Arquivo do dia: 21/08/2012

PEC traz direitos e riscos a domésticas (artigo)

O Rio Grande do Norte é o estado com maior proporção de empregados domésticos com carteira de trabalho assinada no Nordeste, de acordo com estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em julho deste ano. Os formais, no estado, já representam 21,4% do total, segundo a organização. O percentual nos outros estados nordestinos não chega a 20%. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional e com votação prevista para a próxima quarta-feira, dia 22, pode reduzir o índice de formalização em 10,9% no estado. Este seria o maior impacto na região, segundo estudo realizado pela ONG Doméstica Legal. veja mais

Por Andrielle Mendes. Fonte: Tribuna do Norte

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Votação do Sindicato dos Agentes de Saúde é apurada no MPT/RN

A apuração foi transmitida em tempo real através do twitter @MPTRN

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) apurou hoje, 20 de agosto, os votos das eleições que aconteceram na semana passada, para a diretoria do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN. As urnas foram trazidas pela Polícia Militar do RN à sede do MPT/RN, em Natal, na madrugada do dia 16 para 17 de agosto de 2012, após conflitos ocorridos no início da contagem da votação, ainda no sindicato.

Vale destacar que já existia, no âmbito do MPT/RN, o Procedimento Preparatório nº 000563.2012.21.000/9, instaurado com o objetivo de acompanhar o processo eleitoral do Sindas/RN. Diante disso, a participação do MPT/RN para apurar a votação foi prevista em decisão judicial liminar da 8ª Vara do Trabalho, nos autos do processo RT nº 110600-40.2012.5.21.0008, ajuizado pelo membro de uma das chapas candidatas.

Dessa forma, a apuração contou com o acompanhamento dos procuradores do Trabalho Marcelo Almeida Andrade e Rosivaldo da Cunha Oliveira, procurador-chefe, tendo sido transmitida em tempo real através do twitter @MPTRN. Além disso, houve a participação direta de servidores do MPT/RN em cada uma das quatro mesas apuradoras.

Por meio da transmissão feita pelo twitter, foi possível verificar os resultados parciais, até chegar ao resultado final do total dos 1488 votos apurados. Segundo publicado pelo @MPTRN, a Chapa 1 obteve 1011 votos, enquanto a Chapa 2 somou 436 votos. Também foram constatados 13 votos em branco e 28 votos considerados nulos. “A nova diretoria eleita deve tomar posse às 8h do dia 22 de agosto de 2012, na sede do sindicato”, destaca o procurador-chefe, que acompanhou a apuração.
O vídeo relativo à apuração dos votos fica disponível temporariamente no referido twitter institucional.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho no RN

 

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Idade não pode ser parâmetro para estipular salários

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusulas de acordos coletivos que estabeleciam salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos.

Os acordos, entre sindicatos de empregados no comércio das cidades de Uruguaiana e de Lajeado, e sindicatos patronais do estado do Rio Grande do Sul, foram homologados pelo TRT. Contra as sentenças, o MPT interpôs recursos ordinários em dissídios coletivos ao TST, contestando várias cláusulas.

O MPT alegou que a discriminação fixada pela cláusula é inconstitucional, pois a Constituição da República consagra o princípio da isonomia, do qual decorre a igualdade salarial, e estabelece, no artigo 7º, XXX, a proibição de diferença de salários em função da idade. Além disso, a Orientação Jurisprudencial 26 da SDC também prevê a impossibilidade de discriminação dos empregados menores em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria. Fonte: TST. veja mais

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Nova revista do TRT/RJ aborda trabalho decente

Foi lançada esta semana, com o tema Trabalho decente”, a mais nova edição da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (número 50, jul/dez 2011).

A publicação, que é editada desde janeiro de 1970 e atualmente é semestral, reúne artigos doutrinários, decisões judiciais, súmulas e um ementário jurisprudencial, com o resumo de decisões sobre temas relevantes do Direito do Trabalho proferidas no segundo semestre de 2011, no âmbito do TRT/RJ. Clique aqui e acesse

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JTb Jornal Trabalhista Consulex nº 1438

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Frases da literatura (4)

“A Leitura nutre a Inteligência” – Sêneca

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