à dúvida inicial. Votar a prestação? À prestação?

Nem sempre o acento resulta de crase (a + a). Às vezes, por questão de clareza, apela-se para a falsa crase. Usa-se à mesmo sem a contração dos dois aa . Vender à vista , por exemplo. Aí, não há crase. Quer ver? Vamos ao masculino: vender a prazo .

Por que o à? Para evitar mal-entendidos. Sem o acento, poder-se-ia entender que se quer vender a vista (o olho). O mesmo ocorre com bater à máquina . Sem a crase, parece que se deu pancada na máquina. Não é bem isso, convenhamos.

Em que casos o duplo sentido ocorre? Geralmente nas locuções que indicam meio e instrumento : Matou-o à bala. Feriram-se à faca. Está à venda. Escrever à tinta. Feito à mão. Enxotar à pedrada. Fechar à chave. Matar o inimigo à fome. Entrar à força. Andar à toa na vida.

Superdica

O acento é obrigatório? Ou só se deve recorrer a ele em caso de ambiguidade? Sem risco de duas interpretações, fica a gosto do freguês. Mas há forte preferência pela falsa crase. Use-a. Você acertará sempre.

Fonte: Blog da Dad

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Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para reformar decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas a empregada contratada para a exploração do “jogo do bicho”. A Turma aplicou jurisprudência pacífica do TST, no sentido de que quando a atividade desempenhada estiver ligada à contravenção penal, a ilicitude do objeto do contrato do trabalho implica na sua nulidade absoluta.

A empregada foi contratada para exercer a função de cambista na Banca Imperatriz que explorava o “jogo do bicho”. Após sua dispensa sem justa causa, ela ajuizou ação trabalhista para que fossem pagas as verbas rescisórias. A decisão de primeiro grau reconheceu o vínculo empregatício, mesmo se tratando de contrato para a exploração de atividade ilícita. Fonte: TST. veja mais

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Frases da literatura (6)

“O livro traz a vantagem de a gente poder estar só e ao mesmo tempo acompanhado” – Mário Quintana

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